A DORPOR do PCP realizou uma Tribuna Pública, inserida na Ação Nacional do PCP: “Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. Contra o saque dos grupos privados”, ontem, terça-feira, dia 17,junto ao Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
Em comunicado o PCP refere que “nesta tribuna pública foi reafirmado que, em Portugal, o direito à saúde foi de facto reconhecido apenas aquando da Revolução de 1974 e ficou consagrado na Constituição da República Portuguesa. O artigo 64.º estipula que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. Está também consagrado que este direito é “realizado através do Serviço Nacional de Saúde”. Consagra ainda que é assegurado a todos os indivíduos independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado em 1979, tem, por opção política de sucessivos Governos da política de direita (PS, PSD e CDS), sido alvo de permanentes e violentos ataques, designadamente pela não alocação dos recursos financeiros, tecnológicos e dos meios humanos necessários à prossecução dos seus fins.
Foram, e têm sido, as opções políticas dos governos da política de direita, responsáveis pela situação que se vive atualmente no SNS, sendo responsáveis por políticas que o desacreditam e o fragilizam promovendo e consolidando avanços na implementação de um sistema de saúde a duas velocidades, por um lado um serviço público desvalorizado pela falta de recursos e por outro, a prestação privada dotada de meios, suportados em parte com financiamento público, a que só alguns têm acesso.
Vinte e oito anos depois da publicação e entrada em vigor da Lei de Bases da Saúde e 39 anos depois da criação do SNS e, apesar de todas as malfeitorias que lhe têm sido perpetradas, o SNS mostrou e mostra uma capacidade de resiliência admirável, só possível pelo impulso da Revolução de Abril que está na sua génese, pela dedicação dos seus profissionais e pelo sentimento de pertença coletiva com que as populações o encaram, mantendo-se hoje como um dos melhores serviços públicos de saúde do mundo.
Em março, confrontado com o início do surto epidémico, situação para a qual não estava preparado, o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais deram e estão a dar uma excelente resposta, garantindo o acompanhamento necessário a todos aqueles que testaram positivo ao novo coronavírus.
No distrito de Portalegre, apesar das insuficiências e debilidades do SNS, esforços estão a realizar-se para inverter a situação existente. O PCP congratula-se com medidas, cujos objetivos, entre outros, são o alargamento das instalações do Hospital Distrital de Portalegre e a construção do Hospital Central do Alentejo.
Só neste período, o PCP entregou na Assembleia da República mais de meia centena de propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita”.
