Crédito à habitação: DECO esclarece o que é e para que serve a FINE

Na hora de se contrair um empréstimo para a compra de casa, todo o cuidado é pouco. É fundamental conhecer-se a fundo as ofertas de cada banco, para depois compará-las e avaliar a solução mais vantajosa. Durante este longo processo de ponderação, o consumidor irá receber a FINE, a Ficha de Informação Normalizada Europeia.

Um dos direitos fundamentais do consumidor é o Direito à Informação, lembra a jurista na DECO Alentejo, Ana Sofia Rosa, assegurando que, quando se pede um crédito à habitação, o consumidor terá direito a que lhe seja prestada toda a informação, não só durante a vigência do contrato, mas também em momento anterior à tomada de decisão.

“Antes mesmo de celebrar o contrato, o consumidor deve ser esclarecido cabalmente sobre todas as caraterísticas, custos associados e condições do empréstimo que vai celebrar. Deve ser também prestada informação pré-contratual, a fornecer pela instituição de crédito ou pelo intermediário de crédito vinculado, através de documento designado por FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia e personalizado de acordo com o pedido/interesse formulado pelo consumidor”, adianta a jurista.

A FINE é composta por duas partes: um documento com a informação principal e um anexo com informação complementar. Esta FINE deve conter “uma simulação das condições do contrato de crédito e ser fornecida em papel ou noutro suporte duradouro, seja presencialmente no balcão, através do sítio na internet ou de outra comunicação à distância e tem a validade de 30 dias”.

Este prazo permitirá ao consumidor ponderar a decisão, avaliar o impacto no seu orçamento e comparar diferentes propostas.

Com a aprovação do empréstimo deve ser entregue ao consumidor e fiador, se aplicável, outra FINE, “com as condições aprovadas e também a minuta do contrato de crédito e concedidos pelo menos sete dias de reflexão, antes dos quais não poderá ser formalizado o contrato”.

A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

Homem detido em Monforte por posse ilegal de arma

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através dos Postos Territoriais de Monforte e Alter do Chão, deteve ontem, 2 de fevereiro, em flagrante um homem de 40 anos, por posse ilegal de arma, no concelho de Monforte.

No seguimento de uma ação de patrulhamento, “os militares da Guarda abordaram uma viatura em que os seus ocupantes demonstraram um comportamento suspeito, através de nervosismo. Após diligências policiais, foi possível apurar que o condutor do veículo tinha em sua posse uma arma de fogo para a qual não possuía licença, resultando na apreensão de uma carabina e cem munições”, revela a GNR em nota de imprensa.

No decorrer desta ação policial, foi ainda identificado um homem de 50 anos, que também seguia na viatura. O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Portalegre.

A GNR relembra que, “de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma”.

Fanfarra dos Bombeiros de Elvas procura novos elementos

A Fanfarra da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas está a aceitar novos elementos para integrar o grupo.

Para pertencer à Fanfarra “basta ter gosto pela música e vontade de aprender”, como nos referiu Fernando Ferreira, membro da Fanfarra dos Bombeiros de Elvas.

“Neste período de inverno, os ensaios decorrem apenas às terças-feiras, a partir das 19.30 horas. A inscrição é necessária mas gratuita, sendo que os novos membros da fanfarra têm apenas que tratar do calçado, uma vez que as fardas e o transporte para os ensaios são assegurados pela corporação”, garantiu o responsável.

Os interessados em fazer parte da fanfarra têm apenas que ter mais de dez anos.

Quinzena Gastronómica dos Ganhões em oito restaurantes de Campo Maior

De forma a promover as tradições gastronómicas locais e a apoiar e dinamizar a economia do concelho, o Município de Campo Maior está a promover, até dia 15 de fevereiro, a segunda edição das Quinzenas Gastronómicas.

Depois das sopas, em novembro, é a Cozinha dos Ganhões que está em destaque nesta Quinzena Gastronómica, que o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha, espera que tenha, pelo menos, “o mesmo sucesso” da primeira. “Aprimoramos algumas questões que vamos aprendendo a trabalhar, porque para nós também é uma novidade estas jornadas gastronómicas”, acrescenta.

O autarca espera agora que os campomaiorenses adiram à iniciativa, “que vão aos restaurantes provar aquilo que é uma das maravilhas do concelho” no que toca à gastronomia.

O restaurante “O Faisão” é um dos oito estabelecimentos aderentes a esta Quinzena Gastronómica. Para o proprietário, João Cámelo, estas iniciativas são “muito importantes”, uma vez que quem visita a região procura sempre a gastronomia típica.

Até dia 15, o destaque nas ementas dos restaurantes aderentes vai para pratos como favas com chouriço, sopas de tomate com toucinho frito, ensopado de borrego, cozido de grão e migas com entrecosto. Todas as sugestões dos estabelecimentos para esta Quinzena Gastronómica para conhecer aqui.

Expo Clássicos e Feira de Colecionismo em Estremoz dias 11 e 12

A “Expo Clássicos 2023” e a “2.ª Feira de Colecionismo” decorrem no fim de semana de 11 e 12 de fevereiro, no Parque de Feiras e Exposições de Estremoz.

A Expo Clássicos é o 5.º Salão de Veículos Clássicos e Antigos de Estremoz, com veículos, peças e acessórios, a funcionar no sábado, das 9h30 às 22 horas, e domingo, das 10 às 18 horas, no Pavilhão B do Parque de Feiras.

A 2.ª Feira de Colecionismo está inserida na Expo Clássicos, com coleções de vários temas, funcionando com o mesmo horário, mas no Pavilhão C do Parque de Feiras.

Ambos os eventos são uma organização da AVCE – Associação de Veículos Clássicos de Estremoz, em parceria com o Município de Estremoz.

Homem detido pela PJ por suspeita de abuso sexual de crianças numa escola de Évora

Um homem, de 56 anos, foi detido por fortes indícios da prática de 14 crimes de abuso sexual de crianças, em Évora.

Segundo a Policia Judiciária (PJ), que procedeu à detenção, através da Unidade Local de Investigação Criminal Évora, “as vítimas foram cinco jovens alunos, de uma Escola Básica de Évora, todos eles com 11 e 12 anos de idade, na presente data”.

Os atos delituosos ocorreram “nos anos letivos de 2021 e 2022 em contexto e ambiente escolar”, revela ainda a PJ.

O detido foi já presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas, como medidas de coação, a suspensão de funções, proibição de aproximação de estabelecimentos de ensino, assim como proibição de contacto com as vítimas.

Ponto Verde lança desafios de reciclagem nos pacotes de açúcar da Delta

É sob o mote “Quem sou eu?” que a Sociedade Ponto Verde (SPV) dá a conhecer a sua mais recente coleção de pacotes de açúcar criada em parceria com a Delta Cafés, que visa desafiar os conhecimentos dos portugueses sobre a reciclagem.

Mas esta não é uma edição colecionável qualquer. Trata-se de uma edição especial de 20 pacotes de açúcar de diferentes cores, com ícones e mensagens criativas, que têm muito para contar: de um lado têm uma adivinha, do outro a solução para essa e muitas outras perguntas.

“Dou sempre a cara e digo o que vai lá dentro”, “Levo tudo comigo, mas sei separar as coisas” ou “Sou um chimpanzé e sei tudo sobre reciclagem” são algumas das adivinhas que poderá encontrar em momentos de pausa para café. Estas surgem acompanhadas por curiosidades sobre a separação de resíduos em Portugal, de modo a permitir clarificar possíveis dúvidas do quotidiano, nomeadamente sobre a colocação de embalagens nos ecopontos.

“É para nós um motivo de grande orgulho poder contar com o apoio de parceiros como a Delta Cafés nesta missão de sensibilização em torno da reciclagem. Pretendemos continuar a inovar a forma como comunicamos com os diferentes públicos e apostar em canais que gerem proximidade e permitam passar mensagens de forma simples e clara, recorrendo a diferentes formatos, de que são exemplo as adivinhas e curiosidades”, refere Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde.

“A Sustentabilidade está, desde sempre, presente no nosso ADN, e como tal, é para nós prioritário incentivar e promover comportamentos responsáveis alinhados com a nossa estratégia. Esta iniciativa demonstra que, de forma criativa, podemos sensibilizar os consumidores, alertando para a importância da reciclagem, em prol de um mundo melhor e ecologicamente equilibrado”, sublinha Rui Miguel Nabeiro, CEO do Grupo Nabeiro – Delta Cafés.

Distribuídos em restaurantes e cafés de norte a sul do país, os pacotes de açúcar que compõem esta 5ª edição têm como missão relembrar os portugueses da importância de reciclar, independentemente da circunstância ou do lugar onde se encontrem.

Comissão Europeia lança manual sobre combate à desinformação e promoção da literacia digital

A Comissão Europeia lançou uma publicação para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital.

Trata-se, acima de tudo, como revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, de “um manual de boas práticas que pode ser utilizado em sala de aula, independentemente dos níveis de ensino e está relacionado com o facto de cada vez mais estarmos numa sociedade mais digital e, esse mundo na sala de aula é dominante, o que é bom por um lado e dá competências, não só nesse contexto, mas também a nível profissional e pessoal”.

Ana Pereira acrescenta que, esta publicação se torna importante, para que os alunos “aprendam a lidar com o mundo digital e saibam perceber se as informações são verdadeiras, através de uma pesquisa de várias fontes para o mesmo assunto”.

O Manuel para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital, pode ser descarregado aqui, e é o tema em destaque esta semana, no programa “Espaço Europa”, que pode ouvir no podcast abaixo:

Congresso da APECATE reúne entidades do turismo em Elvas e Campo Maior

Elvas acolhe, até amanhã, dia 3 de fevereiro, o 11º Congresso APECATE, que reúne, na cidade Património Mundial, assim como em Campo Maior, cerca de duas centenas de congressistas.

O evento, que conta com diversos painéis temáticos, teve a sessão de abertura na manhã de ontem, dia 1, no Auditório São Mateus, onde intervieram o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), António Marques Vidal; o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros; o presidente da Câmara Municipal de Elvas, comendador José Rondão Almeida, e o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

Na sua intervenção, o autarca elvense salientou que, “depois de um grande investimento realizado nas últimas décadas, Elvas é uma cidade que muito tem para oferecer, quer a quem cá vive, quer a quem nos visita, com infraestruturas para todas as áreas. No caso de hoje, posso afirmar com muita satisfação que, na vertente dos eventos, congressos e turismo, estão numa cidade dotada de equipamentos e infraestruturas para acolher a realização de todos os eventos em diferentes áreas: da cultura, desporto, lazer e educação”.

Entre os temas em debate estão: Sustentabilidade e Turismo; O Desafio dos Eventos; Caminhos da auto-regulação; Contributos da Cooperação Transfronteiriça para a criação de valor na oferta turística; Valorizar, partilhar, reforçar os destinos do interior; Património, uma “matéria-prima” incontornável dos produtos turísticos com futuro, e Perspectivas improváveis.

Fonte: Município de Elvas

Arte Contemporânea no Paiol, MAEE e MACE

A exposição de obras “em diálogo”, dos artistas plásticos Pedro Calapez e Rui Sanches, é inaugurada este sábado, dia 4, em dois espaços distintos da cidade.

“Este projeto pretende marcar o encerramento das comemorações de 15 anos do Museu de Arte Contemporânea”, como nos referiu o colecionador António Cachola. “Nós começámos as comemorações com uma exposição do José Pedro Croft, depois tivemos a exposição coletiva, de jovens artistas com alguns de alguma idade, e agora encerramos com artistas com uma idade mais próxima da do colecionador mas com muita qualidade”.

Também hoje, no Museu de Arte Contemporânea de Elvas, vai ser inaugurada “uma exposição que retrata a área da fotografia, na coleção António Cachola. Aliás, o ano de 2023 vai ser dedicado à fotografia na coleção. A primeira inicia hoje e vai até meio de junho e a 30 de junho começa a segunda parte. Ambas as exposições vão ter a curadoria de Sérgio Mah, que vai também ser o coordenador editorial do livro que vamos lançar, no dia 30 de junho, sobre estes projetos da fotografia”.

No Paiol de Nossa Senhora da Conceição estão expostas peças de Pedro Calapez. A mostra centra-se na peça “Clausura que tem a ver com a pintura mas que não permite ao espetador ver a pintura na sua plenitude. Só pode espreitar para a pintura que se encontra em estruturas metálicas que contam com dois espelhos e ainda criam imagens falsas”.

No Museu de Arqueologia e Etnografia António Tomás Pires estão “algumas das primeiras peças adquiridas para a Coleção António Cachola, datadas da década de 90”, de acordo com Rui Sanchez. Trata-se de uma exposição conjunta entre Rui Sanchez e Pedro Calapez que expõem juntos “desde 1990”.

Para Rui Sanchez, “o colecionador António Cachola e a câmara de Elvas têm feito um trabalho muito importante na dinamização do Museu de Arte Contemporânea que, hoje em dia, deve ser uma das melhores coleções privadas de arte portuguesa em Portugal”.

Museu de Arte Contemporânea de Elvas, Paiol de Nossa Senhora da Conceição e Museu de Arqueologia e Etnografia António Tomás Pires inauguram hoje exposições de arte contemporânea.