A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sugeriu, recentemente, que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos para financiar a manutenção das estradas municipais.

A manutenção destas estradas, diz o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, é um problema “gravíssimo”, com origem há mais de 20 anos, quando as autarquias, como a elvense, aceitaram as responsabilidades associadas às estradas regionais que, nessa altura, passaram a ser consideradas estradas locais. “O que a Câmara fez no passado foi um erro brutal: foi trazer, para a sua responsabilidade, dezenas e dezenas de quilómetros”, começa por dizer.

As estradas que ligam Elvas a Campo Maior, Portalegre e Monforte, lembra Rondão Almeida, eram estradas regionais, agora locais, que, antigamente, e antes de serem da responsabilidade do poder local, eram do Instituto das Estradas de Portugal.

No que toca a estes cinco por cento, reivindicados pela ANMP, para a conservação e manutenção das estradas, por parte dos municípios, Rondão Almeida considera que é “pouco”. “Veja-se quanto é que sai do nosso Orçamento do Estado para conservação daquilo que são as estradas ditas nacionais e as nossas autoestradas”, acrescenta, dando conta que para fazer a manutenção das estradas – “só para levarem uns simples tapetes” –  que ligam Elvas a outros concelhos, o investimento a ser feito ronda entre os cinco e seis milhões de euros.

Rondão Almeida critica ainda a decisão do Governo por, ao contrário do que vai acontecer com outras autoestradas do interior do país, a A6 não vai, a partir do próximo ano, contar com uma redução do valor das portagens. “Mas há mais interior que a cidade de Elvas e Campo Maior?”, questiona-se o autarca.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sugeriu, recentemente, que os municípios passem a receber 5% dos impostos sobre os produtos petrolíferos para financiar a manutenção das estradas municipais.

Lembrando que, só no ano passado, o Município de Campo Maior investiu cerca de 600 mil euros na recuperação e manutenção de estradas do concelho, o presidente da Câmara, Luís Rosinha, que diz não ter uma “perfeita noção” de como pode ser aplicada a medida apresentada pela ANMP, assegura que este é “um problema” para todas as autarquias do país, sobretudo para aquelas que tenham “maior extensão de área”.

Recordando as obras realizadas e o programa eleitoral do PS, Luís Rosinha explica que foi assumido que, “sempre e quando da disponibilidade financeira da Câmara Municipal o permita”, a autarquia campomaiorense avançaria para a requalificação de estradas.

Considerando o Orçamento do Estado para 2024 “relativamente atrativo”, Luís Rosinha espera que os 600 milhões de euros, que serão direcionados para autarquias e juntas de freguesia, possam apoiar este tipo de obras. “É um valor importante do ponto de vista da execução, de conseguirmos executar o PT2030 e o próprio Plano de Recuperação e Resiliência, mas é também muito importante para alavancar outro tipo de projetos, como estes, das estradas municipais”, assegura. “Acho que deve haver uma alternativa para que os municípios possam fazer face a esses investimentos nas estradas e nos caminhos municipais”, acrescenta.

Garantindo que estas são obras cada vez mais caras, com o “custo do petróleo também a aumentar”, Luís Rosinha diz ainda ser importante que haja uma forma alternativa de apoio aos municípios, porque as “redes viárias são grandes, precisam de manutenção a cada sete, oito anos, sobretudo aqui em que temos campos agrícolas, em que elas sofrem imenso”, remata.

Algumas ruas de Campo Maior e de Elvas  ficaram inundadas, nesta madrugada de quinta-feira, 19 de outubro, sendo que os Bombeiros das corporações das duas localidades rapidamente escoaram a água das zonas afetadas.

Segundo o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo em Campo Maior as ocorrências tiveram lugar na Rua Heróis do Ultramar, na Estrada Nacional 373, que chegou a estar condicionada, Rua Salgueiro Maia e na Fábrica da Hutchinson; já em Elvas estas situações foram registadas na Avenida Rui de Melo e na Rua dos Azevedos.

De recordar que o distrito hoje está em alerta laranja pelo que a Proteção Civil apela a cuidados redobrados por parte da população, uma vez que há o risco de cheias e inundações, devido à chuva persistente e ventos fortes.

Rui Miguel Nabeiro, CEO da Delta Cafés, e Roger Schmidt, treinador do Benfica, partilharam palco, esta terça-feira, num evento em que os dois tiveram oportunidade de conversar sobre Liderança.

“Numa parceria entre a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Câmara de Comércio Luso-alemã, tive a oportunidade de estar a conversa com o treinador do SLBenfica sobre o tema da liderança. Uma conversa tida em Português e Alemão, não estivéssemos nós na casa da língua Alemã, o Goethe Institut. Obrigado pela excelente oportunidade de aprendizagem e sobretudo ao Mister Roger Schmidt pela sua disponibilidade e partilha”, partilhou o CEO da Delta nas redes sociais.

Todos os elementos do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Portalegre apresentaram a sua indisponibilidade para realizar mais horas extraordinárias este ano, o que tem comprometido o serviço de cirurgia, nas urgências do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.

Hugo Capote, presidente do Conselho Sub-Regional de Portalegre da Ordem dos Médicos, revela que “todos os elementos comunicaram, ao Conselho de Administração, a sua indisponibilidade para fazer mais horas extraordinárias, para além das 150 horas que já fizeram, há muito tempo, a partir daí a escala de cirurgia do Hospital Dr. José Maria Grande não consegue ser totalmente preenchida, ou seja, conseguimos assegurar a urgência interna – a observação de todos os doentes que estão internados e são operados de forma programada – mas não conseguimos assegurar que haja um cirurgião na urgência, para ver os doentes que vêm de fora, daí que haja um constrangimento e, estes doentes sejam encaminhados para outros hospitais”.

Hugo Capote adianta ainda que em Elvas a situação não sofreu alterações, pelo que se houver uma cirurgia de urgência pode ser realizada, ao contrário do que acontece no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, em que “não há qualquer cirurgião para assegurar a urgência”.

Esta indisponibilidade dos médicos cirurgiões, em fazer mais horas extraordinárias é explicada por Hugo Capote: “está relacionado com duas questões, por um lado a revisão da tabela salarial dos médicos e progressão na carreira, em que os sindicatos e o Ministério estiveram 16 meses a negociar, sem empenho do Ministério, uma vez que os médicos perderam 30% do seu salário, nos últimos dez anos”.

Esta situação é compensada com horas extraordinárias, para que os médicos “tenham salários dignos, para compensar o que o Governo não paga, no salário base”.

Hugo Capote diz ainda que os médicos de cirurgia do Hospital de Portalegre, “já ultrapassaram as mil horas extraordinárias, este ano, do limite de 150 que estão estipuladas, ou seja, são mais quatro meses do que o tempo normal de trabalho”.

Os sindicatos não chegaram a acordo e, segundo Hugo Capote, de “forma unilateral, o Ministério propôs um decreto que tem questões inaceitáveis, para os médicos, como o descanso compensatório quando fazem 24 horas de urgência, entre outros, e esta luta surge para mostrar ao ministério que não pode romper negociações com os sindicatos quando não chegam a acordo e, de forma unilateral, colocar cá fora um decreto que é atentatório dos direitos das condições de trabalho dos médicos”, explica.

O presidente do Conselho Sub-Regional de Portalegre da Ordem dos Médicos, garante ainda que os médicos “não estão a fazer greve, estamos apenas a cumprir exatamente o nosso horário de trabalho, que são 40 horas semanais e, ao cumpri-las, a urgência do hospital não tem capacidade para responder às necessidades, não consegue colocar dois médicos cirurgiões, na urgência”.

Sabe-se que esta quinta-feira, 19 de outubro, os sindicatos vão reunir com o Ministério da Saúde com o objetivo de perceber se haverá ou não um entendimento, relativamente às reivindicações dos profissionais de saúde.

O Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, está a funcionar desde as 8 horas desta quarta-feira, 18 de outubro, e as 14 horas de amanhã, dia 19 de outubro, informa a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

A ULSNA diz ainda em comunicado que, entre as 14 horas de quinta-feira, 19 de outubro, e as 8 horas de sexta-feira, 20 de outubro este serviço estará encerrado, reabrindo novamente das 8 horas de sexta-feira, dia 20, às 8 horas de segunda-feira, 23 de outubro.