O executivo da Câmara Municipal de Arronches, na ocasião representado pelo presidente João Crespo e pelos vereadores Maria João Fernandes, João Luís Feiteira e Nuno Costa esteve, na tarde da passada terça-feira, dia 11 de abril, reunido no Salão Nobre dos Paços do Concelho na primeira sessão ordinária do corrente mês.
Tal como habitualmente acontece, antes de se entrar no período de discussão dos pontos constantes na ordem de trabalhos, o presidente da autarquia deu conhecimento de alguns assuntos pertinentes da atualidade de Arronches, começando por destacar a entrega das habitações em regime de arrendamento apoiado em Mosteiros, um procedimento que se repetirá em Esperança, num concurso que já se encontra a decorrer.
João Crespo realçou depois a realização do Estágio da Orquestra Sinfónica Juvenil do Conservatório de Música Sons e Compassos em Arronches, o que culminou na realização de dois concertos no Centro Cultural, estando ainda na forja a implementação de um protocolo de colaboração entre a instituição, a autarquia e a escola.
Igualmente para avaliar a viabilidade de implementação de projetos no concelho, esteve em Arronches, reunida com o executivo e o com os técnicos do Município, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, visitando depois algum do património existente na vila.
Também em relação a planos futuros, realizou-se na freguesia de Esperança um workshop para discutir o projeto ‘Rede de Aldeias para o Futuro’, com o qual se pretende levar a efeito uma requalificação na zona do Marco, estando a apresentação da candidatura marcada para o próximo dia 21 de abril, em Coimbra.
Nesta fase, o presidente do Município prestou informação de que já se encontra terminada a reparação do talude à entrada da freguesia de Esperança que tinha desabado com as cheias do passado mês de dezembro, estando a decorrer mais intervenções noutras zonas afetadas pela intempérie.
Finalmente, o edil deu conta da sua presença na reunião de apresentação das Agendas Mobilizadoras no Alentejo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda antes do período da ordem do dia, o vereador João Luís Feiteira, que acumula funções de presidente da Casa do Concelho de Arronches, colocou à disposição as instalações desta coletividade para os jovens arronchenses que queiram participar na Jornada Mundial da Juventude, que este ano se realiza em Lisboa.
O grande destaque desta sessão foi a apresentação da Prestação de Contas referente ao ano de 2022, com o Relatório de Gestão a ser explicado pelo técnico do Município, João Catarro, que esteve acompanhado por Ana Carvalho, técnica do revisor oficial de contas, a empresa ‘Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda.’, presente na sessão para esclarecer as dúvidas que o documento pudesse suscitar. No referido exercício, a autarquia teve uma receita de 6.549.006,35€, enquanto o valor da despesa se fixou em 6.599.174,13€, resultando então num valor negativo de 50.167,78€. Considerando o saldo do exercício anterior, a Câmara Municipal apresenta então um Saldo Orçamental para a Gerência de 2023 de 9.234.296,69€. De realçar que este exercício foi condicionado, entre outros fatores, pelo aumento de preços de bens materiais, pela assunção de competências em diversas áreas, pela liquidação de financiamentos reembolsáveis ou ainda pelos prejuízos causados pelas cheias do passado mês de dezembro. Os eleitos teceram depois algumas considerações sobre o documento, tendo o mesmo sido aprovado por todos os presentes, o que significa o seu envio para análise pela Assembleia Municipal.
De igual forma relacionada com a contabilidade da autarquia, a proposta seguinte, deferida com duas abstenções, tratou de levar a efeito a oitava alteração modificativa ao Orçamento de 2023 e às Grandes Opções do Plano Orçamental Plurianual 2024-2027, a qual se encontra relacionada com a utilização de parte do saldo da gerência anterior para reforçar o orçamento de despesa até ao final do exercício de 2023.
Como também já é comum nestas sessões de trabalho do executivo, foram concedidos diversos apoios às coletividades do concelho, através da cedência gratuita de instalações municipais, de transporte e de apoio financeiro para a realização das suas atividades.
O executivo votou favoravelmente a proposta que visa a celebração de um protocolo entre o Município e a Associação Casa Juvenil Nossa Senhora da Assunção, o qual define as regras de atribuição da comparticipação financeira da autarquia no âmbito da criação de nova resposta social, denominada ‘Lar Residencial para Pessoas com Deficiência e Incapacidade. Esta medida implicará um investimento máximo de 514.929,45€.
Analisando depois o relatório final de análise de propostas apresentadas ao concurso público para adjudicação da empreitada de requalificação de Courts de Ténis e Construção de Campos de Padel e Arredores, os autarcas concordaram com a adjudicação à empresa com a melhor classificação, no caso a ‘Decoverdi, Plantas e Jardins, S.A.’, no que será um investimento total de 282.247,23€.
Nesta reunião, os membros da Câmara Municipal mostraram-se de acordo com a proposta de celebração de um protocolo entre as autarquias integrantes do projeto ‘Rede de Aldeias Bauhaus Euroace’, com o qual se pretende impulsionar a cooperação e promover o desenvolvimento integral dos municípios cooperantes.
Foi então que o executivo passou à discussão e aprovação de dois assuntos relacionados com os recursos humanos do Município, com o primeiro dos quais a significar a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores, no caso, um jurista, dois arquitetos, e dois condutores de máquinas pesadas e viaturas especiais. Por outro lado, foram aditados lugares ao mapa de pessoal, a saber: um técnico de informática e dois nadadores salvadores.
Finalmente, os últimos assuntos de destaque estão relacionados com a celebração Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Arronches, tendo a mesma sido aprovado, tal como a nomeação das duas conselheiras e da Equipa para a Igualdade na Vida Local. Para a Assembleia Municipal deliberar, segue o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.
