A Câmara Municipal de Vila Viçosa demonstra-se “preocupada com os apoios, com a prestação de serviços sociais e com a sustentabilidade pessoal e familiar no seu município, sendo a prestação de apoios sociais a estratos sociais desfavorecidos e fragilizados e aos jovens considerados como áreas particularmente prementes, que pesam mais do que qualquer outra preocupação das políticas sociais no concelho”.
O reconhecimento desta realidade traduziu-se no alargamento e no reforço das proteções sociais e dos benefícios, atribuídos através dos respetivos regulamentos municipais.
Para tal, a Câmara Municipal de Vila Viçosa estabeleceu várias medidas e assegurou o aumento das contribuições e dos benefícios, conferindo-lhes uma maior estabilidade e reforço financeiro, com particular incidência na catalisação do setor de investimento social no município de Vila Viçosa.
O seu objetivo é enquadrar e assegurar no futuro a sustentabilidade dos apoios e serviços sociais, aumentar os níveis de proteção social daí decorrentes e implementar apoios que garantam a integração e a solidariedade social para com os munícipes na área estratégica do ação social, com o qual a autarquia tem estabelecido uma estreita relação e um forte compromisso.
No sentido de dinamizar o ecossistema de investimento social no concelho de Vila Viçosa, foram aprovadas alterações ao Regulamento Municipal de Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos, ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, ao Regulamento de Apoio à Natalidade, ao Regulamento do Cartão Municipal Jovem, ao Regulamento do Cartão Municipal de Apoio Social e ao Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa, com um impacto relevante no reforço da componente financeira. Os referidos regulamentos entrarão em vigor após a sua publicação no Diário da República.
Do programa, que representou um momento de viragem na política social do município, resultaram outros compromissos orientados para a implementação de medidas que promovam o investimento social, como é o caso de novos apoios para pequenos arranjos habitacionais, com várias instituições locais, e para a ação social escolar, no contexto dos apoios atribuídos para a aquisição de material escolar.
