Comissão Europeia disponibiliza vales para proteção de propriedade intelectual

A Comissão Europeia voltou a anunciar a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), disponível até final do ano, para que estas possam proteger os seus direitos de propriedade intelectual.

Este apoio, revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, na edição desta semana do “Espaço Europa”, destina-se a empresas pequenas, ou até familiares, que não tenham mais de 250 funcionários, para que “possam proteger aquilo que é seu”.

Este apoio está dividido em duas modalidades, sendo que em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1.500 euros para taxas relativas ao pré-diagnóstico de propriedade intelectual, marcas e desenhos ou modelos (Vale 1), ou de 750 euros para taxas relativas a patentes (Vale 2).

Ainda que o período de ofertas destes vales decorra até final do ano, os pedidos são avaliados a cada sexta-feira. “Todas as sextas-feiras encerra aquele período de candidaturas e a cada sexta-feira, por ordem de chegada, os pedidos são avaliados e é verificado se a candidatura para estes vales está correta”, adianta Ana Pereira.

A inscrição, revela ainda Ana Pereira, “é muito simples”, bastando fazendo um registo inicial e fazer a solicitação do pedido, no portal do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Ana Pereira chama ainda a atenção dos interessados para uma sessão de esclarecimento, sobre estes vales, que decorrerá, online, no próximo dia 11 de fevereiro.

Todas as informações sobre estes vales e a sessão de esclarecimento estão disponíveis em europedirect.ipportalegre.pt.

Migrantes vão ter Centro de Apoio em Elvas

Foto: news.un.org

Criar pontes culturais e linguísticas com os clientes é a missão central da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, criada em 2003 para facilitar os processos de integração dos migrantes.

A cidade de Elvas vai ter um Centro deste género que resulta de uma parceria entre o Município de Elvas e o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Rondão Almeida, presidente da câmara de Elvas, refere que “são novos elementos que vão surgir, em todos os concelhos, com o intuito de apoiar quem vem do estrangeiro. Todas as cidades deveriam ter um posto de atendimento e de encaminhamento para quem vem de fora. Nesse sentido, vamos ter um espaço, junto ao balcão de atendimento, para atender essas pessoas e dar-lhe algumas orientações. Sendo Elvas um lugar de fronteira, temos muitas pessoas na nossa sociedade, muitas delas já integradas. Este posto surge precisamente para quem chega de novo”.

A cidade de Portalegre já tem, desde 2003, um Centro Local de Apoio à integração de Migrantes. Luís Mamão, responsável pelo centro, explica que “para além de serem um gabinete informativo, têm também como objetivo promover a interculturalidade, com a organização de exposição ou mostras gastronómicas”.

“Para os migrantes este é um espaço de ajuda e aconselhamento. Se nós que cá residimos, às vezes sentimos alguma dificuldade, imaginemos quem vem de fora”, sublinhou.

Os migrantes que chegam à zona do Alto Alentejo são sobretudo jovens e à procura de trabalho. Nesse sentido, o número de chegadas vai sofrendo altos e baixos, “consoante a oferta laboral existentes. Os migrantes fixam-se onde há trabalho. Se uma região não tem, eles deslocam-se para outra”, garante Luís Mamão.

Atualmente existem 140 Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, resultantes de parcerias estabelecidas através de Protocolo de Cooperação com Autarquias, entidades da Sociedade Civil e estabelecimentos de Ensino Superior, distribuídos de norte a sul do país e ilhas.

Obras do novo tribunal de Badajoz estão concluídas

Foto: El Periodico Extremadura

As obras do novo edifício do tribunal de Badajoz já estão concluídas e a sua receção está prevista para o primeiro trimestre deste ano, em datas a coordenar com a Intervenção Regional e “dentro dos prazos estabelecidos”.

Segundo o Ministério da Justiça explicou à Efe, as obras decorreram como estava previsto e a inauguração vai realizar-se “dentro dos prazos previstos”, em data a definir que será acordada com a Junta de Extremadura.

