Decorreu no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, a Cerimónia de Assinatura e Homologação dos Contratos “Construir Portugal” e dos Termos de Aceitação do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário, com a presença dos ministros Adjunto e da Coesão, Manuel de Castro Almeida, das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ainda da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Foram a assinar e homologar pelos ministros 23 contratos “Construir Portugal” com as autarquias de Alcácer do Sal, Alpiarça, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Benavente, Campo Maior, Cartaxo, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Golegã, Marvão, Montemor-o-Novo, Nisa, Odemira, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Sousel, Vendas Novas e Vila Viçosa, num valor total de cerca de 60 M€ destinados à construção de 655 fogos de habitação.

Foram ainda a assinar e homologar quatro Termos de Aceitação no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.o e 3.o ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência, com as autarquias de Alter do Chão, Fronteira e Ponte de Sor, num valor total de aproximadamente 17,8 M€.

A sessão de abertura teve a cargo do presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, que, na sua intervenção, frisou ser “este um momento importante na implementação de políticas de coesão na nossa região e um passo fundamental no caminho de promovermos um Alentejo mais equitativo, próspero e um território de oportunidades”.

Ceia da Silva sublinhou ainda que, embora saibamos que “o Alentejo enfrenta hoje desafios demográficos significativos e que a desertificação e o envelhecimento da população são preocupações prementes que ameaçam o desenvolvimento sustentável da região. (…) a habitação surge como um pilar central para a revitalização e coesão do território.

Refere ainda o presidente que a habitação “desempenha um papel central ao favorecer a fixação da população em áreas rurais. No entanto, é fundamental desenvolver uma infraestrutura de apoio que torne essas áreas atraentes para viver e trabalhar. Isto inclui o acesso a serviços de educação, de saúde, mas também de transporte, de acessibilidade e infraestruturas digitais e de comunicação.

Já o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o projeto das Estratégias Locais de Habitação deverá estar concluído no dia 30 de junho de 2026, pois Bruxelas assim o “exige”, pelo que “não podemos perder tempo”. Admitiu ainda, «com humildade», que é um programa «do governo anterior», mas que é necessária «perenidade, sem preconceitos, e de continuidade», porém, também, de «reforço e aceleração e ainda da alteração de algumas leis». Pinto Luz disse ainda que «Portugal tem muitos problemas, mas este é um grande problema, porque nas últimas décadas foi praticamente esquecido», mas que está a ser estudado um «reforço» no âmbito do Orçamento de Estado e no âmbito de apoio, através do Banco Europeu de Investimento.

Também o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel de Castro Almeida, referiu que “em junho de 2026 estas habitações devem não só estar terminadas, mas também já ocupadas com as famílias indicadas pelas autarquias”. Referiu ainda que o Governo está empenhado em acelerar este processo para que as obras avancem o quanto antes e o problema habitacional que Portugal enfrenta seja resolvido. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial reconheceu que o Governo está a “transferir a responsabilidade para as autarquias”, no que toca a estas obras, e que “essa é a boa opção”, porque “se os autarcas não conseguirem, mais ninguém conseguirá” concretizar estes projetos, argumentou.

Recordar que o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência para o Acesso à Habitação tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes.

A execução do Programa pelo IHRU resulta da assinatura do contrato entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e esta instituição, no qual ficou estabelecida a meta final de entrega, até ao 2o trimestre de 2026, de uma habitação digna e adequada a, pelo menos, 26.000 agregados sinalizados pelos municípios competentes nas suas Estratégias Locais de Habitação (ELH).

A Associação dos Amigos do Cemitério dos Ingleses promove mais uma feira de velharias no sábado, dia 15 de junho, entre as 9 e as 13 horas.

Esta feira de velharias terá lugar na praça D. Sancho II, em Elvas.

O valor angariado reverte em benefício da manutenção do Cemitério do Ingleses e da Capela de São Jorge da Corujeira.

Na sequência de um pedido de audiência por parte da autarquia, o presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha reuniu recentemente, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a fim de lhe entregar uma proposta de integração de Vendas Novas no sistema de transportes da Grande Lisboa, a ser objeto de estudo no âmbito das acessibilidades e do apoio logístico ao novo Aeroporto Luís de Camões (ALC), que se irá localizar a cerca de 25 km da cidade de Vendas Novas.

A proposta apresenta três grandes eixos de intervenção no território de Vendas Novas: ferroviário, rodoviário e logístico.

A nível ferroviário é proposto, no curto-prazo, a criação de uma ligação regional entre Vendas Novas e o Barreiro, com possível extensão a Évora. Tal ligação permitirá o transbordo para o sistema de transportes suburbanos ferroviários no Pinhal Novo e, no Barreiro, a acessibilidade ao transporte fluvial para Lisboa. Este sistema deverá evoluir para um sistema suburbano com a entrada em funcionamento do Aeroporto e da Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT). A proposta ferroviária prevê também a reativação da estação de Bombel.

No campo rodoviário, o Município propôs um aumento dos serviços da Carris Metropolitana. No sistema de acessibilidades rodoviárias foi feita a proposta de criação de uma via-rápida de ligação entre a A6, na zona sul da Afeiteira e com nó de acesso a esta localidade, e o ALC na zona das Taipadas. A via-rápida, com acessos à N4, N10 e A13, permitiria que o tráfego circundasse as localidades de Afonsos, Pegões e Taipadas, colocando a cidade de Vendas Novas a cerca de 25 minutos do ALC.

No eixo logístico, o Município propõe a criação de uma plataforma logística rodoferroviária a poente de Bombel, na área previamente selecionada para a opção “Vendas Novas” do Aeroporto. Tal localização, na zona do limite do distrito, permitiria usufruir da linha ferroviária e da via-rápida proposta de ligação A6-Aeroporto. A criação de uma plataforma logística aproveita a excelente localização de Vendas Novas na rede rodoviária e ferroviária nacionais.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal propôs também a criação de um plano intermunicipal de ordenamento do território que permita uma organização e planeamento transversais e estruturados da região envolvente ao novo aeroporto, “para que a estratégia de desenvolvimento de Vendas Novas esteja articulada com o planeamento dos nossos vizinhos. Não vale a pena estarmos a pensar numa rede viária que, chegando à fronteira do concelho, não tenha continuidade do lado de lá por falta de coordenação”, referiu o presidente da Câmara.

Depois de, em fevereiro deste ano, o município ter dado luz verde aos Bombeiros de Elvas para constituírem uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP), esta equipa ainda não é uma realidade.

O motivo, como explica Amadeu Martins, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Elvas, está relacionado com o facto de “o novo Governo, que assume funções há poucos meses, ainda não ter lançado o concurso público, necessário para o efeito”.

Amadeu Martins recorda ainda que esta segunda EIP “é uma mais-valia para a população de Elvas, porque, a par de Portalegre e Ponte de Sor, esta é a associação que regista maior número de ocorrências”.

Bombeiros de Elvas que aguardam que seja lançado o concurso público, por parte do Governo, para que possam constituir a tão desejada segunda Equipa de Intervenção Permanente.

Após a conclusão do procedimento concursal, o novo líder de brigada afeto ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFI), Filipe Cuim, iniciou funções na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e apresentou-se, na manhã de 7 de junho, às duas brigadas de sapadores florestais e aos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos respetivos Municípios.

O objetivo passa por planear e coordenar a atuação das brigadas de sapadores florestais na Sub-região do Alto Alentejo, seja nas ações de silvicultura preventiva, seja na atuação das brigadas na supressão dos incêndios rurais.

As florestas devem ser protegidas nas regiões de produção de café. É por isso que a Delta Cafés de Portugal, a Franck da Croácia, a Joh. Johannson da Noruega, a Lavazza da Itália, a Löfbergs da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe da Alemanha e a Tchibo da Alemanha, empresas familiares europeias de café da International Coffee Partners (ICP), apoiam os objetivos do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR). É prioritário aumentar a consciencialização sobre o tema nos países produtores, protegendo o ambiente e investindo na reflorestação. A situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei.

Os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos. O cumprimento da EUDR representa agora outro grande desafio. Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024 pelo que, podem ser excluídos do mercado da União Europeia.

Embora a EUDR seja um passo importante para uma produção de café livre de desflorestação, deve também privilegiar os interesses dos pequenos produtores. Caso contrário, a EUDR arrisca-se a reduzir os rendimentos e as quotas de mercado dos pequenos produtores e a aumentar a sua vulnerabilidade à pobreza, impedindo a sua transição para uma agricultura mais sustentável. Para se adaptarem, é provável que os agricultores transfiram a comercialização dos seus produtos para países fora da União Europeia. Estes resultados não contribuem para a redução do risco de desflorestação.

De acordo com uma avaliação realizada ao grau de preparação no Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, esta revelou que os produtores de café do país ainda não estão preparados para cumprir o EUDR. Atualmente, apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda têm o seu café rastreado. Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos.

Enquanto parceiros da ICP, as empresas familiares europeias pretendem sensibilizar para a necessidade de prorrogação do EUDR, integrando uma fase de transição. Defendem o apoio e a criação das estruturas e requisitos e a disponibilização de recursos financeiros para que as famílias de pequenos produtores de café desenvolvam a capacidade técnica e os conhecimentos necessários. Esta é a única forma de assegurar uma transição equilibrada das cadeias de abastecimento mais sustentáveis e de travar a desflorestação sem efeitos adversos.

O processo de verificação do EUDR deve ser suficientemente simples e acessível para que possa ser cumprido pelos pequenos produtores de café. É necessário tempo, capacidade técnica e recursos para que estes se consigam adaptar e cumprir com os novos requisitos.

Fonte: Comunicado da International Coffee Partners

A época balnear nas praias do concelho de Odemira teve, este ano, início a 1 de junho, sendo que se prolonga até 30 de setembro. No total das 12 praias oficiais de Odemira, 11 têm Bandeira Azul e três são praias Zero Poluição. Oito águas balneares foram classificadas com Qualidade de Ouro.

“É importante destacar a qualidade das nossas praias e a segurança que vamos oferecer aos nossos munícipes e a todos aqueles que nos decidirem visitar. Esperamos uma época balnear que valorize as melhores praias de Portugal”, diz o vice-presidente da Câmara Municipal de Odemira, Ricardo Cardoso.

Desta feita, as praias “vão estar mais seguras, durante uma fase mais dilatada no ano”, dado que a autarquia antecipou a abertura da época balnear, que antes só se iniciava a 15 de junho. Por outro lado, foi também prolongado o período de época balnear. Isto, garante Ricardo Cardoso, deve-se “à muita procura” que estas praias do concelho têm tido nos últimos anos.

A Bandeira Azul foi atribuída às praias do Malhão Norte, Malhão Sul, Franquia, Farol, Furnas Rio, Furnas Mar, Almograve Norte, Almograve Sul, Alteirinhos, Carvalhal e praia fluvial de Santa Clara. A associação ambientalista ZERO identificou três praias do concelho como Zero Poluição: Almograve, Alteirinhos e a Praia Fluvial de Santa Clara. A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza reconheceu como Qualidade de Ouro as águas balneares do Malhão, Franquia, Farol, Furnas, Almograve, Alteirinhos, Carvalhal e Santa Clara.

Destaque também para as quatro praias Acessíveis (Furnas Rio, Furnas Mar, Zambujeira do Mar e Carvalhal) e duas praias naturistas oficiais (zona mais a norte do Malhão e zona mais sul dos Alterinhos).

A vigilância das zonas balneares será assegurada pela Guardião – Associação de Nadadores-Salvadores do Concelho de Odemira e pela Seagull Rescue – Associação de Nadadores Salvadores de Grândola.