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Assembleia Municipal de Campo Maior reúne a 30 de setembro em Ouguela

A Assembleia Municipal de Campo Maior reúne em sessão ordinária no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira), pelas 18h30, na Casa do Governador, em Ouguela.

Da ordem de trabalhos constam os seguintes assuntos:

“1) – Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo,

2) – Apreciação e votação das atas da sessão ordinária do dia 30/06/2026 e da sessão extraordinária do dia 31/07/2026;

3) – Apreciação da Moção – instalação do campo de tiro no Alto Alentejo, apresentada pelo grupo municipal PPD-PSD/CDS-PP, na Assembleia Municipal de Portalegre – para conhecimento;

4) – Apreciação da informação jurídica, referente ao Acordo de Pagamento para extinção do processo n° 869/15.4T8LSB, que corria termos no Juízo Cível de Lisboa – juízo 17;

5) – Apreciação de votação da aprovação final do Regulamento Municipal de Utilização de Cadeiras de Rodas e Scooters Elétricas no Centro Histórico de Campo Maior;

6) – Aprovação e votação do Processo, referente ao reconhecimento público municipal da doação do terreno onde se situa implantado o Centro de Saúde de Campo Maior;

7) – Apreciação e votação da alteração dos Estatutos da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.”

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