Após a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter anulado a Declaração de Impacte Ambiental, para a construção da Barragem do Pisão (ver aqui), a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade gestora do projeto, vem em comunicado dizer que a convicção dos 15 autarcas do distrito de Portalegre é que, “com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato irá ser concretizado, porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer”.
A sentença do tribunal, diz ainda a CIMAA, é só mais uma etapa de um “longo processo”, pelo que virá a apresentar recurso, onde irão ser apresentados “os fundamentos que sustentam” a sua posição, dos quais está “profundamente convicta da sua total legalidade”.
O comunicado para ler na íntegra:
“Barragem do Pisão – Autarcas do Alto Alentejo empenhados em mais uma fase do projeto
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade gestora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, foi instituída nessa qualidade por decisão do Governo da República através do Decreto-Lei n.o 62/2022, de 26 de setembro. Também por decisão do Governo da República nesse mesmo diploma foi considerado um empreendimento de interesse público nacional. Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região e esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão do TAF de Castelo Banco que, dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da DIA. A promessa de execução deste projeto já perdura há cerca de 70 anos. É muito tempo à espera.
É segura a convicção dos 15 autarcas do Alto Alentejo que, com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão irá ser concretizado porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer.
A sentença do TAF de Castelo Branco é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo. Dela cabe recurso que será, em tempo, interposto onde irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da CIMAA, dos quais estamos profundamente convictos da sua total legalidade.
A CIMAA quer recordar que a oposição que tem sido feita pelas associações ambientalistas a este projeto já conheceu num passado recente duas decisões judiciais do mesmo tribunal que rejeitaram outras tantas providências cautelares requeridas pelas mesmas associações sempre com a mesma finalidade: parar o projeto. A CIMAA, consciente da importância do projeto para todos e da oportunidade única para o executar, tudo fará para conseguir cumprir o desígnio que lhe atribuído pelo Governo da República pelo Decreto-Lei n.o 62/2022, de 26 de setembro: executar, em cumprimento escrupuloso da lei e das normas comunitárias, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.
Face ao exposto, e enquanto entidade representante dos Municípios Associados, a CIMAA vem por este meio sublinhar que todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advém da prossecução deste investimento para o Alto Alentejo, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA, Ministério do Ambiente e Ação Climática, bem como as demais entidades envolvidas em todo o processo do investimento.
Toda a estrutura, composta pela equipa técnica, entidades parceiras e governantes – da atual e da anterior legislatura –, continua empenhada na concretização deste projeto que, dado a sua “complexidade e dimensão”, é normal estar sujeito a um maior escrutínio e processo burocrático. Estamos a dar passos no sentido de comunicar novos avanços em breve.
A Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros. A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população.
Não iremos desperdiçar esta oportunidade única!”
