A União Europeia volta a disponibilizar, através do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), vouchers, para que estas possam proteger os seus direitos de propriedade intelectual.

Segundo Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, “a melhor forma de proteger” patentes, marcas ou desenhos é procedendo ao seu registo. Proteger uma propriedade intelectual é indispensável, sobretudo, nesta era digital, sendo uma forma legal de impedir que ideias, produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização.

A proteção da propriedade intelectual, através do Fundo de Apoio às PME pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais. Financiados por ordem de entrada dos pedidos, estes vouchers, ainda assim, explica Ana Pereira, não cobrem as despesas associadas ao processo de registo a cem por cento.

O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, que decorre até 8 de dezembro de 2023. Este fundo oferece apoio financeiro às Pequenas e Médias Empresas com sede na União Europeia, sendo que o pedido pode ser apresentado por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME em questão.

Os vouchers de apoio para o registo de patentes estão em destaque na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, para ouvir na íntegra no podcast abaixo.