ESCOLAS NÃO ENCERRAM NO CONCELHO DE ESTREMOZ

EscolaEstremozContrariamente àquilo que era expectável, neste ano letivo não irão encerrar escolas no concelho de Estremoz. O Município de Estremoz congratula-se assim pelo facto de na listagem do Ministério da Educação, que indica os 311 estabelecimentos de ensino a encerrar no País, não estar incluída qualquer escola do concelho.

De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, estariam em risco de encerrar cinco escolas do concelho (S. Domingos de Ana Loura, Evoramonte, Santa Vitória do Ameixial, S. Bento do Cortiço e Veiros), por não possuírem o número mínimo de 21 alunos que a referida legislação impõe para que as mesmas funcionem. Destas cinco, as três primeiras apresentavam um risco superior, na medida em que o número de alunos é muito inferior àquele valor.

Perante o quadro legislativo referente ao número de alunos, o Município de Estremoz e outras entidades com responsabilidades nesta área, efetuaram diligências junto da Direção Regional de Educação do Alentejo, com o intuito de defender a continuidade do funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino, tendo em conta as distâncias, os tempos de deslocação e o funcionamento dos respetivos jardins-de-infância, o que acarretaria custos mais elevados, designadamente em termos de transporte e refeições, para além do transtorno que tal situação provocaria na qualidade de vida das populações afetadas.

O Município de Estremoz sempre se opôs à política de encerramento de quaisquer serviços públicos, designadamente de escolas nas freguesias rurais, por considerar que o mesmo não poderá apenas ser motivado por números, pois estes indicadores não têm em conta questões relacionadas com a qualidade de vida das famílias, designadamente no que diz respeito à proximidade e à facilidade de acesso aos serviços educativos, não contribuindo assim para contrariar a tendência de despovoamento do meio rural.