O primeiro ano de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), segundo o documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pescas, “demonstrou a necessidade de serem feitos ajustamentos para garantir uma implementação eficaz dos planos estratégicos da PAC e reduzir encargos administrativos para os agricultores”.
Na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu, da proposta de Regulamento que definiu medidas de simplificação da PAC, é necessário adaptar as normas nacionais.
“Esta portaria vai apoiar todos os agricultores portugueses. Vai introduzir simplificação”, disse o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A simplificação vai “flexibilizar o cumprimento das medidas da condicionalidade – boas condições agrícolas e ambientais – nomeadamente na cobertura mínima dos solos, na rotação das culturas através da diversificação e o fim de obrigação de dedicar uma parte da área agrícola a superfícies não produtivas, como as terras em pousio”.
A portaria também promove “a simplificação para as explorações com uma dimensão até 10 hectares de superfície agrícola declarada, que ficam isentas de controlo e sanções administrativas a título da condicionalidade”.
Relativamente às explorações situadas em áreas abrangidas por fenómenos climáticos adversos que, pela sua gravidade e duração, impeçam o cumprimento de norma ou de parte de norma das boas condições agrícolas e ambientais “vão beneficiar de uma derrogação temporária por condições meteorológicas”.
Tendo em conta a entrada em vigor desta portaria e para permitir, aos agricultores, uma melhor adaptação, o prazo das candidaturas ao Pedido Único 2024 é prorrogado até 14 de junho.
“Para darmos previsibilidade aos agricultores, para que eles possam utilizar estas novas regras de simplificação, vamos alargar o Pedido Único até 14 de junho do corrente ano, sem alterarmos o calendário previsto”, acrescentou o ministro da Agricultura e Pescas.


O Agrupamento de Escolas de Campo Maior promove entre terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de maio, a terceira edição do programa “Encontra-te na Escola”.

A Feira do Livro de Campo Maior conta, nesta sexta-feira, 24 de maio, com a hora do Conto com Susana Branco.
O segundo dia da Feira do Livro de Campo Maior, no dia 23 de maio, contou com diversas atividades para todas as faixas etárias.
O aluno que causava vários problemas, e que foi acusado de agressões a alunos e professores, na Escola Secundária de Campo Maior fica agora “impedido de estar a menos de 500 metros deste estabelecimento de ensino e será transferido para outra escola do país”, segundo as medidas cautelares do Ministério Público, avançadas à RCM pelo diretor do agrupamento, Jaime Carmona.
Ruth Marlene é o nome mais sonante que sobe ao palco do Pavilhão Multiusos de São Vicente e Ventosa, no concelho de Elvas, no decorrer da oitava Exposição de Artesanato e Doçaria, promovida pela Junta de Freguesia, entre esta sexta-feira e domingo, de 24 a 26 de maio.

Zé Amaro, Buba Espinho, Dillaz e Matias Damásio são os artistas que animam, entre hoje, 22 de maio, e domingo, dia 26, as Festas da Cidade de Portalegre.
Já decorre, no Largo do Barata, em Campo Maior, mais uma edição da Feira do Livro, promovida pelo município, que conta com diversas atividades literárias, até sábado, 25 de maio.
São sete os restaurantes de Arronches aderentes à quinta edição da Quinzena Gastronómica do Bacalhau, promovida pela Câmara Municipal, que até ao próximo domingo, dia 26 de maio, vão estar a dar destaque a esta iguaria tão típica da gastronomia portuguesa nas suas ementas.
A direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas tem vindo a investir em novos equipamentos para os seus operacionais.