Foi publicado esta quinta-feira, dia 21 de dezembro, o aviso apara a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica – CIM, que nos termos do disposto no Programa Operacional Regional do Alentejo no Eixo 10 – Assistência Técnica, bem como na respetiva Metodologia e critérios de seleção aprovados por consulta escrita de 27 de abril de 2015, são apresentadas em contínuo ou em períodos a indicar, mediante divulgação pública, nos termos a definir pela Autoridade de Gestão (AG).

O período das candidaturas, já a decorrer desde ontem, encerra às 18 horas de 29 de dezembro de 2023.

Os objetivos deste convite de apresentação de candidaturas consistem em selecionar projetos que visem, assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela AG em Organismos Intermédios (OI), nomeadamente as Comunidades Intermunicipais.

As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente convite, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos e prioridades acima enunciados.

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que se insiram numa ou mais tipologias de ação especificamente previstas no Programa Operacional, nomeadamente a criação e funcionamento das estruturas de apoio técnico e respetivo apoio logístico, ações de promoção, publicidade e divulgação do PO e estudos destinados a assegurar a gestão, acompanhamento, controlo e monitorização e avaliação do Programa, no âmbito das competências delegadas.

De referir que candidaturas apresentadas no âmbito do presente convite deverão respeitar aos exercícios orçamentais de 2022 e 2023.

Os beneficiários dos apoios previstos no presente convite para apresentação de candidatura são as comunidades Intermunicipais enquanto organismos intermédios com contrato de delegação de competências celebrado com a AG no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão territorial, sendo a dotação orçamental global afeta ao presente convite de 1.200.000 euros FEDER, a uma taxa máxima de 85 por cento.

A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivos do Estado à Comunicação Social da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo deu o parecer favorável aos projetos apresentados pelos órgãos de Comunicação Social alentejanos, e cujo montante total ascendeu aos 205.690,76euros.

O Alentejo, tal como vem acontecendo desde 2015, ano em que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCRR) passaram a executar as medidas respeitantes à aplicação dos regimes de incentivos do Estado à Comunicação Social, nas respetivas áreas geográficas de atuação, foi a segunda região em termos de apoio, ficando somente atrás do Norte de Portugal.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Acompanhamento, para além do presidente da CCDRA Alentejo, Ceia da Silvam e responsáveis do GICS, Benedita Peixe e Maria Reina Martin, os representantes do Ministério das Finanças, Cultura, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), Associação Portuguesa de Radiodifusão, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação Imprensa Cristã, Associação de Rádios de Inspiração Cristã e a presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Foram aprovados os 27 projetos que os órgãos de Comunicação Social do Alentejo apresentaram nas tipologias de modernização tecnológica, desenvolvimento digital, acessibilidade à comunicação social, desenvolvimento de parcerias estratégicas, literacia e educação para a comunicação social.

De referir ainda que os apoios prestados através do GICS são apenas uma parte dos apoios do Estado e da CCDR Alentejo, existem outros nomeadamente feitos através da publicidade institucional que estão fora da área de ação do GICS.

Fonte: CCDR Alentejo

Bota Solidária é o nome do projeto que está a ser desenvolvido pelo município de Estremoz, até amanhã, 22 de dezembro.

Todos aqueles que visitarem o Museu Berardo, “podem fazê-lo de forma gratuita se levarem consigo um brinquedo e decorarem uma bota para enfeitar a árvore de Natal”, deste espaço museológico. Sónia Caldeira, vice-presidente da Câmara, explica que estes brinquedos “serão oferecidos, no Natal, às crianças que mais precisam e que não têm um presente para abrir”.

Sónia Caldeira garante ainda que as crianças que vão receber estes brinquedos já estão, previamente sinalizadas, sendo esta uma forma de tornar o natal destas crianças “mais simbólico”.

O Município de Estremoz promove, até amanhã, o projeto “Bota Solidária”, que permite que as crianças mais carenciadas tenham um presente para abrir, neste Natal.

As escolas ou instituições que queriam participar nesta atividade em grupo devem fazer a sua marcação para o email museu.berardo@cm-estremoz.pt ou para o número 268 080 281.

A Universidade de Évora (UÉ) pretende criar novas instalações para a sua Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano junto ao futuro Hospital Central do Alentejo, em construção na cidade alentejana.

A reitora da Universidade, Hermínia Vasconcelos Vilar, revelou que este projeto está pensado para um terreno, propriedade do Estado português, com uma área de quatro hectares e situado junto do futuro hospital.

“É o faz sentido para que o hospital lucre com a proximidade da escola e a escola também lucre com a proximidade do hospital”, ou seja, esta vizinhança vai “facilitar a articulação entre os alunos e as valências” do futuro hospital, afirmou a responsável.

Hermínia Vasconcelos Vilar adiantou que a academia já iniciou negociações com a Estamo, a gestora de imóveis públicos que recentemente sucedeu à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), para a cedência do terreno.

“Há concordância da Estamo” para a cedência do terreno à UÉ, referiu, salientando que a academia alentejana também já avançou com o pedido de autorização ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para prosseguir com a operação.

A reitora realçou que a elaboração do projeto tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), escusando-se avançar, para já, com mais pormenores sobre investimento e datas.

Segundo a responsável, a ideia é que as futuras instalações juntem no mesmo espaço as escolas de Saúde e Desenvolvimento Humano e Superior de Enfermagem São João de Deus da UÉ, esta atualmente situada junto ao Hospital do Espírito Santo de Évora.

Assim, esse edifício acolherá os cursos da Escola de Enfermagem e as licenciaturas em Ciências do Desporto, Reabilitação Psicomotora e Ciências Biomédicas e o mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas, da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano.

“E, no futuro, também esperamos que possa vir a albergar o curso de Medicina”, acrescentou Hermínia Vasconcelos Vilar.

Atualmente, a parte teórica dos cursos da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano é lecionada no Colégio Luís António Verney, no centro histórico, e a parte laboratorial no polo da Mitra, a alguns quilómetros da cidade.

Por seu turno, a presidente da ARS do Alentejo indicou que “o terreno situado junto do novo hospital é do Estado e vai ser cedido para a Escola de Saúde” e Desenvolvimento Humano.

O futuro hospital, em construção na periferia de Évora, deverá ter 360 camas em quartos individuais, que pode ser aumentada, se necessário, até 487.

A nova unidade, cujas obras estão agora previstas terminar no final de 2024, custa mais de 200 milhões de euros e vai ter, entre outras valências, 11 blocos operatórios, três dos quais para atividade convencional, seis para ambulatório e dois de urgência, cinco postos de pré-operatório e 43 postos de recobro.

Os trabalhadores da Função Pública, segundo divulgou o governo numa nota publicada, vão ter tolerância de ponto nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nestas datas justificando, nesta altura do ano, ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Apesar da tolerância de ponto concedida, de fora ficam “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

A Câmara de Portalegre, liderada pela coligação PSD/CDS-PP, aprovou, no final do mês passado, o orçamento para 2024, superior a 37 milhões de euros. O documento será submetido a votação, amanhã, quinta-feira, dia 21, na Assembleia Municipal, onde a coligação não tem maioria.

Deste orçamento municipal, a presidente da Câmara, Fermelinda Carvalho, destaca algumas obras que deverão ser inauguradas já no início do próximo ano, como é o caso da Escola Básica Cristóvão Falcão, que resulta de um investimento superior a cinco milhões de euros.

O município, adianta ainda a autarca, pretende, no início de 2024, inaugurar as obras da “cobertura do mercado municipal, da expansão da zona industrial, bem como do centro interpretativo da Quinta da Saúde”, intervenção já concluída.

Assegurando que “seria mau para Portalegre não ter orçamento municipal aprovado”, Fermelinda Carvalho revela ainda que “a autarquia quer ainda inaugurar, no início do ano, uma nova residência de estudantes, destinada aos alunos do Politécnico de Portalegre, esta é uma ajuda não só para os estudantes, mas para a cidade”.

O orçamento da Câmara de Portalegre para 2024, caso venha a ser aprovado em Assembleia Municipal, será inferior ao deste ano, que rondava os 40 milhões de euros.

Eleito presidente da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, em setembro de 2021, pelo Movimento Cívico por Elvas, José Galguinho faz um balanço dos dois primeiros anos de mandato, dando conta que, ao dia de hoje, tem vontade de se recandidar ao cargo.

Em termos de projetos levados a cabo, o presidente da junta destaca a recente a “reestruturação total” que foi levada a cabo, para já, em três dos parques infantis da freguesia. “Estavam bastante degradados e completamos já, este ano, os três maiores”, revela.

Por outro lado, José Galguinho destaca “o sucesso” do Mercadinho da Horta, uma iniciativa que decorre aos domingos, no Parque da Fonte da Prata, na Boa-Fé. “Foi um projeto que eu tinha já de início, que tem corrido muito bem. Em altura de bom tempo, aquilo tem sido um sucesso, como penso que irá ser um sucesso futuramente”, assegura.

No que toca à abertura da extensão da Junta de Freguesia, no Centro Comercial da Boa-Fé, e apesar do atraso em relação àquilo que estava inicialmente previsto, José Galguinho adianta que tudo aponta para janeiro. Trata-se de um projeto que promete facilitar a vida à população da Boa-Fé que, a partir do próximo mês, poderá tratar de qualquer assunto, no que toca à Junta de Freguesia, sem ter de se deslocar ao centro histórico de Elvas.

Recordando as “reticências iniciais” quando aceitou o desafio de encabeçar a lista do Movimento Cívico Por Elvas à Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcaçóva, José Galguinho, que assegura ter outros projetos em carteira e que mantêm, por agora, em segredo, revela que, tem vontade de se recandidatar.

A entrevista completa a José Galguinho para ouvir no podcast abaixo:

A Escola Básica do 1.º Ciclo da Corredoura, em Portalegre, acolhe esta quarta-feira, 20 de dezembro, a apresentação dos livros infantis do projeto Guardiões, “À descoberta das energias renováveis” e “À descoberta da economia circular”, da autoria de Ana Loures e Luís Loures, pelas 14 horas.

As duas publicações têm como objetivo estimular a adoção de comportamentos amigos do ambiente, nos mais novos, e vão ao encontro dos desígnios do projeto Guardiões: sensibilizar e informar a sociedade civil sobre temas relacionados com as alterações climáticas, através de conteúdos e ações dirigidas à comunidade, instituições da administração pública e escolas.

O projeto Guardiões resultou da parceria entre o Politécnico de Portalegre, o Fórum da Energia e Clima e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).