No início do mês de julho decorreu uma discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra de São Mamede e Terras de Nisa, numa sessão organizada pela Comissão Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) para apresentar este programa que visa reorganizar a paisagem da Serra de São Mamede e arredores. O objetivo principal é tornar esta paisagem mais resiliente aos fogos rurais e promover atividades económicas sustentáveis, que respeitem o ambiente e valorizem a biodiversidade, tendo sido este programa elaborado pela Direção Geral do Território em conjunto com as autarquias e a comunidade local.

O programa aposta em várias dimensões como: reduzir o risco e os impactos dos incêndios rurais através de medidas de ordenamento; dinamizar atividades ligadas aos recursos naturais – como agro silvicultura sustentável e turismo de natureza, tal como fortalecer a biodiversidade, integrando práticas como mosaicos de habitats e corredores ecológicos.

De sublinhar que Parque Natural da Serra de São Mamede já protege cerca de 56 000 hectares e tem uma enorme biodiversidade, incluindo carvalhais, sobreiros, aves de rapina e mamíferos emblemáticos como a lontra e o abutre preto. O PRGP complementa este enquadramento, tem uma parte da área comum, reforçando a gestão da paisagem com uma visão integrada de prevenção e desenvolvimento sustentável.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Foi no passado dia 30 de junho, que terminou o IVA reduzido no setor de energias renováveis de 6%. A DECO manifesta forte preocupação com o fim desta taxa reduzida aplicada à compra, entrega e instalação de equipamentos de energias renováveis, medida que deixou de estar em vigor a partir do dia 30 de junho. A partir de 1 de julho, os consumidores passarão a pagar 23% de IVA, uma subida de 17 pontos percentuais, com efeitos diretos e penalizadores no orçamento das famílias, especialmente da classe média e dos consumidores economicamente mais vulneráveis.

A medida, introduzida no Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022), inscreveu-se no esforço de promover a eficiência energética, a descarbonização e o acesso equitativo às tecnologias sustentáveis, incluindo bombas de calor, painéis solares térmicos e fotovoltaicos, turbinas eólicas e outros sistemas energéticos limpos. No entanto, com o Orçamento de Estado de 2025 a não prever qualquer prorrogação, o regime da verba deixa de vigorar.

O fim da taxa reduzida coloca em risco a acessibilidade à energia limpa e representa um retrocesso na luta contra a pobreza energética.

A DECO alerta que esta subida de 6% para 23% terá graves consequências sociais e económicas. Num momento em que as famílias enfrentam encargos elevados com a energia, habitação e alimentação, o aumento do custo de soluções como as bombas de calor ou os painéis solares representa uma barreira adicional à adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.

A penalização fiscal destes equipamentos afasta os consumidores da transição energética, num momento em que todos os incentivos são cruciais para combater a crise climática e a pobreza energética.

Os consumidores de rendimento médio-baixo são os mais prejudicados, pois são precisamente os que mais beneficiariam da substituição de equipamentos antigos e ineficientes por alternativas modernas e sustentáveis — processo agora encarecido com a reversão fiscal.

Para além destas medidas, a DECO exige ao Governo a adoção urgente de medidas compensatórias que evitem o impacto negativo do fim da taxa reduzida de IVA sobre equipamentos de energia renovável.

A associação defende a prorrogação da aplicação da taxa reduzida, o reforço dos incentivos e apoios financeiros diretos à instalação destes equipamentos, bem como a criação de programas específicos para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade energética.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com a iniciativa WiFi4EU – Wi-fi gratuito para todos na Europa – a Comissão Europeia pretende promover a conectividade sem fios gratuita nos espaços públicos, nomeadamente nos parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, centros de saúde e museus, em todo o território europeu.

Existem mais de 90 mil pontos de acesso, algo que poderá ser muito útil, sobretudo nesta época do ano, em que muitos são aqueles que escolhem fazer férias noutro país da Europa e gostam de partilhar todas as aventuras vividas, quase em tempo real, nas redes sociais, ou pesquisar alguma informação.

Todos esses pontos de acesso que estão disponíveis podem ser localizados através de uma app mobile, disponível para Android e iOS (aqui).

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Nos últimos anos, as alterações climáticas têm sido vistas como uma ameaça ambiental. Mas há uma nova face desta crise: o impacto no corpo humano e, em especial, na saúde de quem está grávida.

A evidência científica é clara: as ondas de calor estão associadas ao aumento de partos prematuros, bebés com baixo peso à nascença e, nalguns casos, ao aumento da mortalidade materna.

O calor extremo afeta diretamente o organismo da grávida e o funcionamento da placenta, essencial para o desenvolvimento do bebé.

Mas as grávidas não são afetadas de forma igual. As consequências são muito mais graves para quem vive em contextos de pobreza ou exclusão. Pessoas que habitam em casas mal isoladas ou com pouca assistência médica de qualidade enfrentam maiores riscos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O dinheiro faz parte integrante da vida dos consumidores, existindo uma grande variedade de cartões no nosso mercado. O cartão de crédito é, provavelmente, aquele que levanta mais dúvidas aos consumidores quanto à sua boa utilização.

O cartão de crédito é um instrumento de pagamento emitido por uma instituição de crédito, devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, que disponibiliza aos seus titulares, através de um contrato, um conjunto de benefícios e serviços.

Mas é essencial saber com funciona o cartão de crédito: este cartão tem associado um crédito com limite predefinido (plafond), que permite ao consumidor comprar bens ou serviços em estabelecimentos comerciais aderentes, que disponibilizam meios de pagamento através da internet ou de terminais de pagamento automático (TPA), mesmo que o cliente não tenha dinheiro na sua conta bancária.

