O Parlamento Europeu votou pelo fim da mudança bianual da hora legal. No entanto tudo indica que a abolição do acerto sazonal dos relógios ocorra apenas em 2021.

Vai caber a cada Estado-Membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno, mas os países da União Europeia devem coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 1 de abril de 2020.

A proposta é que a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorra no último domingo de março de 2021. Os Estados-Membros que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixamde ser possíveis.

Atualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido), a hora da Europa Central (17 Estados-Membros), e a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia). Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.

A lista presidida por Tiago Telo de Abreu para a Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS-PP vai amanhã a votos.

A lista apresenta como vice-presidentes da Comissão Política Distrital António Batista, Francisco Garcia, Natércia Farinha, João Moniz e Rui Varela. O secretário da Comissão é António Almeida.

Relativamente à Mesa do Plenário Distrital de Portalegre do CDS-PP a candidatura apresenta para presidente Diogo Damião, sendo que o vice-presidente é Hélder Sabino e o secretário escolhido é João Correia.

Para o Conselho Distrital de Jurisdição de Portalegre do CDS-PP candidata-se Tiago Picão de Abreu para presidente, António Carvalho para vice-presidente e Francisco Quarenta para secretário.

Tiago Telo de Abreu é o atual presidente distrital dos centristas e já tinha anunciado que iria apresentar a sua recandidatura. Segundo o candidato, recandidata-se “porque este mandato ainda não vai ter autárquicas no seu decurso”.

A XIII (13ª) edição do Norte Alentejano O Meeting começa amanhã e decorre até ao dia 10 de março.

O evento é dedicado à orientação e vai ser pontuável para o ranking Mundial da Federação Internacional de Orientação e para a Taça de Portugal Vitalis de Orientação pedestre e Taça de Portugal de Orientação de precisão da Federação Portuguesa de Orientação. Um dos membros da organização, Fernando Costa, explica em que consiste a prova.

O evento vai ter como suporte cartografia nova nos Municípios do Crato, Portalegre e Castelo de Vide. A organização prevê a participação dos melhores especialistas mundiais, vindos de mais de 25 Países. Fernando Costa conta quais são as expectativas.

A edição de 2019 vai incluir um evento inclusivo de Orientação de precisão, prioritário para pessoas com mobilidade reduzida. A prova é pontuável para o ranking da Taça de Portugal que vai servir também para prova de seleção da equipa nacional para o Campeonato do Mundo a realizar em junho, em Idanha-a-Nova. Fernando Costa explica por onde passa prova.

A organização é do Grupo Desportivo dos 4 Caminhos, em parceria com os Municípios do Crato, Portalegre e Castelo de Vide.

O programa do NAOM 2019 de amanhã (08 março 2019) inclui um Model Event em Vale Lobo, Castelo de vide.

Depois de amanhã (09 março 2019) há prova de Distância Média – Monte Mélio – Crato, uma Prova de Tempo – Vale Lobo, Castelo de Vide.

No último dia (10 março 2019) há prova de Distância Média WRE – Alagoa, Portalegre.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai levar a cabo uma operação em todo o território nacional denominada “Carnaval em Segurança” que começou no dia 26 de fevereiro e termina no dia 5 de março.

De acordo com a PSP a época festiva é caraterizada por um aumento do fluxo de trânsito, automóvel e pedonal, com maior expressão nos centros urbanos, onde se realizam cortejos e desfiles alegóricos, bem como nas imediações e zonas de diversão noturna e estabelecimentos comerciais.

Estas características potenciam a ocorrência de sinistralidade rodoviária, como atropelamentos, a adoção de comportamentos de risco para a segurança rodoviária de todos os utentes da via, como a condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas.

A Polícia vai também reforçar a fiscalização da comercialização ilícita de artigos de pirotecnia e desenvolver junto das comunidades educativas ações de sensibilização necessárias à adoção por parte daquelas de procedimentos preventivos de autoproteção, por forma a evitar e prevenir comportamentos de risco, nomeadamente os associados ao uso de artefactos pirotécnicos e lúdicos, próprios da época festiva.

A PSP vai incidir o policiamento e as ações de fiscalização rodoviária nos locais e períodos estatisticamente mais propensos à ocorrência de atropelamentos, destacando-se uma operação policial de 24 horas, com maior dimensão, que se vai realizar das 7h do dia 28 de fevereiro às 7h do dia 1 de março.

Este ano, a entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho, prolongando-se por mais um mês do que em anos anteriores, ou seja, os contribuintes têm mais um mês para fazer a comunicação, de forma eletrónica, e para alguns de forma automática, e os prazos para reembolso mantêm-se. No entanto para alterar a declaração de IRS tem 30 dias.

