Nos próximos dois meses, o Governo vai distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da Função Pública por 17 categorias, no âmbito do novo decreto-lei .
Segundo o diploma, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias.
Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.
A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é “racionalizar e uniformizar” aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
