O Balcão 2020, balcão único para recepção de candidaturas no âmbito do Portugal 2020, que constitui o ponto de acesso aos Programas Operacionais financiados pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento), já abriu, por deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, CIC Portugal 2020.

O lançamento desta medida marca o início da aplicação do Portugal 2020. A CIC Portugal 2020 pretendeu assinalar a importância do desenvolvimento urbano, da articulação territorial de competências municipais, nomeadamente no âmbito da prestação de serviços públicos nas diversas áreas, da competitividade económica local, incluindo prioridades em matéria de ajustamento das ofertas formativas e de outras políticas activas de emprego adaptadas às características do desenvolvimento do território e da promoção da inclusão social, incluindo o combate do abandono escolar precoce, num contexto de mobilização concertada da rede social existente no território.

Esta primeira fase iniciou com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas no sentido de apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, ao nível da NUTS III ou agrupamento de NUTS III contíguas, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial e dos pactos para o desenvolvimento local de base comunitária.

A apresentação das candidaturas é feita em suporte electrónico através do Balcão PT2020, no endereço https://www.portugal2020.pt/Balcao2020.