O Ministério do Ambiente e da Energia autorizou a abertura, para o primeiro trimestre de 2025, de um concurso destinado aos municípios para o financiamento da elaboração, alteração ou revisão de Planos de Pormenor (PP) em áreas de exploração de pedra e pedreiras em situação crítica. Com uma dotação global de 3 milhões de euros, este apoio será atribuído pelo Fundo Ambiental, permitindo o reembolso integral dos custos associados a esses processos.

O objetivo deste financiamento é assegurar a correta gestão territorial e ambiental destas áreas, mitigando riscos e promovendo a sua recuperação sustentável. Poderão candidatar-se os municípios que incluam pelo menos uma pedreira identificada no Plano de Intervenção de Pedreiras em Situação Crítica. O montante máximo de financiamento por cada Plano de Pormenor será de 90 mil euros.

A recuperação de áreas de exploração de pedra é fundamental para evitar riscos ambientais e garantir a segurança das populações locais. Estas áreas, muitas vezes degradadas e abandonadas após a exploração, representam não só um desafio ambiental, mas também uma oportunidade para regeneração territorial e desenvolvimento sustentável.

De acordo com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o financiamento permitirá que os municípios promovam uma requalificação sustentável, minimizando os impactos negativos e favorecendo a reintegração destas zonas no ordenamento territorial. Ao restaurar estas áreas, os municípios poderão transformar espaços degradados em zonas produtivas e ecologicamente equilibradas, reduzindo os riscos de erosão do solo, promovendo a biodiversidade e melhorando a paisagem”.

“Além do impacto ambiental, a recuperação das pedreiras tem efeitos económicos e sociais positivos. Com este apoio, os municípios poderão planear soluções inovadoras para reaproveitamento dos terrenos, seja para novos usos industriais e comerciais, seja para espaços de lazer e turismo sustentável. Estas iniciativas não só melhoram a qualidade de vida das populações locais, como também contribuem para a atração de investimentos e geração de emprego nas regiões afetadas”, conclui Maria da Graça Carvalho.