Com o objetivo de atenuar as dificuldades por que estão a passar os mais afetados pela pandemia, a Câmara Municipal de Elvas aprovou, recentemente, um pacote de 35 medidas de apoio a famílias e empresas, num investimento, que resulta num impacto financeiro nos cofres da autarquia de mais de um milhão e 450 mil euros.
Este conjunto de medidas, que foi esta sexta-feira, dia 12, apresentado, pelo presidente da Câmara, Nuno Mocinha, à comunicação social, “está pendente da aprovação da Assembleia Municipal”. Da totalidade do investimento, vão ser canalizados 772 mil euros para as famílias e 679 mil para as empresas.
Ao nível dos apoios para as famílias, Mocinha destaca um cabaz que passa a ser entregue, com base no agregado familiar, aos alunos dos escalões A e B, até que vigore o ensino à distância. “Nem todos estão a ir à escola buscar a sua refeição e isso é um acréscimo de encargo que as famílias têm”, explica o autarca.
Depois de terminado o ensino à distância, com o regresso das aulas presenciais, estes mesmos alunos terão as suas refeições de forma gratuita, até final do ano. De recordar que, até então, os alunos de escalão A não pagavam as refeições, enquanto os de escalão B pagavam metade do valor.
Também transporte escolar, até final do ano, será gratuito. “Ainda havia alunos que tinham de pagar para serem transportados”, recorda Mocinha.
Há também novidades para os portadores do cartão SmartJovem. Os descontos, que na sua maioria eram de dez ou vinte por cento, passam para 50 por cento. Assim, as entradas, quando possível, nas piscinas municipais ou no cinema, ficam por metade do preço. O valor da bolsa do OMTJ, por exemplo, passa também agora de 250 para 300 euros.
Ao nível do Cartão da Idade de Ouro, revelou ainda Mocinha, mais cerca de 200 idosos vão ser abrangidos pelos respetivos descontos. “O cartão da Idade de Ouro tinha um referente do rendimento per capita de 550 euros e agora passou para o valor do ordenado mínimo”, adianta.
Para as empresas, a isenção de diversas taxas, aliada à não cobrança das entradas dos visitantes da cidade, nos espaços culturais municipais, vai permitir, garante Mocinha, que essas pessoas “tenham mais dinheiro disponível para injetar na economia local”. A Câmara de Elvas vai ainda ajudar cerca de 1200 empresas, pagando a fatura da água, até 50 euros.
As 35 medidas de apoio da Câmara de Elvas para conhecer, na íntegra:
1 – Atualização Valor Beneficiário Cartão Idade Ouro
Aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para o salário mínimo nacional (665€) a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios do referido cartão.
2 – Serviço Apoio ao Domicílio
Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pela COVID 19 (Idosos), em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, até 31 de dezembro de 2021.
3 – Pagamento Medicamentos
Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e Farmácias Locais, até 31 de dezembro de 2021.
4 – Universidade Sénior
Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de dezembro de 2021.
5 – Pagamento Pensões
Promover o princípio do pagamento das pensões aos idosos, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia, até 31 de dezembro de 2021.
6 – Cabaz Alimentação
Oferta de um Cabaz de Alimentos, equivalente ao disponibilizado no programa de apoio à alimentação, aos agregados familiares de todos os alunos do concelho de Elvas de escalão A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas não presenciais, independentemente do respetivo aluno beneficiar de refeição na escola ou o agregado já estar incluído no apoio à alimentação (acumulável).
7 – Refeições Escolares
Isenção do pagamento da refeição escolar, a todos os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de dezembro de 2021.
8 – Transporte Escolar
Transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho de Elvas (desde o 1º Ciclo até ao Ensino Secundário), até 31 de dezembro de 2021.
9 – Apoio Tecnológico
Disponibilização gratuita de 900 tablet’s e 300 router’s (Internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.
10 – Apoio Escolar
Criação de Sala de Apoio ao Estudo Online, em parceria com os Agrupamentos de Escola, até 31 de dezembro de 2021.
11 – Bolsas de Estudo Licenciatura e CTeSP
Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Alteração do rendimento anual per capita de atribuição da respetiva Bolsa, dos 6.000€ para 8.962€ – valor definido para atribuição de bolsas de Estudo no âmbito da Ação Social do Ensino Superior/DGES – (conforme regulamento).
12 – Bolsas de Estudo Mestrado
Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Atribuição de Bolsas de Estudos aos estudantes elvenses que estejam no ensino superior, que tendo terminado a sua licenciatura, pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não integrado, de acordo com a sua área de licenciatura (conforme regulamento).
13 – Cartão SmartJovem
Aumento do valor do desconto de 20% para 50% em todos os espaços e iniciativas do Município de Elvas, para todos os jovens portadores do Cartão SmartJovem, até 31 de dezembro de 2021.
14 – Habitação Social
Caso se verifique perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel destinado a habitação, propriedade do Município, este agregado poderá dirigir-se imediatamente ao Município de Elvas de modo a requerer a atualização do valor da renda do mesmo, até 31 de dezembro de 2021.
15 – Habitação Social
Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação (moratórias), propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.
16 – Habitação Social
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não tenham auferido qualquer rendimento depois de Março de 2020.
17 – Alimentação
Incremento do Apoio à alimentação.
18 – Apoio Água
Tarifa social aplicada na Fatura da Água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos): Para todos os beneficiários que estejam inseridos nas seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos; Cartão da Idade de Ouro; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez.
19 – Linha Apoio
Disponibilização de linha telefónica gratuita (800 500 999) para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas.
20 – Programa IEFP
Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP, colocados na Câmara Municipal.
21 – Programa CME
Renovação automática dos OMTS e OMTJ sem pausa de renovação e perda de qualquer rendimento.
22 – Programa OMTJ
Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens).
23 – Programa OMTS
Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTS (Ocupação Municipal Temporária e Solidária).
24 – Ocupação Via Pública
Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de dezembro de 2021.
25 – Táxis
Isenção do Licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte de Táxi, até 31 de dezembro de 2021.
26 – Licenciamento Esplanadas
Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de dezembro de 2021.
27 – Isenção de Taxas
Isenção de taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de dezembro de 2021.
28 – Estacionamento Gratuito
Isenção das Taxas de Estacionamento em parque pago no Município de Elvas, exceto o Parque Subterrâneo, até 31 de dezembro de 2021.
29 – Derrama
Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020.
30 – Bancas e Mercados
Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.
31 – Renda Imóveis
Prorrogação do pagamento de rendas mensais, dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de dezembro de 2021.
32 – Renda Imóveis
Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não auferiram qualquer rendimento depois de Março de 2020.
33 – Apoio Empresário
Apoio de consultadoria ao Empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas em parceria com a Associação Empresarial de Elvas.
34 – Entradas Gratuitas
Entrada gratuita em todos os museus e monumentos com usos culturais, até 31 de dezembro de 2021.
35 – Apoio Água
Pagamento total ou parcial da fatura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de dezembro de 2021.
