Os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas, têm até 23 de julho deste ano, para fazer a sua entrega voluntária a favor do Estado, não havendo nesse caso, lugar a procedimento criminal.

Este prazo foi prolongado, por 120 dias, como explica o Chefe José Bettencourt, chefe do Núcleo de Armas e explosivos do Comando Distrital  da PSP de Portalegre, e “serve para que as armas que não estão legais, ou seja, estão na posse das pessoas e não estão registadas, ter a sua posse é crime”. Também é “prolongado o prazo para quem tem licenças de posse de arma caducadas, e no caso do falecimento dos proprietários das armas nos 90 dias subsequentes ao falecimento ou à data da descoberta das mesmas, por exemplo, podem igualmente, no prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei, regularizar a situação ou proceder à entrega voluntária das armas a favor do Estado, não havendo nestes casos lugar a procedimento contraordenacional”.

Assim os possuidores de armas nas condições referidas, podem fazer a sua entrega, em qualquer unidade territorial Polícia de Segurança Pública (PSP) ou da Guarda Nacional Republicana (GNR), em qualquer ponto do país, que procedem à receção de armas, seja para dar início ao procedimento da sua legalização ou regularização, quer para a entrega a favor do Estado.

Para fazer essa entrega, a PSP e a GNR disponibilizam nos seus sítios da Internet os modelos de documentos, que devem ser preenchidos e entregues com as armas.

Caso a PSP verifique, em sede de exame, que as armas são suscetíveis de legalização ou regularização, vai notificar o requerente para, querendo, proceder ao seu levantamento, devendo neste caso obter habilitação para a necessária licença no prazo de 180 dias, período durante o qual a arma fica sob o regime de detenção domiciliária provisória, apresentando ainda o certificado de registo criminal.

A Estremadura espanhola regista esta terça-feira, 6 de abril, 84 novos casos de Covid-19. Nas últimas 24 horas, não há registo de vítimas mortais.

Nos hospitais da região encontram-se 74 pessoas, 12 delas em Unidades de Cuidados Intensivos.

Desde o início da pandemia, na Estremadura espanhola, vítimas de Covid-19, morreram 1.728 pessoas.

Elvas regista esta terça-feira, 6 de abril, um novo caso de Covid-19, assim como duas recuperações.

Há agora 15 casos ativos no concelho (menos um que ontem), num total de 1360 registados, desde o início da pandemia.

Da doença, em Elvas, já recuperaram 1317 pessoas. Vítimas de Covid-19, no concelho, morreram 28 pessoas.

Portugal regista esta terça-feira, 6 de abril, mais 275 casos de Covid-19 e dois óbitos, sendo que, devido a um atraso na notificação do número de infeções no fim de semana, aparecem hoje no boletim da Direção-Geral da Saúde mais 599 casos que não tinham sido reportados. Assim sendo, ao todo, o boletim epidemiológico de hoje apresenta mais 874 infetados.

Hoje registaram-se também 894 casos de recuperação. Há, ao dia de hoje, 504 doentes internados, 113 em unidades de cuidados intensivos.

Existem agora 25.944 casos ativos da infeção em Portugal, encontrando-se 14.842 pessoas em vigilância pelas autoridades.

Desde o início da pandemia, em todo o território nacional foram registadas 16.887 mortes associadas à Covid-19, 824.368 casos de infeção e 781.537 casos de recuperação.

Um autocarro, com 52 indivíduos de nacionalidade estrangeira, passou ao início da tarde desta segunda-feira, dia 5 de abril, à força, a fronteira com Espanha, entrando em Portugal, através de um ponto de passagem não autorizado, no Marco, em Arronches.

Os indivíduos, de acordo com o inspetor-chefe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Paulo Oliveira, transpuseram uma barreira de cimento, na fronteira do Marco, sendo que já no Caia foi feita uma inspeção rigorosa dos passaportes dos mesmos.

De acordo com o comandante do Destacamento Territorial da GNR de Elvas, capitão João Lourenço, verificou-se que a maioria destes indivíduos não reunia as condições necessárias para entrar em território nacional. “Uma das nossas das patrulhas detetou uma viatura pesada de passageiros, dos quais 50 de nacionalidade moldava e dois de nacionalidade romena”, revela. “Apuradas estas circunstâncias, foram encaminhados para o posto de passagem autorizado do Caia e em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram avaliados os documentos e os motivos que os faziam entrar em território nacional”, adianta o capitão.

Dos 52 indivíduos, 48 acabaram por ser reencaminhados para Espanha. “Dois dos indivíduos já se encontravam em território nacional e outros dois, através da análise que o SEF também efetuou, tinham condições para entrar em território nacional”, explica ainda João Lourenço.

A Estremadura espanhola regista esta segunda-feira, 5 de abril, 47 novos casos de Covid-19. Nas últimas 24 horas, não há registo de vítimas mortais.

Nos hospitais da região encontram-se 79 pessoas, 13 delas em Unidades de Cuidados Intensivos.

Desde o início da pandemia, na Estremadura espanhola, vítimas de Covid-19, morreram 1.728 pessoas.