O pagamento com este cartão permite ao consumidor pagar o valor da sua compra, em regra, entre trinta a cinquenta dias, a contar da data da transação. Se pagar em data posterior, estará sujeito a juros.

Quanto ao pagamento deste tipo de cartão, sendo um empréstimo, o valor em dívida associado ao movimento do cartão pode ser reembolsado em diferentes modalidades: através do pagamento de 100% do montante em dívida, até à data-limite, não ficando sujeito à aplicação de juros ou ao pagamento parcial na data-limite, com a aplicação de juros sobre o montante utilizado e não pago até essa data-limite.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia, com vista a capacitar uma nova geração de jovens que vivem ou estão ligados às regiões de fronteira de toda a Europa, levando-os a envolverem-se ativamente no diálogo a nível da União Europeia, está à procura de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos que queiram vir a ser embaixadores transfronteiriços.

As candidaturas, para um mandato de seis meses – de 29 de setembro de 2025 a 31 de março de 2026 –, estão abertas até 31 de agosto. Serão selecionados até dez jovens embaixadores, que, contribuindo com perspetivas significativas a partir do terreno, irão contribuir para uma Europa mais forte, inclusiva e integrada.

Os jovens selecionados irão participar em reuniões mensais online, irão contribuir para a criação de conteúdo digital, podendo também organizar eventos numa região transfronteiriça e apresentar os seus contributos para a melhoria das políticas nestas regiões.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Nos últimos anos, o lince-ibérico passou de uma espécie praticamente extinta para um verdadeiro símbolo de sucesso na conservação da natureza em Portugal e Espanha.

Em 2002, contavam-se menos de cem linces-ibéricos na natureza, todos eles em Espanha. Hoje, os números são muito diferentes. Segundo o censo de 2024, há mais de 2.400 linces na Península Ibérica, sendo que, só no último ano, a população aumentou 19% e nasceram 844 crias.

Em Portugal, a população concentra-se sobretudo no Vale do Guadiana. Este ano, identificaram-se 354 linces em território nacional, um aumento face aos 291 do ano anterior.

Ainda assim, 214 linces morreram em 2024, 162 deles por atropelamento. A mortalidade em estradas continua a ser um problema grave, pelo que, de acordo com a Quercus, é necessário melhorar as infraestruturas e garantir passagens seguras para a fauna selvagem.

É este o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Com o crescimento exponencial das compras online, torna-se cada vez mais relevante conhecer bem os direitos dos consumidores, entre eles, o direito ao arrependimento, também conhecido como direito de livre resolução.

O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

Em termos de prazo legal, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer este direito a contar da data de receção do bem (no caso de compras de produtos), ou da data da celebração do contrato (no caso de serviços).
Após comunicar a decisão de desistir da compra, o consumidor deve devolver o produto no prazo de 14 dias. O vendedor, por sua vez, tem a obrigação de reembolsar os pagamentos recebidos.

Existem exceções? Sim. A lei prevê algumas exceções ao direito de arrependimento, nomeadamente: produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor; bens que, por natureza, não possam ser devolvidos ou que se deterioram rapidamente (ex.: alimentos frescos); produtos selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos; serviços já completamente prestados com consentimento prévio do consumidor.

A lei exige que o consumidor comunique de forma clara e inequívoca a intenção de resolver o contrato, ao enviar uma informação por escrito, seja através de carta ou e-mail.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Cultura é vista como o principal fator para promover o sentimento de comunidade entre os cidadãos da União Europeia (UE), revela o novo Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia. O inquérito revela que 87% dos cidadãos europeus defendem que a cultura e a troca cultural devem ter um papel muito importante na UE, de forma a fortalecer o sentimento de identidade europeia.

Para 86% dos participantes, o património cultural é um elemento essencial na vida quotidiana, sendo igualmente valorizado enquanto motor de desenvolvimento económico e bem-estar local.

A liberdade artística é inclusive apontada como um pilar fundamental para a democracia, já que 88% consideram a liberdade de expressão artística importante e 77% acreditam que os artistas podem expressar livremente as suas ideias sem receio de censura ou represálias governamentais. Ainda assim, o relatório sublinha que estas percepções variam entre Estados-Membros, o que demonstra a necessidade de reforçar a protecção da liberdade criativa em toda a UE.

Outra preocupação crescente entre os cidadãos europeus é o impacto da Inteligência Artificial (IA) generativa no trabalho artístico, já que 73% temem que a IA possa afetar o emprego e os rendimentos dos artistas, sendo que menos de metade (48%) consegue distinguir uma obra criada por IA de uma feita por humanos.

Uma referência também a ter em conta é para a participação ativa em atividades artísticas, que está a crescer. Quase metade dos europeus (49%) indicou ter participado em atividades criativas — como dança, canto ou música — nos 12 meses anteriores, um aumento significativo face aos 37% registados em 2013.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Abelhas, borboletas ou vespas são essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas e para a agricultura, mas estão em declínio, o que preocupa cientistas de todo o mundo.

É por isso que têm surgido projetos que convidam os cidadãos a participar diretamente na ciência. Um desses projetos é o FitCount, uma plataforma de ciência cidadã criada no Reino Unido e já adaptada para Portugal.

Esta aplicação, disponível gratuita para Android e iOS, tem um funcionamento simples. A pessoa escolhe uma planta em flor, delimita uma área de 50 por 50 centímetros, observa durante dez minutos e regista os polinizadores que visitam as flores.

A aplicação irá pedir ao utilizador a sua localização e ainda algumas informações sobre o tipo de habitat em que realizou a contagem, o número e o tipo de flor-alvo, condições meteorológicas e percentagem de flores no quadrado escolhido, características que ajudarão os cientistas a interpretar a informação recolhida pelos participantes.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo: