A União Europeia volta a disponibilizar, através do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), vouchers, para que estas possam proteger os seus direitos de propriedade intelectual.

Segundo Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, “a melhor forma de proteger” patentes, marcas ou desenhos é procedendo ao seu registo. Proteger uma propriedade intelectual é indispensável, sobretudo, nesta era digital, sendo uma forma legal de impedir que ideias, produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização.

A proteção da propriedade intelectual, através do Fundo de Apoio às PME pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais. Financiados por ordem de entrada dos pedidos, estes vouchers, ainda assim, explica Ana Pereira, não cobrem as despesas associadas ao processo de registo a cem por cento.

O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, que decorre até 8 de dezembro de 2023. Este fundo oferece apoio financeiro às Pequenas e Médias Empresas com sede na União Europeia, sendo que o pedido pode ser apresentado por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME em questão.

Os vouchers de apoio para o registo de patentes estão em destaque na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, para ouvir na íntegra no podcast abaixo.

O InnovPlantProtect, em Elvas, tem vindo a desenvolver soluções que permitam aos agricultores fazer uma gestão mais sustentável das pragas e doenças.

Com esse objetivo, os investigadores do laboratório colaborativo têm desenvolvido produtos biológicos para o controlo destes organismos, prestando vários serviços laboratoriais e digitais, “que permitem aos agricultores prever e detetar as pragas e doenças o mais rapidamente possível, para que possam tratar as culturas no momento certo”, revela a gestora de comunicação do InnovPlantProtect, Inês Ferreira.

Ao nível dos serviços laboratoriais, adianta a gestora, o InnovPlantProtect faz “a análise de diagnóstico de agentes patogénicos, tais como bactérias ou fungos, com recurso a testes microbiológicos ou moleculares, a partir de amostras de solo ou de partes das plantas, tais como a raiz, o caule ou as folhas”.

“Depois fazemos também a identificação molecular de variedades vegetais e desenvolvemos novas formulações para a agricultura”, acrescenta.

O InnovPlantProtect tem ainda o cuidado de não desenvolver serviços ou soluções que compitam com as soluções já disponibilizadas pelas empresas agrícolas.

O programa desta semana do InnovPlantProtect para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

Estima-se que a hipertensão arterial afete, na Europa, cerca de 35 a 40% da população, sendo que, em Portugal, a prevalência desta patologia na população adulta ronda os 42%.

A hipertensão arterial resulta de uma pressão sanguínea excessiva na parede das artérias, acima dos valores considerados normais, que ocorre de forma crónica.

Na edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, Pintão Antunes lembra que a pressão arterial, que é a força que o sangue faz sobre a parede das artérias, durante a sua circulação, resulta em duas medidas: a máxima e a mínima. Estes valores, adianta o médico, são influenciados por vários fatores: stress, excesso de peso, ingestão excessiva de sal, açúcar ou de álcool, tabaco e colesterol elevado.

Define-se hipertensão arterial quando a pressão máxima é maior ou igual a 140 mmHg (vulgo 14), ou a pressão mínima é maior ou igual a 90 mmHg (vulgo 9).

É habitual dizer-se que a hipertensão arterial é uma doença silenciosa porque na grande maioria das vezes não causa sintomas. Ainda assim, com o decorrer dos anos, a pressão arterial acaba por danificar precocemente os vasos sanguíneos e os principais órgãos do organismo, como o cérebro, o rim e o coração, podendo provocar sintomas como dores de cabeça, tonturas, zumbidos, aumento dos batimentos cardíacos, dor no peito e falta de ar.

O programa “De Boa Saúde”, desta semana, para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

Os governos protegem e subsidiam diversas atividades económicas, mas algumas dessas atividades, segundo a Quercus, podem colocar em perigo o ambiente.

As empresas em questão, revela o presidente do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus, José Janela, na edição desta semana do “Ambiente em FM”, estão ligadas, sobretudo, a três setores de atividade: as energias fósseis, as pescas e a agricultura.

No caso das pescas existem, em todo o mundo, “subsídios no montante de 35 mil milhões de dólares, 80% dos quais para a pesca, em larga escala, enquanto se assiste ao colapso dos ecossistemas marinhos”.