Numa fase posterior, será feita a distribuição de determinadas áreas específicas a futuros utilizadores, para a qual está a ser elaborado o projeto, estando previsto o fornecimento de mobiliário novo, para o segundo semestre deste ano.

91% dos eleitores inscritos votaram antecipadamente para as legislativas

Um total de 285.848 eleitores votaram no passado domingo, 23 de janeiro, para as eleições legislativas, correspondendo a 90,51% dos 315.785 que se inscreveram na modalidade de voto antecipado em mobilidade, informou o Ministério da Administração Interna.

De acordo com os dados finais enviados pelos 308 municípios à Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, os distritos de Évora (95,50%), Bragança (94,86%) e Castelo Branco (94,75%) foram os que registaram maior taxa de participação face ao número de eleitores inscritos entre os dias 16 e 20 de janeiro.

A votação antecipada em mobilidade decorreu em 403 locais definidos pelas 308 Câmaras Municipais, cabendo às Forças de Segurança a recolha e distribuição dos envelopes para serem entregues este sábado, dia 29 de janeiro, às Juntas de Freguesia onde esses eleitores estão recenseados. Esses votos serão descarregados nos respetivos cadernos eleitorais antes da abertura das urnas no dia da eleição, 30 de janeiro.

O MAI revela que, no próximo domingo, 30 de janeiro, “haverá 13.821 secções de voto abertas nos 308 municípios do continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, mobilizando cerca de 70 mil membros de mesa”.

“Para garantir a segurança sanitária do voto eleitoral e de todos os envolvidos, porque votar é seguro”, segundo informa o Ministério da Administração Interna, adiantando, em comunicado, que “a Assembleia Eleitoral tomou várias medidas, como a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750  e distribuiu mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 Câmaras Municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (6 embalagens por cada seção de voto), batas, luvas e viseiras”.

O Ministério da Administração Interna reforça o apelo a todos “para o rigoroso cumprimento das normas de segurança sanitária durante o exercício de voto, garantindo a segurança do processo, nomeadamente: utilização de caneta própria; utilização de máscara; distanciamento social e higienização das mãos”.

A Direção-Geral de Saúde, acompanhando a recomendação dada aos eleitores em confinamento para votarem entre as 18 e as 19 horas do próximo domingo, também atualizou as regras a adotar nas eleições e que podem ser consultadas aqui.

Legislativas de dia 30: os 16 cabeças de lista em Portalegre

O círculo eleitoral do distrito de Portalegre é o que elege menos deputados, apenas dois, para a Assembleia da República, nas eleições do próximo dia 30. Há 45 anos, nas primeiras Eleições Legislativas, em abril de 1976, Portalegre elegeu quatro deputados. Mas a redução do parlamento de 250 para 230 deputados, conjugada com a diminuição do número de eleitores no distrito, tornou a representação de Portalegre reduzida ao número mínimo de dois eleitos. No dia 30, o boletim de voto tem 16 partidos concorrentes.

Nas últimas Legislativas, em outubro de 2019, o Partido Socialista fez o pleno, ao eleger Luís Moreira Testa e Ricardo Pinheiro, para representantes do distrito no hemiciclo de São Bento. Agora, o PS repete o campomaiorense Ricardo Pinheiro, secretário de Estado do Planeamento. O PSD, que quer igualar os socialistas na representação distrital, apresenta um estudante de 19 anos, João Pedro Luís, como cabeça de lista. O histórico distrital em Legislativas não admite que outro partido, para lá de PS e PSD, possa eleger deputados.

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O elvense Bruno Batista, empresário, de 40 anos, é o cabeça de lista do CDS, enquanto Helena Neves, de 38 anos, coordenadora da União de Sindicatos no distrito, é a primeira candidata da CDU, sendo que o Bloco de Esquerda candidata Cecília Carrilho, de 34 anos, na primeira posição da lista concorrente. O PAN apresenta em número um Jorge Pereira, 69 anos, auditor de sistemas de gestão de qualidade.

Júlio Paixão, de 55 anos e presidente da Distrital do Chega, encabeça a lista do partido de André Ventura, ao passo que Carlos Roquete, um empresário de 61 anos, é o primeiro na lista concorrente elaborada pelo Iniciativa Liberal.

Outros cabeças de lista pelo círculo eleitoral de Portalegre: Francisco Biscainho pelo Livre; Américo Muacho pelo RIR – Reagir, Incluir, Reciclar; Carla Ribeiro pelo Ergue-te; Simão Reis pelo Volt Portugal; Cláudia Santos pelo MAS – Movimento Alternativa Socialista; António Corricas pelo PCTP/MRPP; Pedro Lancha pelo Movimento Partido da Terra; e Marco Brissos pelo Partido Trabalhista Português.

Nas Eleições Legislativas de outubro de 2019, o PS teve 22.909 votos (44,7%) e o PSD somou 10.284 votos (20,1%). Nos últimos dez anos, o distrito menos populoso do nosso país perdeu 13.517 habitantes, uma quebra de 11,4%. Os habitantes são agora 104.989, com prevalência feminina: 55.206 mulheres e 49.783 homens. Em 2011, o distrito de Portalegre era habitado por 118.506 residentes.

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Portugal registou 65.578 novos casos de Covid

Portugal registou, nas últimas 24 horas, 65.578 novos casos de Covid-19 e 42 óbitos associados à doença.

Nas últimas 24 horas, registaram-se 62.145 casos de recuperação.

Esta quarta-feira, dia 26, em todo o território nacional, há 2.313 doentes internados, menos sete, 154 em unidades de cuidados intensivos, menos quatro.

GNR de Évora apreende 46kg de haxixe e detém 21 pessoas

O Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Évora, na madrugada do dia 26 de janeiro, desmantelou uma rede de tráfico de estupefacientes e deteve 21 pessoas, com idades compreendidas entre os 19 e os 35 anos, nos concelhos de Beja, Mértola, Portel e Viana do Alentejo.

No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que decorria desde dezembro de 2019, os militares da Guarda desenvolveram diversas diligências policiais que permitiram apurar que os suspeitos atuavam de forma organizada e hierarquizada, vendendo o produto estupefaciente a outros indivíduos que se dedicavam também ao tráfico, bem como a consumidores, provocando alarmismo e sentimento de insegurança perante a população. No seguimento das diligências de investigação, foi dado cumprimento a 35 mandados de busca, 16 domiciliárias, uma em estabelecimento e 18 em veículos, culminando na detenção dos 18 suspeitos e com o desmantelamento de uma rede de tráfico de estupefacientes organizada, que operava em várias localidades do concelho de Beja, Évora e Lisboa.

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No decorrer destas diligências de investigação foram ainda apreendidas 92 mil doses de haxixe (aproximadamente 46kg); um colete balístico; nove viaturas; uma botija de gás de óxido nitroso e duas armas de fogo.

Para além dos 18 suspeitos detidos, os militares da Guarda detiveram ainda em flagrante três homens por tráfico de estupefacientes, que se encontravam associados a esta investigação. Os detidos, seis dos quais com antecedentes criminais por ilícitos da mesma natureza, serão presentes amanhã, dia 27 de janeiro, ao Tribunal Judicial de Évora para aplicação das medidas de coação.

A operação contou com o reforço da estrutura de Investigação Criminal (IC) do Comando Territorial de Évora e de Beja, do Destacamento de Intervenção (DI) de Évora e de Beja e dos Destacamentos Territoriais de Comando Territorial de Beja, envolvendo um total de 64 militares. A operação contou ainda com o apoio da Policia de Segurança Pública (PSP) e com a colaboração da 1.ª e 2.ª Secções do DIAP de Évora.

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