A consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, a Barragem do Pisão, terminou ontem, quinta-feira, 11 de agosto.
O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus participou na consulta pública, tendo apresentado uma participação de discordância.
Na consulta pública foram registadas 166 participações. O número de participantes nesta como noutras consultas “poderia ser muito maior, o que mostra que é necessário facilitar e incentivar a participação pública”, revela a Quercus. Contudo, “o número de participantes está acima da média relativamente a outras consultas públicas, o que é de saudar”.
A Quercus apresentou uma participação fundamentada sobre o estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Pisão, onde refere claramente que “o projeto gerará significativos impactos negativos, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, com afetação substancial de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos”.
Alguns destes impactos são de carácter de alguma singularidade e relevância (quer conservacionista quer histórica), nomeadamente: “alteração do uso dos solos atuais por outros mais artificiais; redução significativa do sequestro anual de carbono na área de estudo devido à desmatação e desarborização causada pela Barragem do Pisão; possibilidade de contaminação dos solos e das águas superficiais e subterrâneas através do uso de pesticidas e fertilizantes nas atividades agrícolas; alteração do regime de caudais gerada pela barragem na ribeira de Seda, com passagem deste regime de águas correntes para águas paradas, e com influência nas condições naturais de escoamento em direção à foz e no regime de transporte de materiais finos arrastados pela corrente; afetação da flora (particularmente do montado) e da fauna (sobretudo da comunidade de aves), nomeadamente nas áreas intersetadas pela albufeira; conversão de áreas agrícolas de sequeiro em regadio, podendo conduzir a alguma diminuição da biodiversidade; alagamento da aldeia do Pisão e consequente deslocalização da população residente”.
Considerando os impactos identificados no Estudo de Impacto Ambiental e a argumentação descrita a Quercus considera que é obvio que “não é clara a justificação do principal objetivo da construção da barragem do Pisão de abastecimento público”.
“Os dados apresentados sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa. De acordo com estes dados, não se justifica a construção da barragem com o fim de abastecimento público; o projeto não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de não causar dano significativo (DNSH) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR); a avaliação subjacente ao princípio de DNSH deve implicar uma análise do projeto com a opção 0 (manutenção da situação existente)”.
Essa lógica comparativa “não resulta clara, sequer suficiente, do estudo de impacte ambiental apresentado, pelo que não se cumpriram os critérios de avaliação do princípio”.
Deste modo, o Núcleo Regional de Portalegre da Quercus considera “impreterível a necessidade de reavaliar o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no MRR, considerando as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental agora apresentado”.
