Os direitos à qualidade e à garantia no comércio online devem ser assegurados, à semelhança do que acontece com o comércio tradicional.

O vendedor tem a obrigação de comunicar ao consumidor a existência de uma garantia legal de conformidade dos bens, os direitos que lhe são conferidos, os prazos e as condições para o seu exercício. Todos os bens móveis possuem um prazo de garantia de três anos a contar desde a data de entrega do produto.

A garantia legal é obrigatória e protege os interesses do consumidor se o produto apresentar um defeito, quando não corresponde à descrição fornecida pelo vendedor ou quando não apresenta a qualidade e o desempenho normais para os produtos do mesmo tipo.

Esta garantia é gratuita, pelo que não pode ser cobrado ao consumidor qualquer valor pelo material, mão-de-obra ou transporte do bem.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com o estudo “Reforçar a resiliência das regiões fronteiriças da União Europeia (UE): mapear os riscos e os instrumentos de gestão de crises e identificar lacunas”, realizado de janeiro de 2023 a março de 2024, a Comissão Europeia procura reforçar as capacidades de gestão de catástrofes e riscos em regiões transfronteiriças.

A tarefa abrangeu a identificação dos principais riscos enfrentados pelos territórios em áreas transfronteiriças e o mapeamento de acordos, ferramentas e processos institucionais existentes que facilitam a gestão de riscos pelas autoridades de fronteira. Além disso, envolveu amplas consultas com as partes interessadas a nível da UE, nacional e regional.

Dez estudos de caso foram preparados para destacar práticas eficazes na Gestão de Riscos de Desastres em territórios transfronteiriços. O resultado incluiu a produção de mapas e fichas de fronteira, cada um delineando os níveis de risco e as capacidades de colaboração dos países de ambos os lados da fronteira para lidar com esses riscos.

Este estudo é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma central de biogás vai ser construída em Monforte, num investimento de 18,5 milhões de euros.

A iniciativa é da responsabilidade de um consórcio formado pela empresa espanhola Migasa, que produz azeite e detém em Monforte uma unidade de secagem de bagaço de azeitona, e por uma empresa do grupo Sonae que se dedica às energias renováveis.

Com isto, para além da produção energética de biogás, vai ser possível também resolver um problema grave em termos ambientais: o cheiro intenso a bagaço de azeitona. Para a Quercus, esta é uma boa notícia, tendo a associação ambientalista a esperança que esta seja a solução definitiva para o tratamento deste subproduto da extração do azeite, que, para além da poluição atmosfera, tem contribuído para a poluição da água.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Conhecendo todas as regras e todos os cuidados a ter, qualquer pessoa pode beneficiar das vantagens do comércio online.

O consumidor deve ser informado acerca das modalidades de pagamento e entrega disponíveis, bem como de eventuais restrições geográficas ou outras à entrega e aos meios de pagamento aceites. O vendedor deve indicar a data limite de entrega do bem, que é fixada no máximo em 30 dias após a celebração do contrato, que deve ser confirmada pelo vendedor em suporte duradouro.

O vendedor é obrigado a informar o consumidor acerca do contrato e dos seus direitos, para que este tome uma decisão de compra consciente e esclarecida. A linguagem utilizada deve ser simples e estar redigida em língua portuguesa, caso a plataforma seja portuguesa ou dirija a sua atividade para Portugal, e as plataformas também têm a obrigação de disponibilizar, de modo fácil e diretamente acessível, toda esta informação sobre os vendedores.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas aos estágios do INOV Contacto, programa criado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para formar talento português e apoiar a internacionalização das empresas, encontram-se abertas até ao próximo dia 15.

Dirigido a jovens com formação superior e entidades que queiram reforçar as suas equipas de internacionalização, o INOV Contacto foca-se no desenvolvimento de competências internacionais através da integração em empresas de referência, pelo período de até nove meses em qualquer parte do mundo.

Podem candidatar-se jovens licenciados ou com mestrado integrado, com idade até 29 anos e domínio da língua inglesa e as empresas ou organizações internacionais que pretendam acolher estes jovens, que para além de bolsa, subsídios de refeição e alojamento, têm ainda direito a viagem paga de ida e volta.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma equipa internacional investigou a tolerância ao calor em florestas de três países da Europa, no verão de 2023, quando a temperatura chegou a valores muito elevados.

Foi estudada a azinheira, em França, o carvalho-branco, na Suíça, e o carrasco, em Espanha, sendo que os investigadores confirmaram que as três espécies conseguem aguentar calores espantosamente elevados.

O trabalho destacou que os mecanismos por detrás da tolerância ao calor e da regulação da temperatura das folhas em carvalhos incluem uma combinação de elevado arrefecimento evaporativo, grandes limites de tolerância ao calor e desacoplamento estomático, isto é, um mecanismo que as folhas têm para resistir ao calor.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus.

Quando as finanças pessoais se complicam, segundo a DECO, o pior a fazer é sempre deixar arrastar a situação.

Nesse sentido, a Associação para a Defesa do Consumidor aconselha a que se entre, desde logo, em contacto com as entidades credoras, expondo a situação, mesmo quando ainda não se entrou em incumprimento.

Quando há prestações em atraso é ainda mais urgente estabelecer esse contacto, sendo que, alerta a DECO, deve-se evitar contrair novos créditos para fazer face às dificuldades financeiras.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Europe Direct Alto Alentejo promove, no próximo dia 16 de outubro, na BioBip do Instituto Politécnico de Portalegre, uma sessão sobre oportunidades de financiamento e partilha de boas práticas, no âmbito do programa europeu CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.

Este programa procura proteger e promover os valores e direitos consagrados nos Tratados da União Europeia e na Carta e nas Convenções internacionais dos Direitos Humanos.

No decorrer da sessão, com início às 9h30, serão apresentadas as diferentes vertentes do programa e aspetos práticos das candidaturas, para além de testemunhos e boas práticas.

Esta sessão é organizada pelo Europe Direct Alto Alentejo em parceria com a Polícia Judiciária, que é a entidade coordenadora do Programa CERV; o Politécnico de Portalegre; o Núcleo Distrital de Portalegre da Rede Europeia Anti-Pobreza; e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. As inscrições, embora gratuitas, são obrigatórias (podem ser feitas aqui).

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo.

A app Mosquito Alert, uma plataforma de ciência cidadã criada na Catalunha, permite a colaboração de diversos atores no estudo, monitorização e controlo de espécies de mosquitos transmissores de doenças como o dengue, zika ou a febre do Nilo Ocidental.

Tanto os cidadãos como o mundo científico, os agentes de saúde pública e o setor educativo desempenham um papel fundamental neste projeto, que foi já distinguido com uma menção de honra da União Europeia.

Através desta aplicação, qualquer pessoa pode enviar observações de mosquitos, dos seus locais de reprodução e das picadas. Uma equipa de entomologistas valida as fotografias recebidas e notifica o resultado ao participante.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo: