Uma exposição de miniaturas de carros de bombeiros foi inaugurada, este sábado, 15 de março, no salão do quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior.
A mostra é composta por mais de cinco mil peças de uma coleção de mais de 12 mil, propriedade de João Paio, bombeiro campomaiorense que atualmente exerce funções ao serviço dos soldados da paz de Ponte de Sor.
O presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, a vereadora São Silveirinha e o presidente da Junta de Freguesia da Expectação, Hugo Rodrigo, marcaram presença na inauguração da mostra, que é organizada pela Câmara Municipal em parceria com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior.
A exposição está disponível para visita até ao próximo dia 15 de abril.
Um espetáculo da companhia de teatro Catrapum Catrapeia vai levar aos alunos do primeiro ciclo de Campo Maior, em cantigas, danças e brincadeiras, a cultura popular de diversas partes do mundo. Trata-se de um espetáculo que procura estimular a capacidade criativa, promovendo a coordenação motora, a memória e a expressão corporal dos mais novos.
A peça, integrada na programação do Mês do Teatro, iniciativa promovida pelo Município de Campo Maior, sobe ao palco do Centro Cultural da vila esta segunda-feira, dia 17 de março, em duas sessões: às 10 e às 14 horas.
O intérprete, Alexandre Lima, explica que o repertório desta espetáculo tem como base “canções, o ato de brincar, o brinquedo e brincadeiras de infância, oriundos da pesquisa da cultura popular dos vários lugares do mundo, inclusive Portugal”.
Alexandre Lima refere ainda que a faixa etária indicada para participação nestas sessões “está entre os seis e os dez anos, no entanto, também é adequado para crianças entre os quatro e os seis anos”.
O Agrupamento 158 de Elvas do Corpo Nacional de Escutas teve uma participação muito grande de público e “excedeu as expetativas” segundo o chefe dos escuteiros, João Favita, na 7ª edição do Festival das Sopas, no Mercado Municipal da Casa das Barcas, na cidade Património da Humanidade.
A iniciativa correu bem ao ponto de rapidamente algumas das 14 sopas, “patrocinadas pelos restaurantes da cidade” e outras “cozinhadas pelos pais”, se terem esgotado.
Sopa de cação, Caldo verde, Sopa de espinafres, Sopa de tomate, Sopa de legumes, de Peixe e Escalda (sopa com peixe do rio) entre outras sopas, faziam parte da ementa dos escuteiro, mas também havia bifanas, doces, bolos caseiros e grande novidade deste anos como referiu João Favita “demos oportunidade a alguns dos nossos escuteiros para cantarem e está a ser um sucesso, pois a música ao vivo está a dar um colorido à noite”, num evento que beneficiou da meteorologia “choveu um pouco, mas a noite está boa e temos por isso muito mais gentes que no ano passado”, acrescentou o chefe do escuteiros.
A entrada no evento tinha um custo de cinco euros, com direito a uma tigela e quatro sopas. Bifanas, doces e bar à parte, para quem quiser continuara comer ou beber, no Mercado Municipal da Casa das Barcas, este sábado.
O Hospital de Santa Luzia, em Elvas, celebrou este sábado, 15 de março, o seu 31º aniversário, com uma singela cerimónia, durante a qual o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Alentejo teve oportunidade de destacar o trabalho levado a cabo por todos os profissionais desta unidade hospitalar.
Este, diz Miguel Lopes, é, acima de tudo, “um momento de celebração e de agradecimento a todos os profissionais que fazem parte desta equipa e do compromisso que têm em servir a população.”
Procurando dar “respostas adequadas” às necessidades, o presidente do Conselho de Administração da ULS assegura que se irão “procurar novos modelos” que permitam vir a dar “maior qualidade” de vida à população. Exemplo disso é o projeto da Unidade de Cuidados Continuados (UCC), que se pretende que venha a nascer junto ao hospital de Elvas. “A população, para além dos cuidados de saúde primários e pré-hospitalares, precisa de cuidados continuados e mais robustos e nós estamos bem conscientes dessa necessidade e, com os parceiros e a tutela, iremos encontrar novos modelos de resposta”, garante.
Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, recordou os prometidos 20 milhões de euros para o Hospital de Santa Luzia, ainda no período de vigência do anterior Conselho de Administração: dinheiro que Miguel Lopes garante não ter.
Já o presidente da Câmara de Elvas diz-se “satisfeito” por perceber que a atual equipa do Conselho de Administração da ULS está a tentar levar a bom porto o projeto da Unidade de Cuidados Continuados. “Precisamos, urgentemente, de ter, em Elvas, cuidados continuados de média e de longa duração”, garante o autarca, que lembra que, atualmente, os doentes têm de sair para instituições de Vila Viçosa ou Arronches. “Temos todas as condições, junto a este hospital, basta fazer um pequeno investimento, e trabalhando com a Fundação Mariana Martins, para termos aqui um Centro de Cuidados Continuados de última geração”, acrescenta.
Dizendo também não compreender queos doentes continuem a correr “sérios riscos”, quando transferidos para Lisboa, Évora ou Portalegre, quando há respostas adequadas, a distância muito mais curta, em Badajoz, Rondão Almeida diz que é altura de se fazer “um bom casamento entre o Hospital de Elvas, o Hospital Infanta Cristina e onde tratam as crianças também”. O mesmo adequa-se às grávidas que, a caminho de Évora e Portalegre, acabam, muitas vezes, por parir em ambulâncias.
Presente nesta cerimónia esteve também o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha, que destaca “a responsabilidade” dos profissionais do hospital para com a saúde dos campomaiorenses. “Vim trazer de Campo Maior um agradecimento do fundo do coração”, começa por dizer o autarca, que agradece ainda estes 31 “anos de história”. Por outro lado, Rosinha garante que o Município de Campo Maior estará sempre ao lado do Conselho da Administração da ULS “para aquilo que possam ser projetos diferenciados” para a comunidade.
Também o Grupo Nabeiro, que continua a ser um parceiro importante do Hospital de Santa Luzia, se fez representar neste aniversário por João Manuel Nabeiro, que assegura que, ao longo destes 31 anos, esta unidade hospitalar “tem vindo a cumprir com a sua missão”.
Já ontem, 14 de março, no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, a ULS do Alto Alentejo celebrou o seu 18º aniversário, com a distinção de diversos profissionais que já se encontram na reforma, embora alguns deles ainda ao serviço. Por não poder estado presente, o médico Carlos Penalva foi distinguido, este sábado, no decorrer da cerimónia de aniversário do Hospital de Santa Luzia.
César Magarreiro apresenta o livro “Camilo Elvas”, este domingo, dia 16 março, às 11h30, na Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo.
Homenageando o escritor, no dia em que se celebra o bicentenário do seu nascimento, César Magarreiro dedicaeste seu livro à vida e obra do autor romancista, até porque, apesar de Camilo Castelo Branco nunca ter estado em Elvas, escreveu um conto sobre um episódio passado na cidade: “A Cruz do Corcovado”.
César Magarreiro realça que o livro “Camilo Elvas” fala sobretudo “da vida e obra de Camilo Castelo Branco”, sublinhado que o escritor do século XIX “vale pelo que escreve e pelo que foi”.
Se as condições atmosféricas permitirem, após a apresentação da obra, será ainda realizado um passeio literário pela rota de Camilo Castelo Branco, mais concretamente, do episódio “A Cruz do Corcovado”. A iniciativa tem entrada livre.
A entrevista a César Magarreiro, sobre a obra “Camilo Elvas” e a homenagem a Camilo Castelo Branco, para ouvir na íntegra no podcast abaixo:
O concurso para eleição da Miss Portugal 2025 realiza-se em Elvas, entre 9 a 14 de junho. O evento foi apresentado esta sexta-feira, 14 de março, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), onde o Município de Elvas tem estado representado, para promover o concelho.
As representantes do concurso de beleza estiveram no stand de Elvas, acompanhadas pelo vereador Cláudio Monteiro, em representação do Município de Elvas.
No dia de ontem, passaram ainda pelo stand do Município de Elvas o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, e o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, acompanhados pelo presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, José Manuel Santos.
O espaço tem ainda promovido os produtos elvenses, com degustação de sericaia, prova de vinhos e de azeites do concelho.
Até amanhã, domingo, 16 de março, o evento promove o que de melhor tem o nosso país em termos de oferta turística, acolhendo dezenas de milhares de visitantes.
Invisible”, de María Lama, é uma obra de dança-teatro que conta a história de Clara, uma bailarina que luta contra o esquecimento, acompanhada por Margot, uma marioneta que reflete a sua alma. Integrado na programação do Mês do Teatro, promovida pela Câmara Municipal de Campo Maior, o espetáculço vai ser apresentada ao público este sábado, dia 15 de março, às 21h30, no Centro Cultural da vila.
Segundo a intérprete, esta é uma obra que “fala sobre a perda da memória de uma mulher (Clara), neste caso, de uma artista reformada”. No entanto, no meio da sua solidão, Clara “tem uma cúmplice muito especial, chama-se Margot e é uma marioneta que é o seu alter ego. Através de Margot, Clara consegue recuperar as suas lembras de vida”, acrescenta.
A peça vai levar aos espectadores uma mistura de emoções, por ser “uma obra muito sensível”. “Podemos rir, ficar zangados e mesmo emocionados, porque é a vida retratada. Temos a necessidade de deixar a nossa identidade e memória em algum lugar”, reforça María Lama. “Invisible”, refere ainda a intérprete, vai ser também uma homenagem “a doenças que afetam a memória como o alzheimer e demência”.
Convidando todos a assistirem a esta peça “surpreendente”, a artista garante que este é um espetáculo que existe em “poucas companhias de teatro”, dado que para além da temática e da linguagem utilizada, mistura a marioneta com o teatro e a dança.
“Este é um espetáculo para toda a família, porque embora seja um tema para um público mais adulto, os pequenos podem perceber o que é a magia da linguagem da Margot e da dança, sendo esta uma forma de expressão diferente”, refere ainda María Lama.
Nesta obra, a personagem principal, Clara, usa a dança como um ato de resistência para preservar a sua identidade. Entre desafios e consolo, é explorada a fragilidade da memória e a força da arte contra a solidão. A peça combina dança e teatro de objetos para mostrar como o amor e a memória mantêm viva a essência de cada um, mesmo na escuridão.
EElvas acolheu no início da tarde desta sexta-feira, dia 14 de março, a partida da primeira etapa da Volta à Extremadura em bicicleta, que ligou a Avenida de Badajoz à Avenida Entrepuentes, na cidade vizinha espanhola. Este ano, a prova conta com a participação de 16 equipas de diferentes países.
De acordo com Hermenegildo Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Elvas, “este será um mês cheio de ciclismo”, sendo que um dos objetivos com a realização destas provas desportivas passa por “trazer também muitas pessoas à cidade” para que “levem o melhor que Elvas tem”.
O autarca revela ainda que lançou, antes do começo da prova, um desafio: fazer, no próximo ano, a chegada da Volta à Extremadura no Forte da Graça. “Nós temos muitos cartazes de visitas, já tive a oportunidade de lançar o desafio, inclusive, já fui ao local com o presidente da Federação Extremenha de Ciclismo, Julián Pozuelo Gragera, para vender essa ideia e quem sabe se, para o ano, não vamos ter aqui mais uma etapa da Volta à Extremadura com chegada no Forte da Graça”, conclui.
Já Julián Pozuelo sublinha que “vir a Elvas é como vir a casa, porque ambas as cidades (Elvas e Badajoz) são vizinhas e, na verdade, já havia necessidade da Volta à Extremadura em bicicleta reunir os dois países vizinhos”.
O presidente da Federação Extremenha de Ciclismo reforça que “este será um fim de semana muito grande para o ciclismo”, com mais duas etapas: Alcántara-Perales del Puerto, este sábado, dia 15 de março, e Finca el Toril-Los Santos de Maimona, no domingo.
“Este tipo de eventos são sempre bons, porque temos um grande retorno, quer económico, quer a nível de turismo, uma vez que a prova é transmitida na televisão em direto e acaba por dar valor a este grande território”, destaca Julián Pozuelo.
Relativamente ao desafio lançado por Hermenegildo Rodrigues, o presidente da Federação Extremenha de Ciclismo está seguro que “para o ano será mais uma grande etapa”.
Esta foi a primeira vez que Elvas acolheu uma partida da Volta à Extremadura.
A União de Freguesias da Vila, Bispo e Silveiras, de Montemor-o-Novo, fez chegar um comunicado à nossa redação, que dá conta da “contrainformação” que circula na comunicação social, relativamente à reposição de freguesias.
“No dia 13 de março de 2025 foi publicada, finalmente, a Lei 25-A/2025 que veio repor, no âmbito do processo simplificado, as freguesias extintas com a Lei 11-A-/2013 e em cumprimento do artigo 25.o da Lei 39/2021.
Começamos logo mal quando temos que referir tantas leis, mas a verdade, porém, é que a comunicação social inundou as redes e quis lançar a dúvida sobre a entrada em vigor da Lei agora publicada e os seus efeitos.
Tentemos então esclarecer:
Comecemos pela Lei 39/2021 de 24 de junho que veio definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revogar a Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias.
É ao abrigo do artigo 25.o dessa mesma Lei que foi criado uma regime simplificado e transitório que só seria possível ser utilizado com um prazo curto, o que levou, inclusive, a que algumas Uniões de Freguesia que o haviam solicitado não tivessem sido repostas por incumprimento dos prazos.
Assim, determinava o artigo 25º o procedimento especial, simplificado e transitório:
1 – A agregação de freguesias decorrente da Lei n.o 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias, pode ser transitoriamente corrigida, se fundamentada em erro manifesto e excecional que cause prejuízo àspopulações, e desde que cumpra os critérios previstos nos artigos 5.o a 7.o, com exceção do disposto no n.o 2 do artigo 6.o e no n.o 2 do artigo 7.o da presente lei.
2 – O procedimento previsto no n.o 1 tem início no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei, através dos procedimentos definidos nos artigos 10.o a 13.o, na sequência de deliberação por maioria simples das respetivas assembleias de freguesia e assembleia municipal.
3 – A desagregação de freguesias prevista no presente artigo respeita as condições em que as mesmas foram agregadas anteriormente, não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias.
O artigo que tem criado mais complexidade tem sido o artigo 15.o da Lei 39/2021 que determina o seguinte:
Suspensão da criação de freguesias:
1 – Não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.
2 – No caso de realização de quaisquer eleições intercalares, a proibição do número anterior abrange apenas a criação de freguesias que se encontrem envolvidas naquele ato eleitoral.
3 – A proibição prevista no número anterior abrange todo o período posterior ao facto que as determinou até à realização do ato eleitoral.
4 – A eleição dos titulares dos órgãos das freguesias criadas ao abrigo da presente lei ocorre na data da realização, a nível nacional, das eleições autárquicas seguintes.
Mas é exatamente este artigo que dá a resposta necessária às dúvidas que têm vindo a ser levantadas na comunicação social e têm criado algum alvoroço, com ameaças de boicote eleitoral pelas populações envolvidas.
Escalpelizemos o artigo 15.o e comecemos pelo fim, ou seja, pelo n.o4. A instalação e eleição dos órgãos das freguesias (assembleia de freguesia e junta de freguesia – esta por eleição indireta) criadas ao abrigo da presente lei e , por consequência, da agora Lei 25-A/2025, só poderá ocorrer na data da realização, a nível nacional, das eleições autárquicas seguintes.
Ora, tal como resulta desta norma, teremos que preparar as eleições para as novas freguesias sendo que as mesmas só poderão ser instaladas após a realização das eleições.
