O concelho de Elvas regista esta segunda-feira, dia 13 de dezembro, mais quatro casos de Covid-19 e a recuperação de um doente.

Sendo assim, Elvas tem hoje 51 casos ativos de infeção.

Portugal regista hoje, segunda-feira, dia 13 de dezembro, mais 2314 casos de Covid-19 e 15 óbitos associados à doença.

Nas últimas 24 horas, registaram-se 1878 casos de recuperação.

Em todo o território nacional, há 994 doentes internados, mais 30, 144 em unidades de cuidados intensivos, mais 1.

A região Alentejo registou, nas últimas 24 horas, 54 novos casos de Covid-19 e mais três óbitos associados à doença.

Desde o início da pandemia, a região conta com 43 698 infetados e 1072 mortes.

Instalada a polémica em torno das samarras e dos capotes alentejanos, depois de um empresário do Penafiel ter registado os desenhos e modelos destas peças de vestuário, exigindo o pagamento de direitos de autor a todos os artesãos que os confecionam, a diretora regional da Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, em declarações à Rádio ELVAS, diz que este é um caso de “usurpação de direitos culturais absolutamente ilegítimo e inaceitável”.

Ainda assim, é permitido pela lei, porque, segundo explica, “não há qualquer tipo escrutínio na aprovação deste tipo de pedido de registo”, o que, do seu ponto de vista, é “gravíssimo”. “É ilegítimo, mas é não ilegal”, lamenta Ana Paula Amendoeira.

Agora, a Direção Regional de Cultura do Alentejo está a fazer todos os esforços, e dentro das suas possibilidades, para que se defenda os agentes da cultura da região, que “vivem desta arte de forma honesta”. Os capotes e as samarras são “património coletivo”, pelo que “se é de todos, não é de ninguém individual”. Em primeiro lugar, sendo “a maior urgência”, a Direção Regional de Cultura está a acionar todos os mecanismos jurídicos, no sentido de tentar travar o processo.

Procura-se também agora promover a inscrição da tradição do fazer-saber dos capotes no Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial, assim como tratar da sua Denominação de Origem, para que se possa manter esta arte protegida. Ana Paula Amendoeira revela ainda que se está a trabalhar para que se reponha a verdade e a justiça, sentindo que, “nesta luta”, estão também todos os alentejanos, mas também grande parte da restante população do país.

Oito deputados do Partido Socialistas (PS), eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo (Beja, Évora, Portalegre e Litoral Alentejano), estão indignados com o que consideram “a usurpação abusiva da patente dos capotes e samarras alentejanos” e questionaram os Ministérios da Cultura e da Justiça sobre as diligências que estão a ser tomadas para a salvaguarda deste património cultural.

Um destes deputados, Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, diz não compreender como é que alguém, não se sabendo com que “intentos”, pode querer registar uma patente do capote, que faz parte “da cultura e património da região Alentejo”. Agora, defende, é necessário participar criminalmente.

Uma preocupação maior, quer para Luís Moreira Testa, como para os restantes deputados socialistas que representam o Alentejo na Assembleia da República, diz respeito à forma como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode ter aceitado o requerimento de alguém que pretende registar a patente do capote.

“Isto parece-nos absolutamente disfuncional e inacreditável, porque é obrigatório o cumprimento de um determinado conjunto de requisitos que, sem se perceber muito bem que género de requerimento é que foi entregue, percebe-se logo que esses requisitos não são cumpridos”, adianta.

Moreira Testa diz ainda ser “absolutamente inusitado” o facto de o INPI aceitar o registo deste tipo de patentes, até porque “as patentes não servem para as criações artísticas”, mas sim “outro tipo de criações”. “São estas explicações que o INPI tem de dar, nomeadamente, aos deputados eleitos na Assembleia da República eleitos pelos distritos da região Alentejo”, remata.

O deputado diz ainda acreditar que “de forma rápida” serão repostas as normas vigentes a “favor daqueles que sempre se dedicar à atividade económica de fazer capotes, de os comercializar e para além de venderem esse produto, vendiam também o nosso destino, a nossa região: essa grande marca que é o Alentejo”.

A patente dos capotes alentejanos foi recentemente registada por um engenheiro civil da região de Penafiel, alegando que esta arte, que há décadas se fabrica no Alentejo, é sua por direito, tendo enviado cartas registadas aos artesãos da região exigindo o direito exclusivo desta arte.

A situação gerou uma onda de indignação por parte não só de artesão, como de políticos e outras entidades.

Contactada pela Rádio ELVAS, Rosária Grilo, representante das Confeções IMA, sediada em Santa Eulália, e que há mais de 90 anos fabrica a Samarra Tradicional, explica que nesta carta, enviada pelo advogado a todas as empresas que confecionam este tipo de artigo, constava que esta pessoa “tinha registado a patente, com um anexo com imagem do capote, capa e samarra alentejanos, em seu nome, pelo que para qualquer um de nós fabricar e comercializar este tipo de artigo estava disposto a negociar”. Rosária diz que esta pessoa não é nada mais do que “um chico esperto que quer ganhar dinheiro à custa do trabalho dos outros”.

Rosária Grilo adianta ainda que depois do advogado desta empresa ter respondido à carta registada, não obtiveram qualquer resposta.

Inicialmente, José Alpedrinha, dono das Confeções IMA, segundo explica Rosária, pensou que seria “uma brincadeira”. No entanto, depois verificaram que era real, pelo que todos ficaram “incrédulos”, até mesmo com as autoridades que autorizaram este registo, porque “não deveria ser permitido”. “Se alguém tinha que registar a patente era o senhor José Alpedrinha que há mais anos em Portugal fabrica estas peças, porque em Santa Eulália, é um negócio e um que ele herdou dos pais, apesar de ter frequentado uma escola de costura, em Lisboa, estes capotes, aqui, são feitos há cerca de 95 anos”, diz ainda.

Questionada sobre o facto de as confeções IMA, em Santa Eulália, nunca terem registado a patente, Rosária Grilo afirma que apesar de os fabricarem há muitos anos, nesta casa, não o fizeram porque “os capotes não são nossos, são de todos os portugueses, porque fazem parte das nossas gentes, da nossa cultura popular e das nossas raízes, então são de todos nós”.

A representante das Confeções IMA enaltece ainda “a união do povo português para repor o que é correto”: “a ver se acabamos com estes chico espertos que querem viver à custa dos outros, mas nestas alturas o povo defende aquilo que é nosso e une-se em prol da mesma coisa, pelo que está a ser bonito”.

O novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República.

João Verde, adjunto das políticas de gestão integrada da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, considera que “há dois grandes desafios em Portugal ao nível do fogo: por um lado, é necessário gerir a paisagem e fazer um uso mais seguro do fogo. Por outro lado, é necessário continuar a proteger as pessoas e os seus bens. Com este sistema, o que fazemos, em grande medida, é especializar essa intervenção e colocar as melhores pessoas a fazer aquilo que elas fazem de melhor. Neste sistema de Gestão Integrada, temos duas grande organização a trabalhar naquilo que são melhoras: a Proteção Civil e proteger as pessoas e o Instituto de Conservação, Natureza e Florestas a trabalhar a paisagem”.

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De acordo com responsável, “este novo sistema traz responsabilidades muito claras. Não deixa vazios e, por isso, com ele, sabemos que entidades trabalham em que momentos. Não estamos limitados ao momento em que o fogo está a  acontecer. Há responsabilidades alocadas a várias entidades. Mas temos também aspetos muito importantes como a flexibilidade, uma vez que a forma de trabalhar a sul não pode ser igual à da região norte”.

João Verde assegura que “a prevenção é absolutamente fundamental. É preciso termos um país mais protegido e a paisagem tem que ser compatível com isso. Nós temos trabalho muito intenso, estabelecido com autarquias, associações e cidadãos, porque eles também têm a sua parte nesta prevenção”.

Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, atribuindo à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a missão de instalar o SGIFR, que vai substituir o atual sistema de defesa da floresta contra incêndios, de 2006.

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