Na hora de se contrair um empréstimo para a compra de casa, todo o cuidado é pouco. É fundamental conhecer-se a fundo as ofertas de cada banco, para depois compará-las e avaliar a solução mais vantajosa. Durante este longo processo de ponderação, o consumidor irá receber a FINE, a Ficha de Informação Normalizada Europeia.

Um dos direitos fundamentais do consumidor é o Direito à Informação, lembra a jurista na DECO Alentejo, Ana Sofia Rosa, assegurando que, quando se pede um crédito à habitação, o consumidor terá direito a que lhe seja prestada toda a informação, não só durante a vigência do contrato, mas também em momento anterior à tomada de decisão.

“Antes mesmo de celebrar o contrato, o consumidor deve ser esclarecido cabalmente sobre todas as caraterísticas, custos associados e condições do empréstimo que vai celebrar. Deve ser também prestada informação pré-contratual, a fornecer pela instituição de crédito ou pelo intermediário de crédito vinculado, através de documento designado por FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia e personalizado de acordo com o pedido/interesse formulado pelo consumidor”, adianta a jurista.

A FINE é composta por duas partes: um documento com a informação principal e um anexo com informação complementar. Esta FINE deve conter “uma simulação das condições do contrato de crédito e ser fornecida em papel ou noutro suporte duradouro, seja presencialmente no balcão, através do sítio na internet ou de outra comunicação à distância e tem a validade de 30 dias”.

Este prazo permitirá ao consumidor ponderar a decisão, avaliar o impacto no seu orçamento e comparar diferentes propostas.

Com a aprovação do empréstimo deve ser entregue ao consumidor e fiador, se aplicável, outra FINE, “com as condições aprovadas e também a minuta do contrato de crédito e concedidos pelo menos sete dias de reflexão, antes dos quais não poderá ser formalizado o contrato”.

A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

A Comissão Europeia lançou uma publicação para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital.

Trata-se, acima de tudo, como revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, de “um manual de boas práticas que pode ser utilizado em sala de aula, independentemente dos níveis de ensino e está relacionado com o facto de cada vez mais estarmos numa sociedade mais digital e, esse mundo na sala de aula é dominante, o que é bom por um lado e dá competências, não só nesse contexto, mas também a nível profissional e pessoal”.

Ana Pereira acrescenta que, esta publicação se torna importante, para que os alunos “aprendam a lidar com o mundo digital e saibam perceber se as informações são verdadeiras, através de uma pesquisa de várias fontes para o mesmo assunto”.

O Manuel para professores e educadores sobre o combate à desinformação e promoção da literacia digital, pode ser descarregado aqui, e é o tema em destaque esta semana, no programa “Espaço Europa”, que pode ouvir no podcast abaixo:

O Innov Plant Protect de Elvas tem um projeto piloto, intitulado “A palavra aos castanheiros: educar para os conhecer, proteger e monitorizar através da tecnologia IoT”, que está em andamento desde Setembro de 2021, no concelho do Sabugual, no distrito da Guarda.

“Os investigadores instalam sensores nos castanheiros da região e conseguem, a partir dos servidores instalados em Elvas, receber dados sobre a saúde das árvores”, como nos refere, na rubrica desta semana, Márcio Almeida, investigador do departamento de Monitorização e diagnóstico de pragas e doenças do laboratório elvense.

“À medida que são analisados alguns aspetos da árvore, é possível perceber se o agricultor tem que intervir para não perder a árvore. Muitas vezes, quando os sinais de fraqueza se manifestam nas árvores já é tarde demais. Assim, conseguimos fazer uma avaliação mais precoce”.

Neste primeiro semestre de 2023, o Innov Plant Protect de Elvas vai aplicar uma variante desta tecnologia em Almeida, também no distrito da Guarda, como um novo modelo de dispositivo que tem um maior rendimento, ou seja, consome menos energia para realizar o mesmo trabalho. Desta vez, as árvores serão os carvalhos, azinheiras e sobreiros.

A monitorização de árvores é o tema da edição desta semana da rubrica do Innov Plant Protect de Elvas, com Márcio Almeida, investigador do departamento de Monitorização e diagnóstico de pragas e doenças.

O uso de medicamento é imprescindível para a eficácia de alguns tratamentos médicos, uma vez que são usados para diagnosticar, prevenir ou curar doenças e aliviar sintomas.

Na edição desta semana do programa “De Boa Saúde”, o médico Pintão Antunes esclarece que “é fundamental as pessoas saberem que medicamentos estão a tomar e para que servem”.

Pintão Antunes adianta ainda que, no caso do antibiótico, “vai combater e destruir bactérias e se não for tomado corretamente, pode ser perigoso para a comunidade”.

O uso correto dos medicamentos é o tema em destaque esta semana, no programa “De Boa Saúde”, com Carlos Falcato e o médico Pintão Antunes.

A Área Protegida Privada do Montado do Freixo do Meio, no concelho de Montemor-o-Novo, integra agora a Rede Nacional das Áreas Protegidas, devido à “conservação de valores naturais relevantes” e às espécies de realce na fauna, revela José Janela, da Quercus.

Situada num território com mais de sete mil anos de presença humana, a Área Protegida Privada Montado do Freixo do Meio pertence à Herdade do Freixo do Meio.

A iniciativa de criar esta zona da Herdade em área protegida surgiu do proprietário, Alfredo Cunhal Sendim, derivado à “área contínua de mais de 400 hectares, manchas de vegetação associadas a amontoados e afloramentos rochosos de medronhais e carrascais”, explica ainda José Janela.

O Montado do Freixo do Meio pode ser visitado em várias modalidades, desde de visita livre ou guiada. Esta área protegida privada é o destaque desta semana no programa “Ambiente em FM”, que pode ouvir no podcast abaixo:

São muitos os portugueses que recorrem aos bancos para comprar casa, sendo que, em muitos casos, deparam-se com a existência de contratos de crédito à habitação redigidos com linguagem demasiado técnica e de difícil compreensão.

Nesse sentido, a DECO tem vindo a procurar descomplicar ou descodificar alguma da linguagem utilizada pelas instituições de crédito, na hora de conceder um empréstimo.

Na edição desta semana da rubrica da Associação para a Defesa do Consumidor, a jurista Ana Sofia Rosa, “troca por miúdos” aquilo que é uma avaliação do imóvel que, segundo explica, poderá acontecer por razões diversas: “antes de concessão do crédito à habitação e com o objetivo de permitir ao banco a tomada de decisão sobre o montante a financiar; se quiser transferir o crédito à habitação para outra instituição financeira; para permuta de um imóvel por outro; se pretender entregar a casa ao banco (designada “dação em cumprimento”) para liquidar o empréstimo; ou situação de partilhas”.

Antes de conceder o crédito à habitação a instituição financeira deve proceder “à avaliação do imóvel através de um perito avaliador independente, habilitado para o efeito e registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em regra, esta avaliação é paga pelo consumidor e o respetivo duplicado do relatório e documentação devem-lhe ser entregues”, adianta a jurista.

Caso não concorde com a avaliação, o consumidor pode apresentar ao banco reclamação escrita, devidamente fundamentada, e requerer segunda avaliação.

A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

A Comissão Europeia lançou, recentemente, mais um inquérito destinado aos produtores agrícolas, para que possam denunciar práticas desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.

Foi em 2019 que o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, sendo que os Estados-Membros da União Europeia deviam transpor a diretiva para o seu quadro jurídico nacional até 1 de maio de 2021 e aplicá-la seis meses mais tarde. A fim de avaliar a eficácia das medidas tomadas pelos Estados-Membros no contexto desta diretiva, a Comissão realiza estes inquéritos anuais.

“Totalmente proibidos”, pela Comissão Europeia, revela Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, estão, entre outros, “pagamentos superiores a 30 dias, para produtos agrícolas e alimentares que sejam perecíveis; alterações unilaterais do contrato por parte do comprador; e retaliação comercial que possa haver por parte deste comprador”.

Dessa forma, Ana Pereira convida todos os produtores agrícolas, dos mais variados setores, a responderem a este inquérito, até dia 15 de março, para que se possa perceber “qual é a situação na Europa” relativamente a estas práticas desleais. Este inquérito, que é anónimo, explica ainda Ana Pereira, é promovido anualmente.

Com o questionário procura-se auscultar agricultores, empresários individuais e empresas ativas com foco na produção, distribuição, processamento da cadeia de abastecimento agroalimentar.

O questionário para os fornecedores da cadeia de abastecimento agrícola e alimentar sobre práticas comerciais desleais, que pode ser acedido aqui, é o tema em destaque, esta semana, no “Espaço Europa”, que pode ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

 

Com o Sistema de Informação Geográfica, conhecido como SIG, iniciou-se, há algum tempo a esta parte, uma nova “era” para a geografia. Esta tem vindo a ser uma ferramenta importante também no trabalho que é desenvolvido no InnovPlantProtect, em Elvas, na aplicação prática na proteção de plantas e dos sistemas agroflorestais.

O SIG, segundo a diretora do Departamento de Monitorização e Diagnóstico do laboratório colaborativo, Ilaria Marengo, é “um sistema de recolha, de organização e de análise de dados, referenciados espacialmente, ou seja, os dados têm uma coordenada geográfica, como é o caso de estradas, prédios, árvores, montanhas, rios e, assim por adiante.

Esta ferramenta, adianta a investigadora, organiza a informação em camadas, o que permite “encontrar relações, padrões e pistas, que ajudam a tomar melhores decisões, tanto no tempo quanto no espaço”.

No caso do InnovPlantProtect, o SIG é usado para construir ferramentas de apoio à decisão para os governantes que atuam na contenção e monitorização da propagação de pragas e doenças. “Se um agricultor fizer soar o alarme, dizendo que algo estranho está a acontecer na sua propriedade, que as plantas estão a morrer, os especialistas visitam o campo e descobrem que, na verdade, a planta foi afetada por uma doença”, revela Ilaria Marengo.

Para que se construir uma ferramenta SIG “eficiente e útil”, existem várias instituições públicas que fornecem os dados necessários, como a Direção Geral do Território, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento e a Direção Geral de Alimentação e Veterinária. “Outras entidades que fornecem dados são as universidades, uma vez que os cientistas realizam muito trabalho de campo e investigações”, diz ainda a investigadora.

O programa desta semana do InnovPlantProtect para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.

 

A escabiose, vulgarmente conhecida por sarna, é uma infestação da pele causada por um ácaro parasita de tamanho microscópico.

Os sintomas, como a formação de borbulhas e vermelhidão, surgem habitualmente entre três a quatro dias ou três a seis semanas após o contágio, dependendo se houve ou não infestação prévia, podendo prolongar-se durante várias semanas.

Este ácaro, explica o médico Pintão Antunes, na edição desta semana do “De Boa Saúde”, chega mesmo “a fazer túneis debaixo da pele”, o que provoca comichão muito intensa.

A sarna transmite-se através do contacto direto e prolongado com alguém que tenha o parasita, sendo facilmente transmitida entre pessoas da mesma família ou de idosos e funcionários de lares, através da partilha de roupas, lençóis ou toalhas, por exemplo. Sendo uma doença altamente contagiante, é necessária uma higiene “muito grande”, tratamentos próprios e a lavagem, a altas temperaturas, da roupa usada.

O tratamento da sarna deve ser sempre prescrito por um médico. Habitualmente, envolve a aplicação de cremes na pele com o propósito de matar o parasita. Devem ainda ser tomadas medidas de prevenção de contágio, como a não partilha de objetos pessoais, roupas individuais e roupa de cama e toalhas e o evitar de contacto com outras pessoas.

O programa “De Boa Saúde” desta semana para ouvir na íntegra no podcast abaixo.

Um estudo de uma equipa de investigadores suíços concluiu que os solos tratados com fungos nativos do ecossistema suíço aceleram o crescimento das plantas em média em 64%. Os esforços de conservação devem abraçar também a vida microbiana que sustenta toda a vida na Terra, alertam ainda cientistas.

Na edição desta semana do programa Ambiente em FM, José Janela, presidente do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus, explica que “tal como o corpo humano tem um microbioma, o solo, a horta e a floresta também têm. De acordo com estudos científicos, conhecendo e restaurando a biodiversidade do solo é possível melhorar os resultados agrícolas e reduzir os agro químicos (como pesticidas e adubos)”.

A biodiversidade dos solos é o tema da edição desta semana do programa Ambiente em FM, com José Janela da Quercus.