Atualmente, os escalões de rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos de contribuição mensal para a Segurança Social são onze. Os trabalhadores são posicionados num dos escalões de rendimentos existentes, entre 419,22 e 5030,64 euros, e é-lhes aplicada uma taxa de 29,6%.
Duas vezes por ano, os trabalhadores independentes podem pedir para serem colocados nos dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado. Tudo indica que, em 2017 estes escalões deverão terminar.
Para determinar a base sobre a qual incidem os descontos, a Segurança Social calcula o rendimento do trabalhador, que tem em conta 70% do valor da prestação de serviços ou 20% dos rendimentos de produção e venda de bens do ano anterior.
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Os trabalhadores que acumulam a atividade independente com trabalho por conta de outrem estão dispensados de contribuir, desde que as atividades sejam prestadas a empresas diferentes e sem relação entre si, e a remuneração média do trabalho por conta de outrem seja igual ou superior a 419,22€.
Quem abre atividade pela primeira vez não está obrigado a contribuir durante 12 meses e o trabalhador só tem de descontar a partir do 1.º dia do 12.º mês. Além de contribuições para a Segurança Social, o trabalhador a recibos verdes pode estar sujeito a retenção na fonte.
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A concelhia de Campo Maior do CDS-PP propôs à distrital do partido aconselhar o voto nas Autárquicas de 2017 em Ricardo Pinheiro.
A população do concelho de Elvas e de Campo Maior tem recebido em casa a visita de indivíduos que se apresentam como fazendo parte de uma empresa autointitulada “Serviço de águas”, instalando em casa de quem os recebe alguns equipamentos.
Uma aluna de Campo Maior, do Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro, é finalista no concurso de desenho da Aqualia.
O presidente da câmara municipal de Campo Maior, Ricardo Pinheiro, falou de uma possível candidatura ao município campomaiorense, nas eleições autárquicas do próximo ano.
A Guarda Nacional Republicana levou a cabo no fim-de-semana passado, dias 29 e 30, um conjunto de operações que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras.
O Teatro López de Ayala, em Badajoz, recebe o espetáculo de teatro-cabaret The Hole 2, de 9 a 13 de novembro.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, até ao dia de ontem, dia 29, que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:
Uma advogada, de 42 anos, foi condenada, pelo Tribunal de Portalegre, a sete anos e meio de prisão efetiva por abuso de confiança, burla e prevaricação de advogado.
A temporada 2016/2017 da pista de gelo de Elvas vai funcionar entre os dias 25 de novembro, deste ano, e 15 de janeiro do próximo ano, no Coliseu Comendador Rondão Almeida.