Para a agricultura os governos do mundo inteiro “dão subsídios no valor de 500 mil milhões de dólares, sem se ter em conta a proteção ambiental, sendo que alguns ramos dessa indústria, com a da produção intensiva de gado é uma das atividades mais destruidora dos ecossistemas, considerando por exemplo a destruição de áreas de florestas primitivas, como a Amazónia, para a produção alimento para o gado que vive permanentemente em cima de cimento”, assegura o ambientalista.

De acordo com os últimos números disponíveis, para 2021, indicam os subsídios para as energias fósseis, como o petróleo e o gás, quase que duplicaram num ano, atingindo os 700 mil milhões de dólares. “Isto apesar dos lucros fabulosos que as empresas petrolíferas têm e de toda a poluição que causa a queima dos produtos derivados do petróleo. A queima dos combustíveis fósseis é também a maior responsável pela emissão de gases com efeito de estufa que conduzem às alterações climáticas”, diz ainda José Janela.

Para atribuir subsídios “deveria haver uma componente ambiental forte, para não se estar a contribuir ainda mais para a destruição da natureza. No caso dos subsídios às energias fósseis só devia haver financiamento para as energias renováveis ou para a transição para energias renováveis”.

O edição desta semana do “Ambiente em FM” para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

Na hora de se contrair um empréstimo para a compra de casa, todo o cuidado é pouco. É fundamental conhecer-se a fundo as ofertas de cada banco, para depois compará-las e avaliar a solução mais vantajosa. Durante este longo processo de ponderação, o consumidor irá receber a FINE, a Ficha de Informação Normalizada Europeia.

Um dos direitos fundamentais do consumidor é o Direito à Informação, lembra a jurista na DECO Alentejo, Ana Sofia Rosa, assegurando que, quando se pede um crédito à habitação, o consumidor terá direito a que lhe seja prestada toda a informação, não só durante a vigência do contrato, mas também em momento anterior à tomada de decisão.

“Antes mesmo de celebrar o contrato, o consumidor deve ser esclarecido cabalmente sobre todas as caraterísticas, custos associados e condições do empréstimo que vai celebrar. Deve ser também prestada informação pré-contratual, a fornecer pela instituição de crédito ou pelo intermediário de crédito vinculado, através de documento designado por FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia e personalizado de acordo com o pedido/interesse formulado pelo consumidor”, adianta a jurista.

A FINE é composta por duas partes: um documento com a informação principal e um anexo com informação complementar. Esta FINE deve conter “uma simulação das condições do contrato de crédito e ser fornecida em papel ou noutro suporte duradouro, seja presencialmente no balcão, através do sítio na internet ou de outra comunicação à distância e tem a validade de 30 dias”.

Este prazo permitirá ao consumidor ponderar a decisão, avaliar o impacto no seu orçamento e comparar diferentes propostas.

Com a aprovação do empréstimo deve ser entregue ao consumidor e fiador, se aplicável, outra FINE, “com as condições aprovadas e também a minuta do contrato de crédito e concedidos pelo menos sete dias de reflexão, antes dos quais não poderá ser formalizado o contrato”.

A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

A Comissão Europeia lançou uma publicação para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital.

Trata-se, acima de tudo, como revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, de “um manual de boas práticas que pode ser utilizado em sala de aula, independentemente dos níveis de ensino e está relacionado com o facto de cada vez mais estarmos numa sociedade mais digital e, esse mundo na sala de aula é dominante, o que é bom por um lado e dá competências, não só nesse contexto, mas também a nível profissional e pessoal”.

Ana Pereira acrescenta que, esta publicação se torna importante, para que os alunos “aprendam a lidar com o mundo digital e saibam perceber se as informações são verdadeiras, através de uma pesquisa de várias fontes para o mesmo assunto”.

O Manuel para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital, pode ser descarregado aqui, e é o tema em destaque esta semana, no programa “Espaço Europa”, que pode ouvir no podcast abaixo:

O Innov Plant Protect de Elvas tem um projeto piloto, intitulado “A palavra aos castanheiros: educar para os conhecer, proteger e monitorizar através da tecnologia IoT”, que está em andamento desde Setembro de 2021, no concelho do Sabugual, no distrito da Guarda.

“Os investigadores instalam sensores nos castanheiros da região e conseguem, a partir dos servidores instalados em Elvas, receber dados sobre a saúde das árvores”, como nos refere, na rubrica desta semana, Márcio Almeida, investigador do departamento de Monitorização e diagnóstico de pragas e doenças do laboratório elvense.

“À medida que são analisados alguns aspetos da árvore, é possível perceber se o agricultor tem que intervir para não perder a árvore. Muitas vezes, quando os sinais de fraqueza se manifestam nas árvores já é tarde demais. Assim, conseguimos fazer uma avaliação mais precoce”.

Neste primeiro semestre de 2023, o Innov Plant Protect de Elvas vai aplicar uma variante desta tecnologia em Almeida, também no distrito da Guarda, como um novo modelo de dispositivo que tem um maior rendimento, ou seja, consome menos energia para realizar o mesmo trabalho. Desta vez, as árvores serão os carvalhos, azinheiras e sobreiros.

A monitorização de árvores é o tema da edição desta semana da rubrica do Innov Plant Protect de Elvas, com Márcio Almeida, investigador do departamento de Monitorização e diagnóstico de pragas e doenças.

O uso de medicamento é imprescindível para a eficácia de alguns tratamentos médicos, uma vez que são usados para diagnosticar, prevenir ou curar doenças e aliviar sintomas.

Na edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, o médico Pintão Antunes esclarece que “é fundamental as pessoas saberem que medicamentos estão a tomar e para que servem”.

Pintão Antunes adianta ainda que, no caso do antibiótico, “vai combater e destruir bactérias e se não for tomado corretamente, pode ser perigoso para a comunidade”.

O uso correto dos medicamentos é o tema em destaque esta semana, no programa “De Boa Saúde”, com Carlos Falcato e o médico Pintão Antunes.

A Área Protegida Privada do Montado do Freixo do Meio, no concelho de Montemor-o-Novo, integra agora a Rede Nacional das Áreas Protegidas, devido à “conservação de valores naturais relevantes” e às espécies de realce na fauna, revela José Janela, da Quercus.

Situada num território com mais de sete mil anos de presença humana, a Área Protegida Privada Montado do Freixo do Meio pertence à Herdade do Freixo do Meio.

A iniciativa de criar esta zona da Herdade em área protegida surgiu do proprietário, Alfredo Cunhal Sendim, derivado à “área contínua de mais de 400 hectares, manchas de vegetação associadas a amontoados e afloramentos rochosos de medronhais e carrascais”, explica ainda José Janela.

O Montado do Freixo do Meio pode ser visitado em várias modalidades, desde de visita livre ou guiada. Esta área protegida privada é o destaque desta semana no programa “Ambiente em FM”, que pode ouvir no podcast abaixo:

São muitos os portugueses que recorrem aos bancos para comprar casa, sendo que, em muitos casos, deparam-se com a existência de contratos de crédito à habitação redigidos com linguagem demasiado técnica e de difícil compreensão.

Nesse sentido, a DECO tem vindo a procurar descomplicar ou descodificar alguma da linguagem utilizada pelas instituições de crédito, na hora de conceder um empréstimo.

Na edição desta semana da rubrica da Associação para a Defesa do Consumidor, a jurista Ana Sofia Rosa, “troca por miúdos” aquilo que é uma avaliação do imóvel que, segundo explica, poderá acontecer por razões diversas: “antes de concessão do crédito à habitação e com o objetivo de permitir ao banco a tomada de decisão sobre o montante a financiar; se quiser transferir o crédito à habitação para outra instituição financeira; para permuta de um imóvel por outro; se pretender entregar a casa ao banco (designada “dação em cumprimento”) para liquidar o empréstimo; ou situação de partilhas”.

Antes de conceder o crédito à habitação a instituição financeira deve proceder “à avaliação do imóvel através de um perito avaliador independente, habilitado para o efeito e registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em regra, esta avaliação é paga pelo consumidor e o respetivo duplicado do relatório e documentação devem-lhe ser entregues”, adianta a jurista.

Caso não concorde com a avaliação, o consumidor pode apresentar ao banco reclamação escrita, devidamente fundamentada, e requerer segunda avaliação.

A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.