Até 31 de dezembro de 2024 é possível reembolsar os empréstimos, de forma total ou parcial, sem que tenha de pagar a comissão por reembolso antecipado.

Estão abrangidos os contratos de crédito habitação com taxa variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa variável.

Durante este ano é possível amortizar o crédito para compra de habitação própria e permanente, indexado à taxa variável Euribor, sem limite de capital em dívida, sendo que a amortização pode ser total ou parcial, sem pagar a comissão de 0,%% do capital amortizado.

De referir que são pagos 5 euros por cada 1000 euros amortizados quando a comissão é devida.

Excluídos desta suspensão estão os créditos à habitação com taxa fixa, em que a comissão é de 2%, ou seja, de 20 euros por cada mil euros reembolsados.

De salientar que ao amortizar antecipadamente o crédito habitação permite baixar a prestação ao reduzir o valor do capital em dívida e dos juros associados.

Tudo para saber sobre este tema na rubrica da DECO desta semana, com a jurista na Delegação Alentejo, Ana Sofia Rosa, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcasta abaixo:

Os Prémios RegioStars, organizados anualmente pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana, da Comissão Europeia, têm candidaturas abertas até dia 31 de maio.

Estes prémios têm como objetivo reconhecer projetos, do mais diverso tipo de entidades, que tenham sido financiados pela União Europeia nas categorias de: Europa competitiva e inteligente; Europa verde, conectada, social e inclusiva e Europa mais próxima dos cidadãos.

Haverá um vencedor por categoria e ainda um vencedor escolhido pelo público.

Tudo para saber sobre este tema no programa “Espaço Europa”, desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Cerca de 30 parcelas de montado em várias zonas do Alentejo vão funcionar como laboratório vivo para testar soluções que permitam preservar este ecossistema. O projeto integra 40 parceiros e é liderado pela Universidade de Évora.

Este laboratório vivo quer contribuir com a produção de conhecimento para a manutenção deste sistema, através da criação de uma rede de parcelas em explorações agrícolas reais. É uma rede que não é constituída por parcelas experimentais em centros de investigação, mas sim em explorações agrícolas, que têm que ter rendimento económico.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Abrir uma conta bancária permite o acesso a um conjunto de produtos e serviços financeiros que facilitam a gestão do dia-a-dia, sendo que quem pretende ter acesso a estes meios de pagamento tem de os solicitar e de celebrar um contrato com uma instituição de crédito para a sua utilização.

No momento da abertura de uma conta, o consumidor deve ter em atenção que a seguinte informação terá de ser obrigatoriamente comprovada com documentos: nome completo; assinatura; data de nascimento; nacionalidade constante do documento de identificação; tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; número de identificação fiscal nacional; profissão e entidade patronal; e morada completa.

Aquando da abertura de uma conta o cliente tem de comprovar os elementos de identificação necessários. Esta comprovação é exigida na abertura de conta presencialmente e utilizando meios de comunicação à distância, nomeadamente através de reprodução de originais ou cópias certificadas, acesso aos documentos em versão eletrónica ou videoconferência.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com a jurista Ana Sofia Rosa, da delegação do Alentejo, disponível no podcast abaixo:

A Comissão Europeia lançou um inquérito, destinado a agricultores ou empresas ligadas ao setor, sobre a simplificação administrativa da Política Agrícola Comum.

O inquérito deve ser respondido, de forma anónima, até dia 8 de abril e está disponível nas 24 línguas oficiais da União Europeia, AQUI.

O objetivo da Comissão Europeia, com este inquérito, é simplificar estes procedimentos e até final do ano, aprovar reformas na área administrativa, para que corresponda aos anseios dos agricultores.

Tudo para saber sobre este tema no programa “Espaço Europa” desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Como parte de seu trabalho científico, a Quercus armou uma armadilha para capturar abutres adultos e jovens no campo de alimentação de aves necrófagas do Monte Barata, no Parque Natural Internacional do Tejo.

O objetivo era identificar, anilhar e extrair amostras biológicas para estudar a condição das aves. Foi aí que foi encontrado Aravil, um dos primeiros descendentes do maior abutre europeu, que voltou a nidificar em Portugal em 2010. Ele foi salvo da morte e reencontrado 13 anos depois.

Este é o tema em destaque esta semana no programa “Ambiente em FM”, com José Janela da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é pago anualmente pelos proprietários de prédios rústicos e urbanos. A receita reverte para as autarquias, sendo uma das principais fontes de financiamento diretas da administração pública local.

O montante a pagar e o número de prestações está diretamente relacionado com o valor patrimonial tributário (VPT) de cada imóvel, a que acresce a taxa fixada anualmente por cada município, tendo por base os limites estabelecidos pelo Governo.

Para calcular o valor que irá pagar de IMI em 2024 (relativo ao ano de 2023), deverá ter na sua posse a caderneta predial de cada um dos seus prédios.

Em 2024, o IMI continua a ser pago em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total do imposto. Em qualquer dos casos, maio é o mês no qual todos os proprietários não isentos pagam este imposto, ou a primeira prestação do mesmo.

Os meses para o pagamento são os seguintes, consoante o montante de IMI a entregar:

até 100 euros – uma só prestação, em maio;

entre 100 e 500 euros – duas prestações, em maio e novembro;

mais de 500 euros – três prestações, em maio, agosto e novembro.

Se o valor de IMI a pagar for superior a 100 euros e pretender liquidar o imposto de uma só vez, também o pode fazer. Na nota de cobrança da primeira prestação surgem duas referências para pagamento: uma diz respeito à primeira prestação; a outra, à totalidade do imposto.

Este é o tema em destaque esta semana na rubrica da DECO, com jurista na delegação Alentejo, Ana Sofia Rosa, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A Praça e Posto de Turismo de Piódão é um dos projetos finalistas do Prémio da União Europeia para a Arquitetura Contemporânea.

O projeto da responsabilidade do estúdio Branco del Rio reabilitou e reconfigurou uma praça e o edifício de escritórios de turismo do Piódão. Tem como autores João Branco e Paula del Río, em colaboração com o arquiteto Marco Silva, estabelece uma ligação entre a sustentabilidade cultural e material, contribuindo para a instalação de novos habitantes no interior do país.

O prémio da União Europeia para a Arquitetura Contemporânea é um dos mais importantes a nível europeu, realizado de dois em dois anos, e tem como objetivo a promoção de novos talentos nesta área, bem como a promoção de uma arquitetura sustentável.

Tudo para saber sobre este projeto de Piódão e os prémios europeus para a arquitetura contemporânea, no programa “Espaço Europa” desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

O acidente nuclear de Fukushima, no Japão, aconteceu há precisamente 13 anos, tendo sido considerado um dos mais severos da história do nuclear.

Neste dia, José Janela, da Quercus, recorda que a Central Nuclear de Almaraz, localizada a cerca de 100km da fronteira e junto ao rio Tejo, continua a revelar-se como um potencial perigo para toda a região transfronteiriça dado que já ultrapassou o seu período normal de funcionamento.

O ambientalista considera que é importante continuar a alertar para os riscos que esta forma de energia comporta, para que Portugal e o mundo estejam livres de perigo do nuclear.

Tudo para saber sobre este tema no programa “Ambiente em FM” de hoje, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

DECO congratula-se com a publicação da Portaria que prevê a atribuição de passes gratuitos, na modalidade estudante sub 23+TP, a estudantes de ensino profissional.

Até aqui, apenas os estudantes do ensino superior estavam abrangidos pela redução do preço do passe dos transportes públicos. Esta é uma vitória da Associação que, desde logo, reivindicou este alargamento.

De acordo com esta Portaria que define as condições de atribuição dos passes gratuitos para estudantes, nas modalidades “sub 18+TP” e estudante “sub 23+TP”, os jovens com mais de 18 anos e até ao último dia do mês em que completam 24 anos, que estejam inscritos num estabelecimento de ensino nacional, seja ele de ensino básico, secundário, profissional ou superior, são beneficiários do passe gratuito para jovens estudantes, na modalidade estudante sub 23+TP.

A proposta inicial de Lei do Orçamento do Estado para 2024 previa, já, a gratuitidade dos passes “sub23”, contudo, abrangia apenas os estudantes do ensino superior. Na altura, apesar de a DECO ter aplaudido a iniciativa, reivindicou a alteração dos respetivos critérios de atribuição, por forma a passarem a abranger, também, os estudantes do ensino profissional.

É, pois, com satisfação que a DECO vê agora acolhida a sua reivindicação, pondo-se fim a uma situação de injustiça e reforçando-se o apoio aos jovens estudantes.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo: