O primeiro ano de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), segundo o documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pescas, “demonstrou a necessidade de serem feitos ajustamentos para garantir uma implementação eficaz dos planos estratégicos da PAC e reduzir encargos administrativos para os agricultores”.
Na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu, da proposta de Regulamento que definiu medidas de simplificação da PAC, é necessário adaptar as normas nacionais.
“Esta portaria vai apoiar todos os agricultores portugueses. Vai introduzir simplificação”, disse o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A simplificação vai “flexibilizar o cumprimento das medidas da condicionalidade – boas condições agrícolas e ambientais – nomeadamente na cobertura mínima dos solos, na rotação das culturas através da diversificação e o fim de obrigação de dedicar uma parte da área agrícola a superfícies não produtivas, como as terras em pousio”.
A portaria também promove “a simplificação para as explorações com uma dimensão até 10 hectares de superfície agrícola declarada, que ficam isentas de controlo e sanções administrativas a título da condicionalidade”.
Relativamente às explorações situadas em áreas abrangidas por fenómenos climáticos adversos que, pela sua gravidade e duração, impeçam o cumprimento de norma ou de parte de norma das boas condições agrícolas e ambientais “vão beneficiar de uma derrogação temporária por condições meteorológicas”.
Tendo em conta a entrada em vigor desta portaria e para permitir, aos agricultores, uma melhor adaptação, o prazo das candidaturas ao Pedido Único 2024 é prorrogado até 14 de junho.
“Para darmos previsibilidade aos agricultores, para que eles possam utilizar estas novas regras de simplificação, vamos alargar o Pedido Único até 14 de junho do corrente ano, sem alterarmos o calendário previsto”, acrescentou o ministro da Agricultura e Pescas.


A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 termina a 30 de junho. Se já entregou a sua declaração já sabe se vai receber o reembolso do IRS ou se vai ter de pagar.
O Agrupamento de Escolas de Campo Maior promove entre terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de maio, a terceira edição do programa “Encontra-te na Escola”.

A Secção de Eventos da Associação Vicentina organiza, a 1 de junho (sábado), a primeira grande corrida de carinhos de rolamentos de São Vicente e Ventosa.

O castelo do Alandroal é palco, este fim de semana, dias 25 e 26 de maio, de mais uma edição do Festival “Soil to Soul – Somos o que Comemos”.

O “Rural toolkit” é o guia abrangente e simplificado para o financiamento e oportunidades de apoio da União Europeia, para as zonas rurais.
Ruth Marlene é o nome mais sonante que sobe ao palco do Pavilhão Multiusos de São Vicente e Ventosa, no concelho de Elvas, no decorrer da oitava Exposição de Artesanato e Doçaria, promovida pela Junta de Freguesia, entre esta sexta-feira e domingo, de 24 a 26 de maio.

O Estádio Municipal Eduardo Sousa Lima, em Portalegre, recebe no próximo dia 8 de junho (sábado), a terceira edição do Torneio Carolina Mendes, organizado pela Associação de Futebol de Portalegre.

Zé Amaro, Buba Espinho, Dillaz e Matias Damásio são os artistas que animam, entre hoje, 22 de maio, e domingo, dia 26, as Festas da Cidade de Portalegre.
São sete os restaurantes de Arronches aderentes à quinta edição da Quinzena Gastronómica do Bacalhau, promovida pela Câmara Municipal, que até ao próximo domingo, dia 26 de maio, vão estar a dar destaque a esta iguaria tão típica da gastronomia portuguesa nas suas ementas.