A Comissão Europeia lançou, recentemente, mais um inquérito destinado aos produtores agrícolas, para que possam denunciar práticas desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.

Foi em 2019 que o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, sendo que os Estados-Membros da União Europeia deviam transpor a diretiva para o seu quadro jurídico nacional até 1 de maio de 2021 e aplicá-la seis meses mais tarde. A fim de avaliar a eficácia das medidas tomadas pelos Estados-Membros no contexto desta diretiva, a Comissão realiza estes inquéritos anuais.

“Totalmente proibidos”, pela Comissão Europeia, revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, estão, entre outros, “pagamentos superiores a 30 dias, para produtos agrícolas e alimentares que sejam perecíveis; alterações unilaterais do contrato por parte do comprador; e retaliação comercial que possa haver por parte deste comprador”.

Dessa forma, Ana Pereira convida todos os produtores agrícolas, dos mais variados setores, a responderem a este inquérito, até dia 15 de março, para que se possa perceber “qual é a situação na Europa” relativamente a estas práticas desleais. Este inquérito, que é anónimo, explica ainda Ana Pereira, é promovido anualmente.

Com o questionário procura-se auscultar agricultores, empresários individuais e empresas ativas com foco na produção, distribuição, processamento da cadeia de abastecimento agroalimentar.

O questionário para os fornecedores da cadeia de abastecimento agrícola e alimentar sobre práticas comerciais desleais, que pode ser acedido aqui, é o tema em destaque, esta semana, no “Espaço Europa”, que pode ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

 

Com o Sistema de Informação Geográfica, conhecido como SIG, iniciou-se, há algum tempo a esta parte, uma nova “era” para a geografia. Esta tem vindo a ser uma ferramenta importante também no trabalho que é desenvolvido no InnovPlantProtect, em Elvas, na aplicação prática na proteção de plantas e dos sistemas agroflorestais.

O SIG, segundo a diretora do Departamento de Monitorização e Diagnóstico do laboratório colaborativo, Ilaria Marengo, é “um sistema de recolha, de organização e de análise de dados, referenciados espacialmente, ou seja, os dados têm uma coordenada geográfica, como é o caso de estradas, prédios, árvores, montanhas, rios e, assim por adiante.

Esta ferramenta, adianta a investigadora, organiza a informação em camadas, o que permite “encontrar relações, padrões e pistas, que ajudam a tomar melhores decisões, tanto no tempo quanto no espaço”.

No caso do InnovPlantProtect, o SIG é usado para construir ferramentas de apoio à decisão para os governantes que atuam na contenção e monitorização da propagação de pragas e doenças. “Se um agricultor fizer soar o alarme, dizendo que algo estranho está a acontecer na sua propriedade, que as plantas estão a morrer, os especialistas visitam o campo e descobrem que, na verdade, a planta foi afetada por uma doença”, revela Ilaria Marengo.

Para que se construir uma ferramenta SIG “eficiente e útil”, existem várias instituições públicas que fornecem os dados necessários, como a Direção Geral do Território, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária. “Outras entidades que fornecem dados são as universidades, uma vez que os cientistas realizam muito trabalho de campo e investigações”, diz ainda a investigadora.

O programa desta semana do InnovPlantProtect para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

 

A escabiose, vulgarmente conhecida por sarna, é uma infestação da pele causada por um ácaro parasita de tamanho microscópico.

Os sintomas, como a formação de borbulhas e vermelhidão, surgem habitualmente entre três a quatro dias ou três a seis semanas após o contágio, dependendo se houve ou não infestação prévia, podendo prolongar-se durante várias semanas.

Este ácaro, explica o médico Pintão Antunes, na edição desta semana do “De Boa Saúde”, chega mesmo “a fazer túneis debaixo da pele”, o que provoca comichão muito intensa.

A sarna transmite-se através do contacto direto e prolongado com alguém que tenha o parasita, sendo facilmente transmitida entre pessoas da mesma família ou de idosos e funcionários de lares, através da partilha de roupas, lençóis ou toalhas, por exemplo. Sendo uma doença altamente contagiante, é necessária uma higiene “muito grande”, tratamentos próprios e a lavagem, a altas temperaturas, da roupa usada.

O tratamento da sarna deve ser sempre prescrito por um médico. Habitualmente, envolve a aplicação de cremes na pele com o propósito de matar o parasita. Devem ainda ser tomadas medidas de prevenção de contágio, como a não partilha de objetos pessoais, roupas individuais e roupa de cama e toalhas e o evitar de contacto com outras pessoas.

O programa “De Boa Saúde” desta semana para ouvir na íntegra no podcast abaixo.

Um estudo de uma equipa de investigadores suíços concluiu que os solos tratados com fungos nativos do ecossistema suíço aceleram o crescimento das plantas em média em 64%. Os esforços de conservação devem abraçar também a vida microbiana que sustenta toda a vida na Terra, alertam ainda cientistas.

Na edição desta semana do programa Ambiente em FM, José Janela, presidente do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus, explica que “tal como o corpo humano tem um microbioma, o solo, a horta e a floresta também têm. De acordo com estudos científicos, conhecendo e restaurando a biodiversidade do solo é possível melhorar os resultados agrícolas e reduzir os agro químicos (como pesticidas e adubos)”.

A biodiversidade dos solos é o tema da edição desta semana do programa Ambiente em FM, com José Janela da Quercus.

A DECO vai desenvolver, com o apoio da ERSE, um portal informativo com chatbot para ajudar os consumidores a poupar na fatura da eletricidade.

Este novo projeto, “dedicado à eficiência energética no âmbito do consumo doméstico de energia elétrica, pretende capacitar os consumidores e dar um apoio constante e atualizado”, como revela a jurista na delegação do Alentejo da Deco, Ana Sofia Rosa, adiantando que o projeto EVA (Energy Virtual Assistant) tem a duração de dois anos e tem como objetivo lançar um Portal Digital Informativo que ajude os consumidores a introduzir as alterações necessárias nos seus comportamentos e equipamentos para serem mais eficientes no consumo de energia elétrica”.

Além de artigos e recursos vários, este portal terá como elemento central “um chatbot – a EVA – permanentemente acessível e que guiará os consumidores, numa caixa de conversação automatizada, no esclarecimento das suas dúvidas e questões, com informação rigorosa e adequada às necessidades de cada um”.

Tendo como objetivo final não apenas informar os consumidores, mas sobretudo “capacitá-los para poderem agir de forma autónoma e informada sobre as suas escolhas e compras em matérias de energia, a EVA irá incentivar os consumidores a continuar a explorar e aprender sobre eficiência energética, direcionando-os para beneficiarem do curso online de curta duração com seis módulos gratuitos”.

O projeto conjunto entre a Associação para a Defesa do Consumidor e a ERSE, denominado de EVA é o tema em destaque esta semana na rubrica da DECO, que pode ouvir no podcast abaixo:

O Prémio Região Empreendedora Europeia, tem este ano como tema geral “Empreendedorismo e comunidades resilientes”, cujas candidaturas estão abertas até ao dia 29 de março.

Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, revela que este prémio assume-se como “um reconhecimento de excelência, às cidades e regiões que promovam o empreendedorismo e apoiem as suas empresas locais, assente numa estratégia de apoio para os próximos dois anos”.

O objetivo, entre outros, “é ajudar as empresas para uma transição mais digital, mas também numa transição mais verde, por exemplo, com maior eficiência energética, e aposta na economia circular”, acrescenta Ana Pereira.

Ana Pereira refere ainda que “após o reconhecimento da região empreendedora haverá uma monitorização, por parte da Comissão Europeia, para perceber se as ações estão a ser realizadas, e por isso, a candidatura tem de ser muito rigorosa, nesse sentido”.

O Prémio Região Empreendedora Europeia, que pode obter mais informações aqui, é o tema desta semana do programa “Espaço Europa”, que pode ouvir no podcast abaixo:

No próxima terça-feira, dia 24 de janeiro, o InnovPlantProtect de Elvas comemora o seu quarto aniversário e, como tal, decidiu celebrar a data com toda a comunidade elvense, abrindo as suas portas entre as 14h30 e as 18 horas para uma tarde de atividades para todas as idades.

“No Dia Aberto pretendemos dar a conhecer a nossa instituição por dentro, dar a oportunidade à comunidade de interagir e de conversar com os nossos investigadores, bem como de descobrir mais sobre a ciência e a inovação que é feita no laboratório colaborativo”, revela a gestora de comunicação do InnovPlantProtect, Inês Ferreira.

Durante essa tarde, decorrem duas palestras: uma sobre a saúde do solo agrícola e outra, onde se “pretende mostrar aos participantes como se cria um biopesticida, um produto amigo do ambiente, sem impactos na saúde humana, e eficaz na luta contra pragas e doenças das plantas”.

“Será também possível visitar os nossos laboratórios, estando planeadas três visitas que serão orientadas por alguns dos nossos investigadores”, adianta Inês Ferreira.

As inscrições estarão abertas até ao meio-dia do dia 23 de janeiro e são necessárias para quem quiser visitar os laboratórios. Os interessados, para se inscreverem, terão de preencher um formulário disponível no site e nas redes sociais (Facebook, LinkedIn e Twitter) do InnovPlantProtect. As visitas estão limitadas aos primeiros 15 inscritos.

A rubrica desta semana do InnovPlantProtect para ouvir no podcast abaixo:

A Taquicardia caracteriza-se por um aumento da frequência cardíaca, ou seja, mais de 100 batidas por minuto. Com estes ritmos elevados, o coração não consegue bombear, de forma eficaz, o sangue para o resto do corpo.

Na edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, o médico Pintão Antunes esclarece que a taquicardia “é uma arritmia do coração e pode ser bastante incomodativa” e existem diversos tipos, como: “sinusal, em que o doente se queixa de que o ritmo cardíaco está constantemente acelerado, ou paroxística, que surge de repente sem motivo aparente”.

Pintão Antunes revela ainda que para ser prescrito determinado tipo de tratamento é necessário “o médico fazer estudos para entender qual a causa, não só exames ao coração, como eletrocardiograma ou holter”.

O médico aconselha ainda as pessoas a medirem a sua pulsação, e explica que devem contar as pulsações em 15 segundos e multiplicar por quatro, e se os batimentos estiverem acima de 80 ou 90 devem contactar o seu médico”.

A Taquicardia, as suas causas e tratamento são o tema da edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, com Carlos Falcato e o médico Pintão Antunes, que pode ouvir no podcast abaixo:

O 1º Fórum de Cooperativas Integrais resultou no surgimento da Rede de Cooperativas Integrais. Em outubro de 2022, na aldeia de Casa Branca, em Montemor-o-Novo, esta nova rede, permitiu o progresso ambiental e social através de uma “economia de proximidade, cooperação em rede e descentralização”.

Criar economias sem fins lucrativos de base comunitária e ecológica, foi o objetivo deste Fórum, do qual nasceu um projeto com vista assentar “nos princípios de democracia direta, economia de proximidade, cooperação em rede e descentralização”, conforme afirma José Janela, da Quercus.

As cooperativas Integrais distinguem-se como multissetoriais. Os cooperantes estão no controlo do consumo, quer nos meios de produção como na forma de produção,  e na estrutura da cooperativa integral, não se cingindo “apenas a um ramo de atividade, permitindo integrar cooperantes de áreas profissionais muito distintas. Opera em todos os ramos de atividade social e económica necessários ao viver, desde a produção de bens e serviços ao desenvolvimento de projetos em áreas como a saúde, a educação, a habitação ou a energia”, como indica José Janela, tendo em conta as preocupações ambientais e princípios ecológicos.

No Alentejo, as cooperativas integrais desenvolvem e promovem as diferentes atividades, atualmente, em duas cooperativas: a Minga, em Montemor-o-Novo que “reúne pequenos produtores e consumidores e que é a primeira cooperativa integral que surgiu em Portugal, já em 2015”, e a Regenerativa em Odemira. A Cooperativa Minga “está ativa nas secções agrícola – apoia a produção de pequenos agricultores do concelho – comercialização, serviços, habitação e construção”, estabelece José Janela.

A criação da Rede de Cooperativas Integrais é o tema da edição desta semana no programa “Ambiente em FM”, que pode ouvir no podcast abaixo:

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas entrou em vigor no dia 14 de novembro do ano passado e traz melhorias à proteção dos direitos e interesses do consumidor deste serviço público essencial.

Muitas destas melhorias resultam das reivindicações que a DECO apresentou ao longo deste processo legislativo. A jurista na Delegação Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor, Ana Sofia Rosa, destaca algumas dessas melhorias, nomeadamente “as regras mais justas para o cálculo da compensação a pagar pelo consumidor em caso de cancelamento antecipado do contrato, durante o período de fidelização; introdução de regras específicas para situações de alteração das circunstâncias, por exemplo a alteração de morada, desemprego ou emigração do titular do contrato; ou mesmo uma forma mais equitativa de cálculo, da compensação a pagar em caso de desbloqueamento, de equipamentos terminais”

A jurista revela ainda quais as principais novidades da lei das comunicações eletrónicas. Relativamente à rescisão antecipada do contrato durante o período de fidelização: a forma de cálculo dos custos de rescisão do contrato foi alterada, muito embora se mantenha confusa e insuficiente para incentivar a mobilidade neste setor. “Atualmente um consumidor que pretenda saber quanto terá de pagar para desistir do contrato antes do fim período de fidelização, terá de realizar dois cálculos, uma vez que pagará o menor desses dois valores”.

“Em primeiro lugar terá de calcular o custo desse cancelamento, tendo como base as ofertas promocionais, de forma proporcional ao remanescente do período de fidelização; em segundo, se se tratar de uma primeira fidelização e se o consumidor rescindir durante o primeiro ano do contrato, deverá considerar 50% do valor das mensalidades a vencer. Caso o cancelamento ocorra durante o segundo ano, o valor será de 30%. Tratando-se de uma refidelização, e não tendo ocorrido alterações nos cabos de ligação do equipamento à infraestrutura de rede, aplicam-se os 30%. Tendo ocorrido essa alteração, aplicam-se as percentagens anteriores”.

Já nas situações de desemprego, doença prolongada ou emigração os operadores não podem exigir ao titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização. Ana Sofia Rosa esclarece que “estabelece-se que os operadores não podem exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização, caso se encontre em situação de desemprego (por facto não imputável ao consumidor) e que implique perda do seu rendimento mensal disponível, de doença prolongada ou emigração”.

Fica também determinada a proibição de cobrança de custos de saída em situações de incapacidade para o trabalho, permanente ou temporária de duração superior a 60 dias, “nomeadamente em caso de doença, que implique perda do rendimento mensal disponível do consumidor”.

No que diz respeito à indisponibilidade do serviço, que se prolongue por mais de 24 horas, as pessoas têm direito a uma compensação, em crédito, acrescenta a jurista “este crédito é devido nos casos em que ocorram interrupções de mais de 24 horas consecutivas e situações em que a soma das interrupções, excedem esse tempo, por período de faturação”.

As melhorias para o consumidor, que foram feitas na Lei das Comunicações eletrónicas é o tema em destaque, esta semana, na rubrica da Deco, que pode ouvir, na íntegra, no podcast abaixo: