A Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve elaboraram o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído.
O documento pretende harmonizar os conceitos e procedimentos/requisitos para a emissão e implementação de Licenças Especiais de Ruído relativas a competições desportivas, espetáculos, festas, feiras e mercados, realizados ao ar livre e em espaço público.
Estas medidas pretendem sobretudo destacar medidas de minimização e regras de boas práticas que permitam diminuir os impactos negativos destas atividades na qualidade de vida da população.
