A Federação Nacional de Professores (FENPROF) convocou greve para os próximos três dias e interpôs cinco providências cautelares, no sentido de travar o processo que leva, entre amanhã e sexta-feira, mais de 1500 professores a realizar mais uma série de Provas de Aptidão de Conhecimentos Científicos (PACC).

Até sexta-feira, 1565 docentes com menos de cinco anos de serviço são chamados a fazer 2747 provas específicas, às quais têm de obter avaliação positiva para se poderem candidatar a dar aulas nos respetivos grupos de recrutamento, no próximo ano letivo.

No entanto, a FENPROF anunciou hoje que o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada citou o Ministério da Educação, na sequência de uma providência cautelar, o que obriga a “suspender a prova” de avaliação docente marcada para esta semana. Segundo a FENPROF, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) terá agora de “apresentar resolução fundamentada, alegando interesse público” em relação à PACC.

A FENPROF considera que “esta luta contesta a imposição de uma verdadeira iniquidade que foi introduzida na lei, violando princípios constitucionais, em 2007, e que o atual governo recuperou para, como tem vindo a acontecer, excluir dos concursos e do acesso à profissão, também ilegalmente, milhares de docentes qualificados para ela”.