[shc_shortcode class=”shc_mybox”]

Para quem tenha rendimentos de fonte estrangeira, quando há direito a crédito por dupla tributação e os montantes de imposto no estrangeiro não estejam apurados até 30 de junho, a entrega de IRS é alargada até 31 de dezembro.

O modelo de declaração para rendimentos obtidos em 2018 incorpora novos benefícios fiscais, exemplo disso é o benefício fiscal que as vítimas dos incêndios em 2017 vão usufruir.

A novidade também passa pela distinção de responsabilidades parentais para casais separados e com filhos. E existe um novo campo para indicar despesas relativas à atividade para trabalhadores independentes.

O anexo H, relativo a benefícios fiscais e deduções, tem um novo campo, no quadro 7, onde é possível declarar despesas e encargos com imóveis para habitação permanente e arrendamento de estudantes deslocados, com idade até aos 25 anos, e que frequentem um estabelecimento de ensino a mais de 50 quilómetros de casa.

Também os incentivos à recapitalização de empresas em vigor desde o último ano permitem uma dedução até 20% dos lucros brutos de empresas, que é válida no ano do reforço do capital e nos cinco anos seguintes, quando os sócios optem por recapitalizá-las.

O anexo F também aporta novidades, no quadro 7, para os senhorios que arrendem a entidades de gestão florestal. Este ano os senhorios vão ter novos benefícios fiscais, com uma taxa que é aplicada a estes rendimentos prediais e será reduzida para metade, ao longo de 12 anos seguintes, o que também é valido para arrendamentos feitos este ano. A venda de terrenos para exploração florestal também goza de uma taxa autónoma de 14%, que devem ser mencionadas no anexo G, que é relativo a mais-valias e outros ganhos patrimoniais.

Existem alterações também para os trabalhadores independentes, sendo que as alterações ao regime simplificado vieram impor a necessidade de identificarem faturas de despesas com a atividade profissional, tais como renda, luz, água, transportes, comunicações, entre outras. Assim sendo, o anexo B passa a ter um novo campo, 17 A.

O apuramento das deduções pelas Finanças decorre até dia  15 de março, e prazo para eventuais reclamações até 31 de março.

[/shc_shortcode]

Este ano, a entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho, prolongando-se por mais um mês do que em anos anteriores, ou seja, os contribuintes têm mais um mês para fazer a comunicação, de forma eletrónica, e para alguns de forma automática, e os prazos para reembolso mantêm-se. No entanto para alterar a declaração de IRS tem 30 dias.

[shc_shortcode class=”shc_mybox”]

Para quem tenha rendimentos de fonte estrangeira, quando há direito a crédito por dupla tributação e os montantes de imposto no estrangeiro não estejam apurados até 30 de junho, a entrega de IRS é alargada até 31 de dezembro.

O modelo de declaração para rendimentos obtidos em 2018 incorpora novos benefícios fiscais, exemplo disso é o benefício fiscal que as vítimas dos incêndios em 2017 vão usufruir.

A novidade também passa pela distinção de responsabilidades parentais para casais separados e com filhos. E existe um novo campo para indicar despesas relativas à atividade para trabalhadores independentes.

O anexo H, relativo a benefícios fiscais e deduções, tem um novo campo, no quadro 7, onde é possível declarar despesas e encargos com imóveis para habitação permanente e arrendamento de estudantes deslocados, com idade até aos 25 anos, e que frequentem um estabelecimento de ensino a mais de 50 quilómetros de casa.

Também os incentivos à recapitalização de empresas em vigor desde o último ano permitem uma dedução até 20% dos lucros brutos de empresas, que é válida no ano do reforço do capital e nos cinco anos seguintes, quando os sócios optem por recapitalizá-las.

O anexo F também aporta novidades, no quadro 7, para os senhorios que arrendem a entidades de gestão florestal. Este ano os senhorios vão ter novos benefícios fiscais, com uma taxa que é aplicada a estes rendimentos prediais e será reduzida para metade, ao longo de 12 anos seguintes, o que também é valido para arrendamentos feitos este ano. A venda de terrenos para exploração florestal também goza de uma taxa autónoma de 14%, que devem ser mencionadas no anexo G, que é relativo a mais-valias e outros ganhos patrimoniais.

Existem alterações também para os trabalhadores independentes, sendo que as alterações ao regime simplificado vieram impor a necessidade de identificarem faturas de despesas com a atividade profissional, tais como renda, luz, água, transportes, comunicações, entre outras. Assim sendo, o anexo B passa a ter um novo campo, 17 A.

Até ao dia 25 de fevereiro deve validar as faturas de despesas, e depois segue-se o apuramento das deduções pelas Finanças até 15 de março, e prazo para eventuais reclamações até 31 de março.

[/shc_shortcode]