Nem pode ser de outra forma. Caso assim não fosse, teríamos que ter levado a cabo eleições intercalares, o que a Lei, nitidamente, não permite.
Assim, aqueles que vêm dizendo, com base neste dispositivo que a Lei só se aplicaria às autárquicas de 2029, não têm, salvo o devido respeito, qualquer fundamento legal para defender essa tese.
A interpretação do n.o1 do artigo 15.o deve ser realizada em conjunto com o n.o2, e tem a ver essencialmente com a questão de realização de eleições intercalares e da interpretação que deve ser dada a qualquer eleição a nível nacional.
As eleições intercalares só estão previstas, ao nível da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, a saber, nomeadamente nos artigos 222.o e seguintes da Lei orgânica 1/2001 na sua versão atual e são intercalares porque servem apenas e só para completar o mandato em curso, devendo ser realizadas novas eleições na altura em que se proceder à marcação de eleições nacionais para as autarquias locais.
Mais importante sobre esta matéria tem sido a interpretação assente da Comissão Nacional de Eleições e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a contagem do limite de mandatos em sede de eleições intercalares, ou seja, os mandatos são contados como se de uma eleição efetiva se tratasse contanto para o limite de mandatos do presidente da junta, ainda que o mesmo apenas esteja 9 meses em funções após as eleições intercalares.
É nesse sentido que apenas se pode entender o limite imposto pelo n.o1 do artigo 15.o, ou seja, que as eleições nacionais (por contraposição às intercalares) serão as autárquicas e não as de outra natureza, tendo em conta que só estas é possível perceber e estão devidamente balizadas, e determinando o artigo 15.o da Lei Orgânica 1/2001, na sua versão atual que as eleições autárquicas serão marcadas pelo Governo até 80 dias antes da data, devendo ser agendadas entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025.
Quaisquer eleições legislativas antecipadas não podem pôr em causa esta interpretação, até porque não são previsíveis, constituindo, por si só, um elemento anómalo (embora ultimamente cada vez mais normal) do ordenamento jurídico/constitucional do país.
Assim, só do entendimento de que a criação das Freguesias ao Abrigo da Lei 25-A/2025 de 13 de março, não só é legítima, como legal, não estando agendadas, ainda, quaisquer eleições a nível nacional, sendo que a publicação da Lei foi feito mais de 6 meses antes da primeira data possível para a realização das eleições autárquicas (22 de setembro de 2025).
Mas se mais dúvidas resultassem, teríamos que fazer uso da interpretação das normas contidas na própria Lei 25-A/2025, de 13 de março que fazem referência específica a datas do ano de 2025, a saber:
No tocante à Comissão de Extinção, prevista no artigo 5.o, n.o2 da Lei 25-A/2025 de 13 de março, é constituída e toma posse no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da presente lei, e funciona até à conclusão da última instalação dos órgãos eleitos nas eleições autárquicas de 2025.
O n.o 6 deste mesmo artigo refere ainda uma data relevante: o inventário atualizado é aprovado até 31 de maio de 2025.
O artigo 8.o, no seu numero 1 determina que: Até 15 de junho de 2025, a comissão de extinção de freguesia aprova os mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor.
E o n.o2 desse mesmo artigo veio estabelecer mais um prazo curto: Os mapas finais referidos no número anterior são ratificados pela assembleia de freguesia até 30 de junho de 2025.
Convém referir, ainda, que a Comissão Instaladora prevista no artigo 9.o da Lei 25-A/2025, de 13 de março tem que ser constituída até 31 de maio de 2025 e tomar posse até 1 de julho de 2025.
O artigo 13.o da Lei 25-A/2025 vem ainda referir que: A instalação dos órgãos das freguesias resultante das eleições autárquicas de 2025 obedece aos atos previstos no artigo 8.o da Lei n.o 169/99, de 18 de setembro.
E o artigo 14.o, n.o1 vem reportar a produção de efeitos da reposição das freguesias ao momento da instalação dos seus novos órgãos eleitos nas eleições autárquicas de 2025.
E completa o n.o 2 do artigo 14.o que: A extinção de freguesias prevista no artigo 2.o produz efeitos no momento da conclusão da última instalação dos órgãos eleitos para as freguesias que lhe sucedem.
Não consigo, por isso, perceber de onde resulta a interpretação sui generis de que as freguesias repostas só o poderiam ser a partir de 2029.
Não foi esse o espírito da Lei, nem foi esse o espírito do legislador.
Quanto à dúvida colocada por força de eventuais dificuldades nos cadernos eleitorais, resta explicar que os mesmos se encontram organizados tal como antes de 2013, ou seja, por exemplo, a União de Freguesias de que o responsável pelo presente texto, temos a letra A referente aos eleitores da Antiga Freguesia de Nossa Senhora da Vila, a Letra B relativa à antiga Freguesia de Nossa Senhora do Bispo e a Letra C referente à Freguesia de Silveiras, pelo que nada será colocado em causa nesta matéria”.
A obra da Rua da Feira, que está neste momento a ser transformada numa artéria pedonal, algo que não agrada a muitos dos comerciantes daquela zona do centro histórico de Elvas (ver aqui), é comparada, pelo presidente da Câmara Municipal, Rondão Almeida, à intervenção feita, em tempos, na Rua de Alcamim.
“A Rua de Acalmim era, precisamente, aquilo que é atualmente a Rua da Feira, onde passavam viaturas a toda a hora, e sei qual foi o choque para alguns dos comerciantes, nessa altura. A decisão foi tomada e hoje verifica-se que houve todo o sentido” (em realizar a obra), começa por dizer o autarca.
Lembrando que a Rua da Feira também foi sempre considerada de comércio, Rondão Almeida vem a falar nesta obra “há muitos anos”. “Estranho é que no momento em que as coisas são faladas, e ainda não se estava em fase de projeto, não houve qualquer tipo de procedimento que contrariasse os objetivos”, garante.
Rondão Almeida recorda que esta era uma promessa da sua campanha eleitoral, que agora está a ser cumprida: “o que eu prometo faço, a não ser que, numa altura em que se fala tanto das coisas, eu tenha um contraditório que me leve a ponderar que aquilo que eu tenho na minha ideia não é o melhor para a cidade”.
Com a intervenção, garante o autarca, o objetivo é que possam vir a surgir mais estabelecimentos na Rua da Feira, onde os cafés e bares possam ter as suas esplanadas. “Se hoje só lá estão um ou dois comerciantes, aquilo que nós esperamos, com este tipo de intervenção, é que ela se possa transformar numa rua comercial com vida, que permita surgirem dois ou três pequenos bares, com esplanadas na rua”, garante.
Sem ter dúvidas que esta virá a ser muito frequentada por todas aquelas pessoas que visitam Elvas, a Rua da Feira passará a contar, para além das desejadas esplanadas, com “sombreamento e microclima”. Rondão Almeida lembra ainda que o projeto foi apresentado, em tempos, a “dezenas de comerciantes”, numa sessão que teve lugar no Centro de Negócios Transfronteiriços de Elvas, onde foi criada “uma grande expectativa”.
Questionado sobre as críticas dos comerciantes, o autarca garante ainda não ter ouvido qualquer “voz discordante dos que vivem do comércio local”. “Deparei-me foi com um senhor, que já foi candidato pelo Movimento Cívico independente, que depois se mudou para o PS, e que agora anda a fazer vídeos na Rua da Feira. O resto é a tal conversa da oposição: faz-se é porque se faz, se não se faz é porque não se faz”, adianta.
Em causa, nesta obra, está um investimento de cerca de meio milhão de euros: cem mil euros para o piso, 300 mil para o sombreamento, “que está neste momento a concurso”, e “outros cem mil euros para o microclima”. O sombreamento e a questão do microclima serão aplicados, não só na Rua da Feira, mas também “na Rua de Alcamim e nas respetivas travessas”.
A reportagem para ouvir na íntegra no podcast abaixo:
