Depois da manifestação, por parte de pais e encarregados de educação, na passada segunda-feira, em Campo Maior, que surgiu após mais um episódio de violência no Agrupamento de Escolas da vila, o município emitiu esta quinta-feira, 18 de abril, um comunicado sobre a situação de insegurança no referido Agrupamento.
Depois de solicitada a abertura “de um processo de averiguações para esclarecer o motivo que levou à presença de um aluno que estava suspenso no interior daquele estabelecimento de ensino, ao diretor do agrupamento”, na passada sexta-feira, dia 12, da reunião do Conselho Municipal de Educação extraordinário, de dia 16 de abril, e de no dia 17 de abril, ter ocorrido no Agrupamento de Escolas, um Conselho Geral extraordinário, o presidente Luís Rosinha considera que “importa esclarecer e apresentar todas as medidas tomadas desde o início do seu mandato, em 2021, de forma a tentar solucionar uma situação que se revela complexa”, até porque tem presente “anteriores ocorrências da mesma índole no interior dos dois edifícios do Agrupamento”.
No sentido de procurar respostas e soluções foram realizadas, por iniciativa do presidente do Município, “diversas reuniões com os Ministérios da Educação, da Segurança Social e da Administração Interna e com a Direção Regional de Educação, bem como diversos Conselhos Municipais de Educação e de Segurança, para além de outras reuniões de trabalho e de reflexão sobre esta temática”.
De todas estas diligências resultaram um conjunto de medidas preventivas, e outras corretivas, das situações de insegurança no seio escolar, nomeadamente:
- Medida tutelar educativa para um dos alunos agressores, que resultou no internamento do menor num centro educativo;
- Reforço dos circuitos de videovigilância no interior de ambos os estabelecimentos de ensino;
- Colocação de dois vigilantes de segurança privada no Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro;
- Intensificação da comunicação e coordenação com a Escola Segura e Comando da GNR em Campo Maior;
- Reforço da presença dos militares da Escola Segura nas escolas do concelho;
- Reforço da equipa de Assistentes Operacionais que servem ambos os estabelecimentos de ensino;
- Elaboração de proposta, por parte da Câmara Municipal, para alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro), no que respeita às medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias, bem como às atribuições que competem à Direção das Escolas, que será enviada para a Assembleia da República.
Na publicação feita pela autarquia pode ainda ler-se que “é evidente que o Município de Campo Maior tem sido um elemento pró-ativo neste tema, tomando todas as medidas e utilizando todas as ferramentas que tem ao seu dispor para tentar chegar à solução do problema”.
O Município de Campo Maior “continuará atento e envolvido na procura de soluções e respostas, sempre com a prioridade de proporcionar condições de bem-estar e segurança a toda a comunidade, nomeadamente à comunidade escolar”.
De igual forma, o Município de Campo Maior “continuará a estar ao lado da população e dos seus legítimos anseios e interesses por uma escola pública segura, que contribua para o desenvolvimento e para um futuro promissor para todas as nossas crianças e jovens, e a empenhar-se ativamente junto do Ministério da Educação e demais entidades responsáveis, no sentido de criar efetivas e estáveis condições de uma fruição em pleno de todos os estabelecimentos escolares do concelho”.
