A DECO, em conjunto com a BEUC e 16 outras organizações de consumidores de 12 países, apresentaram um alerta à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), denunciando a política de bagagem de sete transportadoras aéreas, que cobram suplementos de preço pela bagagem de mão. No ano passado, a DECO já tinha pedido a intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) no sentido de travar a cobrança destas taxas. Agora pede-se uma investigação ao nível da UE a todo o setor.

São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação. A DECO considera problemática esta cobrança, que levou já à aplicação de coimas em Espanha. Em 2024, a nossa Associação pediu a intervenção da ANAC, mas até ao momento não é conhecida qualquer medida.

Apesar do Tribunal de Justiça ter já considerado que o transporte de bagagem de mão não pode ser sujeito a um suplemento de preço, desde que cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e respeite os requisitos de segurança aplicáveis, a prática implementada em primeiro lugar pela Ryanair, tem vindo a ser replicada por cada vez mais transportadoras.

Companhias como a Easyjet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair, entre outras, aplicam taxas em cada um dos itinerários, variando em função de vários fatores, como a rota, a procura, datas de viagem, e, ainda, consoante sejam adicionadas no processo de reserva ou posteriormente, nomeadamente no aeroporto, caso em que a taxa pode chegar a 75€.

Também a forma como é apresentada a informação e as diferentes tarifas no processo de reserva, com recurso ao que se entende serem padrões obscuros, poderão induzir em erro os consumidores.

No final de 2024 foi conhecida a decisão do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo em Espanha, que aplicou coimas no valor global de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas (Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian e Volotea) por práticas abusivas, entre elas, a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão.

Com este passo importante na defesa dos direitos dos passageiros na vizinha Espanha, e na ausência de alterações pelas companhias que continuam a cobrar taxas adicionais, impõe-se a atuação das autoridades europeias.

Ao mesmo tempo, a revisão em curso do Regulamento relativo aos direitos dos passageiros deve servir para clarificar quais os serviços que devem ser incluídos no preço base do bilhete e também para definir o tamanho e peso razoáveis da bagagem de mão, evitando-se surpresas no aeroporto que custam tempo e dinheiro aos consumidores.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Erasmus Student Network lançou recentemente a 16ª edição do maior inquérito liderado por estudantes a nível europeu, focado na mobilidade internacional e na internacionalização do ensino superior.

O questionário, disponível (aqui) até 31 de julho, pode ser respondido por estudantes que participaram em programas de intercâmbio ou mobilidades, por aqueles que estejam a realizar o seu curso fora do país de origem ou até por aqueles que nunca participaram em nenhuma mobilidade, mas que tenham interesse no tema.

Posteriormente, e com base na resposta dos jovens, será redigido um relatório, onde constarão dados que poderão vir a ser úteis para a melhoria das políticas de mobilidade estudantil. Ao participar, os estudantes ficam habilitados a ganhar prémios, como estadias em hotéis, passes de interrail e vales Ryanair.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Chegou o mês de junho e já está oficialmente aberta a época balnear 2025. E há boas notícias para quem adora praia e se preocupa com o ambiente: a Quercus acaba de divulgar as 425 praias portuguesas classificadas com Qualidade de Ouro, mais cinco do que no ano passado.

O galardão “Praia com Qualidade de Ouro”, atribuído pela Quercus, distingue anualmente a qualidade da água balnear das praias de portuguesas, tendo exclusivamente em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.

No caso do Alentejo há 37 praias distinguidas. No distrito de Portalegre, destaque para a praia do Clube Náutico de Avis, na barragem do Maranhão, enquanto no distrito de Évora se destacam a praia da Amieira, em Portel, a praia fluvial de Monsaraz, em Reguengos, e a praia de Mourão, na barragem do Alqueva.

Através do site “Praias de Ouro” (aqui) é possível, através de um mapa interativo, conhecer todas as praias do país que contam com este galardão.

É este o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

A literacia financeira é um pilar fundamental para decisões mais conscientes e sustentáveis. Em Portugal, o mais recente estudo promovido pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, revela que, embora se observe uma ligeira evolução, a literacia energética dos consumidores portugueses ainda enfrenta desafios importantes.

O Índice de Literacia dos Consumidores Particulares passou de 42,8 pontos em 2020 para 45,3 pontos em 2024, sinalizando uma melhoria muito modesta.

Apesar deste avanço, persistem dificuldades relevantes. Cerca de 63,9% dos consumidores ainda não compreendem corretamente a informação presente nas suas faturas de eletricidade e gás — uma deterioração face a 2020, quando o desconhecimento afetava 57,8% dos inquiridos. O conhecimento sobre os simuladores de preços de energia também é reduzido: apenas 23,3% dos consumidores estão familiarizados com estas ferramentas, essenciais para comparar ofertas e poupar.

Os dados deste estudo mostram igualmente que 92,2% dos consumidores dizem conhecer os seus direitos no mercado energético — uma taxa elevada, mas que representa uma quebra face aos 98,9% registados em 2020. Também o conhecimento sobre educação e formação para o consumo caiu, de 85,9% para 79,8%.

Consciente desta realidade, a DECO tem reforçado a sua atuação no apoio aos consumidores. Seja presencialmente, com os Balcões de Habitação e Energia (BHE), seja através das plataformas digitais. A DECO ajuda os portugueses a interpretar as suas faturas de energia, a esclarecer dúvidas sobre tarifas e contratos, e a adotar práticas de eficiência energética.

O objetivo é simples: capacitar o consumidor para fazer escolhas mais informadas e para gerir melhor o seu orçamento.

Numa altura em que os preços da energia continuam elevados e as preocupações com a sustentabilidade ganham força, melhorar a literacia energética é mais do que um desafio: é uma necessidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Já se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2026 dos Prémios Europeus do Património, os Prémios Europa Nostra.

Apoiados pelo Programa Europa Criativa, os prémios, lançados pela Comissão Europeia em 2002, são considerados os mais prestigiados da Europa no domínio do património, já que destacam e divulgam a excelência do património e as melhores práticas, incentivam o intercâmbio transfronteiriço de conhecimentos e ligam as partes interessadas no património através de redes mais amplas.

As candidaturas (aqui), abertas até 9 de setembro, podem ser apresentadas numa das seguintes categorias: conservação e adaptação a novos usos; pesquisa; educação, formação e competências; envolvimento e sensibilização dos cidadãos; e campeões do património.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O tema desta semana vai para a excelente notícia para a conservação da natureza em Portugal: foram aprovadas as primeiras áreas não vedadas para alimentação de aves necrófagas no sul do país, mais precisamente em Moura, no Alentejo.

São zonas no campo onde se pode deixar carcaças de animais mortos — normalmente vindas de explorações agrícolas — para que aves necrófagas, como abutres e grifos, se possam alimentar de forma natural.
Ao contrário dos locais fechados e controlados (os chamados campos de alimentação vedados), estas áreas são abertas e permitem que as aves tenham um comportamento mais próximo do que fariam na natureza.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Um estudo recentemente divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre literacia financeira na área da energia revela que mais de metade dos consumidores não consegue identificar as rubricas ou itens presentes na fatura de eletricidade.

O mesmo revela ainda que “os consumidores continuam a apresentar dificuldade em distinguir distribuidores e comercializadores de eletricidade” e que “o desconhecimento dos consumidores é mais notório no setor do gás natural”.

A DECO tem recebido cada vez mais pedidos de esclarecimento de consumidores relativos à leitura destas faturas, neste contexto, a Academia EVA (Energy Virtual Assistance) disponibiliza um conjunto de cursos de formação que visam a promoção da eficiência energética e o reforço da literacia energética da população portuguesa. Os cursos encontram-se abertos à participação do público em geral, não sendo exigidos pré-requisitos académicos, para além de competências básicas de leitura, escrita e utilização de dispositivos digitais.

Os quatro cursos atualmente disponíveis registam já uma adesão significativa, nomeadamente: 

• Energia Sustentável: com 309 participantes inscritos, este curso apresenta um conjunto de módulos que abrange os principais conceitos da transição energética, recorrendo a conteúdos interativos, incluindo vídeos explicativos e tarefas práticas, promovendo uma aprendizagem autónoma e reflexiva;
• Autoconsumo: Produção Individual de Energia: com 210 inscrições, aborda as diferentes formas de gerar energia renovável de forma descentralizada, e promove a compreensão dos mecanismos técnicos e legais associados ao autoconsumo; 
• Gerir Consumos: com 254 participantes, visa dotar os formandos de competências práticas para a otimização dos consumos energéticos em contextos domésticos e organizacionais, através de uma abordagem interativa e baseada em casos práticos;
• Casas Confortáveis: frequentado por 190 participantes, este curso incide sobre estratégias de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética nas habitações, promovendo práticas sustentáveis e economicamente viáveis. 

Cada curso apresenta uma duração estimada entre quatro a cinco horas e pode ser frequentado ao ritmo de cada participante, com conteúdos integralmente disponibilizados em língua portuguesa. 

A disponibilização destes cursos insere-se no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), aprovado pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas (aqui), até 31 de maio, as candidaturas aos estágios “Schuman”, a realizar num dos locais de trabalho oficiais do Parlamento Europeu – Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo – ou nos Gabinetes de Ligação nos Estados-Membros.

O programa de estágios, a realizar de outubro de 2025 a fevereiro de 2026, tem a duração de cinco meses, destina-se a nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou dos países candidatos à adesão, existindo ainda um pequeno número de vagas para nacionais de países terceiros.

Os candidatos devem  ser titulares de um diploma do ensino secundário correspondente ao nível exigido para acesso à universidade, ou ter efetuado estudos superiores ou técnicos de um nível equivalente, ou ser titulares de um diploma de nível universitário.

As 497 vagas disponíveis contemplam uma vasta gama de domínios, como políticas internas (53), relações internacionais (56), finanças (10), direito (40), multilinguismo (90), administração (76), infraestruturas e logística (15), comunicação (127) ou tecnologias da informação (30).

A bolsa mensal atribuída aos estagiários é de 1.667 euros em Bruxelas e Luxemburgo, sendo que nos outros países varia de acordo com o custo de vida. Os estagiários com deficiência podem beneficiar de um subsídio adicional até 50% do subsídio mensal, consoante o grau de incapacidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo: