Quando a bagagem numa viagem de avião é perdida, danificada ou chega com atraso, o passageiro tem direito a uma indemnização que pode aproximar-se dos 1400 euros.

No caso de se transportar artigos de especial valor, pode-se obter uma compensação superior, desde que tenham sido declarados à companhia aérea o mais tardar no momento do registo da bagagem. Esta declaração deve ter sido feita através do formulário próprio e do pagamento de uma taxa.

Pela bagagem danificada, o passageiro tem de apresentar uma queixa à companhia aérea no prazo de sete dias após receber a bagagem. Pela receção atrasada da bagagem, deve reclamar em 21 dias, no máximo.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da Associação para a Defesa do Consumidor, com Helana Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia está a dinamizar um fórum sobre a eliminação de obstáculos transfronteiriços, pelo que conta com os contributos das populações destas regiões, para perceber de quem forma esses mesmos obstáculos podem vir, no futuro, a desaparecer.

Educação, transportes, serviços de saúde, mercado de trabalho e intercâmbios culturais são algumas das áreas com que a Comissão Europeia se tem preocupado, sendo que os obstáculos enfrentados pelos cidadãos, as empresas e as administrações públicas nestas regiões incluem a aplicação de diferentes normas técnicas ou disposições administrativas e jurídicas nacionais que não têm em conta a dimensão transfronteiriça.

Este fórum é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Celebra-se esta segunda-feira, 15 de julho, o Dia Mundial das Competências dos Jovens: uma data que sublinha a importância do ensino e da formação de técnicos e profissionais, para proporcionar aos jovens a oportunidade de desenvolverem as suas competências e acelerarem a sua transição para o mundo do trabalho. Visa também promover a aquisição de competências pelos jovens, pois estas permitem-lhes fazer escolhas informadas sobre a sua vida e trabalho, e dar-lhes os meios para aceder a um mercado de trabalho em constante evolução.

O tema para o Dia Mundial das Competências dos Jovens 2024 é “Competências dos Jovens para a Paz e o Desenvolvimento”, que destaca o papel crucial que os jovens desempenham nos esforços de construção da paz e resolução de conflitos.

Este dia foi instituído a fim de celebrar a importância estratégica de transmitir aos jovens as competências necessárias para o emprego, a obtenção de um trabalho digno e indispensáveis para enfrentar os desafios globais e promover o desenvolvimento sustentável. A par do pilar económico e social, para haver um desenvolvimento sustentável é necessário haver um ambiente saudável para todos e que seja mantido no presente e para as gerações futuras.

O Dia Mundial das Competências dos Jovens é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

 

Muitas famílias têm um orçamento limitado, o que dificulta as escolhas nas férias, sendo que contrair um crédito para viajar pode não ser uma boa opção. Nesse sentido, a DECO apresenta algumas dicas para se conseguir ir de férias, mesmo que se não consiga pagá-las a pronto.

Segundo a DECO, pedir um crédito para viajar nas férias nunca é boa opção. O ideal é poupar o máximo para pagar as despesas a pronto ou socorrer-se de meios de pagamento sem juros.

Sobretudo no verão, “as agências de viagens multiplicam-se em ofertas de pacotes de férias. Se encontrou o que procurava e a agência não cobra juros pelo pagamento em prestações, esta pode ser uma boa opção. Já agora, fique atento ao preço das viagens: “0% de juros” nem sempre é sinónimo de pacote mais barato. Antes de contratar, pergunte o preço em várias agências e faça contas”.

Alguns bancos e instituições de crédito também concedem créditos para viagens, mas podem não compensar. A DECO aconselha a que o consumidor analise as condições, compare a TAEG (taxa anual de encargos efetiva global) e escolha o crédito que apresentar a menor taxa, pois nesta estão refletidos todos os custos do financiamento.

Outra forma de fazer férias sem juros é usar o cartão de crédito e liquidar a dívida nos 20 a 50 dias seguintes, para que não sejam cobrados juros. Contudo, esta modalidade fica limitada ao valor do crédito disponibilizado pelo banco (plafond). Se o seu cartão tiver um programa de cashback, o consumidor recebe uma percentagem da despesa. A maioria associa também pacotes de seguros, que cobrem alguns imprevistos. As coberturas mais importantes são assistência em viagem, despesas de tratamento e acidentes pessoais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da Associação para a Defesa do Consumidor, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da DECO. Para ouvir no podcast abaixo:

Qualquer cidadão europeu tem vários direitos, quando vai de férias pela Europa. Na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, dá a conhecer alguns desses direitos, começando, desde logo, pelo Cartão Europeu de Seguro de Saúde.

Este cartão permite obter junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica que a pessoa necessitar, durante a sua estadia temporária, em qualquer um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido.

Os portadores deste cartão gratuito, que deve ser solicitado na Segurança Social, terão acesso aos cuidados de saúde nos mesmos moldes que os beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde se encontram.

Os direitos abrangem também viagens de avião, barco, comboio ou autocarro, em termos de atrasos, recusas de embarque e perdas de bagagem, por exemplo.

Saiba mais sobre o assunto aqui e através do programa “Espaço Europa” desta semana:

O Goivo-das-beiras, uma planta herbácea com flor, foi descoberto na Serra de São Mamede, por Fernanda Gamito, uma correspondente da Wilder, uma página online sobre conservação da natureza, Ciência, História Natural e cidadania naturalista.

Apesar de alguma incerteza quanto à estimativa do tamanho da população nacional desta espécie, é avaliada como vulnerável pois estima-se que a população nacional seja inferior a mil indivíduos maduros.

A principal ameaça identificada resulta da possibilidade de aplicação de herbicidas e corte excessivos em ações de controlo de vegetação em bermas e taludes de estrada, assinalando-se ainda os incêndios recorrentes. Os núcleos mais pequenos e isolados são suscetíveis a qualquer ameaça imprevisível.

Este é o tema em destaque no programa desta semana com José Janela, da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

Numa altura em que os consumidores sofrem com o aumento do custo de vida, há comportamentos que, apesar de requererem um pequeno investimento inicial, se tornam mais sustentáveis económica e ambientalmente.

Com vista a fazer-se uma melhor gestão dos gastos na ida ao supermercado, a DECO garante que comprar apenas a quantidade de que se necessita de um determinado produto, reutilizando um recipiente, permite poupar dinheiro, desperdiçar menos alimentos e reduzir o número de embalagens descartáveis que cada um leva para casa.

O granel parece, de acordo com a DECO, uma solução vencedora para todos: consumidores e ambiente. Por outro lado, a Associação para a Defesa do Consumidor sugere que se evite o uso de sacos de plástico para pesar e comprar fruta e legumes. “Leve os seus sacos reutilizáveis (existem inclusivamente em muitas superfícies comerciais alternativas de compra a estes sacos) ou até, no caso dos legumes de maior volume e de uma unidade (couve, abóbora, por exemplo), experimente trazê-los sem embalagem”.

“Leve os seus próprios recipientes para colocar produtos de charcutaria, por exemplo, queijo e fiambre, de talho ou de peixaria. Será este (ainda) uma prática de consumo original, mas acreditamos que, com a força do exemplo de todos os consumidores, esta “moda” sustentável se torna comum”, recomenda ainda a DECO.

Saiba tudo sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com a responsável do Gabinete de Projetos e Inovação, Helena Guerra. Para ouvir no podcast abaixo:

 

A arquiteta portuguesa Rita Gomes é a vencedora do Prémio Europeu de Energia Sustentável 2024, na categoria de “Mulheres na Energia”, pelo trabalho desenvolvido pela sua start-up Seenergy.

O desafio desta start-up é desenvolver uma gama de mobiliário, económico e ecológico, com capacidade para fazer o aproveitamento e o armazenamento da energia solar.

A Seenergy utiliza células solares sensibilizadas por corantes que imitam o processo de fotossíntese nas plantas, convertendo a luz em eletricidade. Ao contrário dos painéis solares comuns, as células solares podem ser utilizadas em ambientes fechados, dado que não precisam de luz solar direta. Uma vez recolhida, a energia é armazenada numa bateria que é integrada nas peças de mobiliário, podendo depois ser utilizada para carregar dispositivos ou acender luzes através de uma entrada USB.

Tudo para saber o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

  

O Dia Mundial das Bibliotecas celebra-se a 1 de julho. Esta data tem como objetivo enaltecer a importância da leitura na educação e formação das pessoas, tal como é referido no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.

Este dia celebra a relevância das bibliotecas como espaços de acesso à informação, cultura e conhecimento. É uma oportunidade para reconhecer o papel que as bibliotecas desempenham na sociedade.

As bibliotecas têm um papel crucial na promoção da consciencialização ambiental, uma vez que incentivam a leitura de obras que abordam sustentabilidade, mudanças climáticas e conservação da natureza.

Tudo para saber sobre este tema no programa “Ambiente em FM”, desta semana, com José Janela, da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

A DECO tem vindo a defender a criação de um Fundo de Catástrofes, de adesão obrigatória por parte das seguradoras, alargado a outros riscos de catástrofes naturais, para além do Fundo Sísmico já previsto em 2010.

Em 2010, esteve em consulta pública uma proposta para a criação de um Sistema de Cobertura do Risco de Fenómenos Sísmicos. O modelo visava tornar obrigatória a cobertura de fenómenos sísmicos para as frações destinadas à habitação e envolvia a constituição de um Fundo, as seguradoras aderentes (a adesão ao sistema era voluntária) e o Estado.

O Fundo teria património autónomo, estaria sujeito à supervisão da autoridade responsável pelo setor dos seguros, e seria alimentado por prémios pagos pelas seguradoras, como contrapartida da transferência da totalidade dos riscos de fenómenos sísmicos por si subscritos. O Fundo serviria para acumular e capitalizar meios financeiros.

Em caso de sinistro, as seguradoras responderiam pela sua regularização e pagamento da indemnização, mas utilizariam, primeiro, os recursos financeiros do Fundo.

O Estado garantiria uma cobertura adicional ao Fundo, de último recurso, para fazer face a fenómenos sísmicos de grandes proporções. A DECO foi globalmente a favor do modelo proposto, que nunca chegou a avançar. Anos mais tarde, a DECO até chegou a pedir ao Ministro das Finanças que retomasse o projeto, mas este não voltou a sair da gaveta.

É este o tema em destaque, esta semana, na rubrica da DECO, com a jurista na DECO Alentejo, Ana Sofia Rosa. Para ouvir no podcast abaixo: