O programa Ambiente em FM desta semana destaca a consulta pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza, o documento que vai orientar a recuperação dos ecossistemas degradados no país nos próximos anos. Descubra a importância da participação de todos neste processo que visa cumprir o novo Regulamento Europeu e tornar o território mais resiliente aos desafios climáticos.

Este plano estratégico estabelece as diretrizes para recuperar rios, florestas, zonas húmidas, estuários e áreas agrícolas em Portugal. Entre as prioridades propostas pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) destacam-se a definição de metas claras, financiamento adequado, acompanhamento científico e o foco prioritário em soluções baseadas na própria natureza.

A aposta no restauro ecossistémico — através da proteção de turfeiras, da plantação de espécies autóctones e do aumento da cobertura arbórea nas cidades — traz benefícios diretos para toda a sociedade. A recuperação destes habitats permite reter carbono, mitigar os efeitos de cheias e secas, arrefecer os centros urbanos durante ondas de calor e assegurar a preservação da biodiversidade nacional.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

A partir do final de agosto, entram em vigor novas regras que reforçam significativamente os direitos dos consumidores de energia em Portugal. Entre as principais novidades destaca-se a obrigatoriedade de os comercializadores com mais de 200 mil clientes passarem a disponibilizar contratos de preço e prazo fixos (com duração mínima de um ano), impedindo alterações unilaterais durante a sua vigência. Além disso, fica expressamente proibido o corte de eletricidade por faturas em disputa durante o período em que decorra a apreciação de uma reclamação ou processo de litígio.

As novas medidas trazem também um forte apoio aos consumidores economicamente vulneráveis, garantindo que mantêm automaticamente o benefício da tarifa social ao mudarem de comercializador e limitando a interrupção de fornecimento nos picos de inverno e verão. Adicionalmente, em cenários de crise de preços da eletricidade declarada a nível regional ou da União Europeia, o Governo poderá intervir e fixar limites de preços excecionais para proteger as famílias e as pequenas e médias empresas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A DECO, através do seu programa DECOJovem e com o financiamento do Prémio Infância BPI Fundação “La Caixa”, lançou o projeto “Investe no teu Futuro Financeiro: €ontas €onnosco”. Esta iniciativa pioneira visa capacitar 100 jovens (dos 12 aos 25 anos) em contexto de acolhimento nas regiões de Coimbra, Santarém, Évora e Faro, ajudando-os a desenvolver competências essenciais de poupança, prevenção de burlas online e tomada de decisões conscientes para uma transição mais segura e autónoma para a vida adulta.

Através de uma abordagem prática adaptada à realidade destes jovens, o projeto foca-se na gestão do dinheiro diário e na criação de hábitos financeiros saudáveis. Para garantir que o impacto seja duradouro e multiplicador, a DECO vai também dar formação a 30 técnicos das instituições de apoio, dotando-os de ferramentas para continuar a promover a literacia financeira junto dos jovens.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Hospital de Portalegre passou a disponibilizar soro antiveneno para tratar eventuais mordeduras de víbora-cornuda, a única serpente venenosa presente no Alto Alentejo. No programa “Ambiente em FM”, José Janela, da Quercus, sublinhou que a medida não deve ser motivo de alarme para a população, mas sim uma excelente notícia que traduz uma maior preparação da região para lidar com incidentes de saúde pública, que continuam a ser extremamente raros.

A par da aquisição do soro, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano promoveu sessões de esclarecimento nos concelhos abrangidos pelo Parque Natural da Serra de São Mamede — Portalegre, Marvão, Castelo de Vide e Arronches — com o objetivo de dar a conhecer a espécie e desmistificar preconceitos. A víbora-cornuda é um animal discreto que evita ativamente o contacto humano. As mordeduras ocorrem quase exclusivamente em situações acidentais, como quando o réptil é pisado inadvertidamente ou quando há uma tentativa forçada de aproximação ou manuseamento.

Cientificamente designada por Vipera latastei, esta serpente é de pequeno porte, medindo geralmente menos de 70 centímetros. Caracteriza-se por uma cabeça triangular, uma faixa escura em ziguezague ao longo do dorso e uma protuberância na ponta do focinho que se assemelha a um pequeno corno. Habita essencialmente em zonas pedregosas e áreas de matos densos, onde passa a maior parte do tempo camuflada e escondida, desempenhando um papel crucial no equilíbrio do ecossistema local.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Entrou em vigor, a 1 de julho, uma nova taxa aduaneira fixa de três euros por categoria de artigo para todas as mercadorias importadas de fora da União Europeia, eliminando a antiga isenção para encomendas inferiores a 150 euros.

De acordo com a DECO, esta medida é um passo fundamental para aumentar a segurança dos produtos no mercado europeu, restabelecendo a fiscalização sobre os cerca de 5,9 mil milhões de artigos de baixo valor que entraram no espaço comunitário só no último ano, muitos dos quais sem controlo efetivo das autoridades.

Embora a taxa seja da responsabilidade dos importadores comerciais e das plataformas de comércio eletrónico, estes operadores podem optar por repercutir o custo no cliente.

Contudo, a DECO alerta que qualquer encargo tem de ser comunicado de forma clara e transparente antes da conclusão da compra, estando os consumidores totalmente protegidos contra cobranças inesperadas ou tentativas de exigir o pagamento da taxa no momento da entrega.

Este é o tema em destaque, esta semana, na rubrica da DECO, com Helena Guerra do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O desaparecimento progressivo de abelhas, abelhões e borboletas está a ter um impacto direto na qualidade da alimentação e na saúde humana. No programa “Ambiente em FM”, José Janela, da Quercus, alertou para as conclusões de um estudo científico que vincula a perda destes insetos ao aumento da “fome oculta” — a carência de vitaminas e minerais essenciais na dieta das populações.

Os polinizadores desempenham um papel vital na produção global de alimentos, sendo responsáveis pelo transporte de pólen que viabiliza o desenvolvimento de frutos e sementes. Atualmente, cerca de três quartos das culturas agrícolas mundiais destinadas ao consumo humano dependem, em algum grau, deste processo biológico. Um estudo publicado na revista Nature revela que a quebra nestas populações reduz drasticamente a oferta de alimentos altamente nutritivos, como frutas, legumes e frutos secos, estimando-se que este empobrecimento alimentar já cause centenas de milhares de mortes prematuras anualmente.

As causas para o desaparecimento em massa destes insetos são múltiplas e atuam de forma combinada. A destruição dos habitats naturais, a expansão da agricultura intensiva, o uso descontrolado de pesticidas, o avanço das alterações climáticas e a pressão de espécies invasoras são os principais fatores que inviabilizam a sobrevivência dos polinizadores. A associação ambientalista Quercus reforça que a proteção destes pequenos animais deixou de ser apenas uma causa ecológica, passando a ser uma questão urgente de segurança alimentar e saúde pública.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

A rubrica semanal da DECO na sua rádio, que há duas décadas informa os portugueses, associa-se ao projeto “TUDO A QUE TEM DIREITO” para alertar que fazer escolhas alimentares equilibradas é essencial para a saúde, o ambiente e a economia local. Cofinanciada pela União Europeia, esta iniciativa destaca a importância do planeamento prévio, aconselhando os consumidores a definirem um orçamento, a planearem as refeições semanais e a levarem uma lista de compras. Durante a ida ao supermercado, o foco deve estar na leitura atenta dos rótulos e da declaração nutricional para controlar os níveis de gorduras, açúcares e sal, além de se saber distinguir o prazo de validade imperativo (“Consumir até”) da data de qualidade (“De preferência antes de”).

Para além das regras de seleção de produtos frescos — como verificar o brilho do peixe, a firmeza dos hortofrutícolas e a cor viva da carne —, a rubrica reforça os cuidados a ter em casa para evitar o desperdício alimentar e garantir a segurança. A DECO recorda as temperaturas ideais de conservação no frigorífico e no congelador, deixando a dica crucial de descongelar sempre os alimentos no frigorífico e nunca os voltar a congelar. Ao incentivar a compra de produtos locais, sazonais e a granel, esta parceria contínua visa aproximar o apoio ao consumidor de todo o território nacional, transformando a informação em ferramentas para uma cidadania mais ativa, sustentável e saudável.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A falta de preparação das escolas e jardins de infância para lidar com temperaturas extremas está a colocar em risco a saúde, o bem-estar e a aprendizagem de alunos e professores. No programa “Ambiente em FM”, José Janela, da Quercus, alertou para a urgência de adaptar os edifícios escolares e os recreios a uma realidade climática marcada por ondas de calor cada vez mais frequentes e intensas.

As crianças e o corpo docente — um grupo profissional progressivamente mais envelhecido — são particularmente vulneráveis aos efeitos do calor excessivo, que prejudica diretamente a concentração e pode acarretar sérios riscos para a saúde. Como passam muitas horas seguidas no interior dos estabelecimentos de ensino, a ausência de um ambiente devidamente climatizado ou refrescado transforma as salas de aula em espaços de elevado desconforto térmico durante os meses mais quentes.

O problema reside no facto de a maioria das escolas ter sido construída numa época em que estes picos de calor extremo não eram tão comuns. Consequentemente, muitos edifícios sofrem de isolamento térmico deficiente, falta de ventilação adequada e escassez de barreiras contra a radiação solar. O cenário repete-se nos recreios, tipicamente dominados por superfícies de betão e alcatrão que retêm o calor, registando-se uma falta crónica de árvores e espaços verdes capazes de criar sombras naturais e arrefecer o ambiente envolvente.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Compreender ao detalhe as faturas de água, luz, gás e telecomunicações é o passo decisivo para detetar erros, ajustar consumos e aliviar o orçamento familiar. Através do projeto “TUDO A QUE TEM DIREITO”, a DECO junta-se aos consumidores com o lema “Consumidor esclarecido fica mais bem servido!”, disponibilizando apoio prático para descomplicar as regras destes serviços públicos essenciais. Na eletricidade e no gás natural, a associação recomenda o envio regular de leituras reais para evitar surpresas com estimativas, além da verificação da potência contratada, do escalão e a possibilidade de mudar gratuitamente de comercializador. Pequenos gestos domésticos, como usar o micro-ondas para reaquecer comida ou a chaleira para ferver água, complementam o acesso automático à Tarifa Social de Energia para famílias vulneráveis.

No que toca à água e às telecomunicações, a atenção ao desperdício e aos contratos pode gerar poupanças significativas no final do mês. Como a fatura da água engloba também o saneamento e os resíduos, adotar duches rápidos e informar-se sobre tarifas sociais ou familiares no respetivo município faz toda a diferença. Já nos pacotes de comunicações, importa monitorizar mensalidades, extras e períodos de fidelização, lembrando que qualquer alteração de operador deve ser feita por escrito e que situações excecionais, como o desemprego, conferem o direito de suspender ou rescindir o contrato sem penalizações. Ao aproximar esta informação de todo o território nacional, o projeto cofinanciado pela União Europeia transforma faturas complexas em ferramentas de cidadania ativa e poupança real.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: