O Governo aprovou uma proposta de lei com alterações ao Código do Trabalho relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho ou inadaptação.
O Executivo pretende que as empresas sigam hierarquicamente cinco critérios, sendo a avaliação do desempenho o mais importante, de acordo com o ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Novas Regras para Despedir
O primeiro e mais importante é o da avaliação do desempenho do trabalhador. O segundo critério prende-se com as menores habilitações académicas e profissionais; terceiro critério: a onerosidade do vínculo laboral. O quarto e quinto critérios, menor experiência profissional e menor antiguidade na empresa, respetivamente, beneficiam, em contrapartida, os trabalhadores mais antigos. Sendo que este último critério é, atualmente, o único tido em conta pelas empresas.
Sindicatos opõem-se às novas regras
Sobre esta matéria, a Rádio Campo Maior ouviu Diogo Serra, coordenador da União dos Sindicatos do Norte Alentejo (USNA), que defendeu que o governo “está a legislar com o objetivo de acabar com os direitos do trabalho e dos trabalhadores”.
