O prazo para requerer as cauções pagas, relativas a contratos serviços públicos foi alargado até final de 2013.
Apesar de esta possibilidade estar prevista na lei desde 2007, muitos consumidores ainda não exigiram a devolução das cauções dos seus contratos de água, eletricidade e gás.
As cauções para acesso aos serviços de água, eletricidade e gás são proibidas desde 1999. O decreto-lei que as proíbe foi publicado em 8 de Junho de 1999 e entrou em vigor 90 dias depois, em setembro de 1999.
A partir desta última data, a cobrança de cauções está proibida. Mas também as cauções cobradas ilegalmente após essa data devem ser devolvidas. Os serviços possuem a informação necessária para saber se pagou e tem direito à restituição.
Não tem de fazer prova. Mas só pode exigir a restituição se o contrato não estiver em nome de uma empresa ou de um profissional.


Se o Ministério da Saúde quiser encerrar o Hospital de Santa Luzia, em Elvas, ou diminuir os serviços ali prestados, Rondão Almeida, presidente da Câmara Municipal de Elvas, garante que a alternativa passará pelos elvenses usufruírem dos hospitais espanhóis ao abrigo de uma nova diretiva europeia.
A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) procedeu a alterações na política de transporte de doentes- evacuações. A medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013.
O Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Portalegre teve mão pesada nas suas duas últimas reuniões de 2012: Nuno Cabeças, do Fronteirense, foi castigado com cinco jogos de suspensão, enquanto Luís Correia, guarda-redes do Mosteirense, está suspenso por quatro encontros.
A FBFDP Federação das Bandas Filarmónicas do distrito de Portalegre reativou a FIJUNA Filarmónica Juvenil do Norte Alentejano.
A 22ª edição da Iberócio – Feira da Infância e Juventude, que vinha decorrendo nos pavilhões da IFEBA em Badajoz (Espanha), terminou no passado domingo, dia 30, com balanço positivo.
A Rádio Campo Maior deseja a todos os ouvintes, leitores, anunciantes, colaboradores e amigos um Feliz 2013.
As previsões para o primeiro dia do novo ano de 2013, na região sul do país, apontam para um dia com períodos de céu muito nublado, diminuindo gradualmente de nebulosidade a partir da tarde.
Estamos na contagem decrescente para o início de mais um ano. É chegada a altura de dizer adeus ao ano de 2012 e dar as boas vindas a 2013.