O Município de Reguengos de Monsaraz foi o primeiro no Alentejo Central a iniciar os trabalhos com a nova versão da plataforma do Licenciamento Zero, integrando um grupo restrito de cinco municípios no país a entrar nesta fase. Este passo representa um enorme esforço e uma aposta forte da autarquia ao nível da modernização e da simplificação administrativa para benefício dos agentes económicos do concelho.
O regime jurídico do Licenciamento Zero é uma iniciativa governamental de simplificação administrativa e regulatória, materializada numa plataforma eletrónica disponibilizada no Balcão do Empreendedor (Portal da Empresa), pela Agência para a Modernização Administrativa. Através da colaboração entre esta entidade, a Direcção-Geral das Atividades Económicas e as autarquias, pretende-se simplificar e desmaterializar a instalação e modificação da maioria dos estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas e de prestação de serviços, que passam a ser possíveis através da internet, com um ponto de entrada único para todos os municípios. Assim, eliminam-se obstáculos e licenças desnecessárias, substituindo-as sempre que possível por uma simples comunicação prévia.
O Licenciamento Zero assenta em relações de confiança entre o Estado e as empresas, eliminando múltiplos atos burocráticos sem valor acrescentado e reforçando as ações de fiscalização a posteriori e os mecanismos de responsabilização dos particulares. Assim, diretamente no Balcão do Empreendedor ou no Balcão Único do Município, por recurso ao acesso mediado, os agentes económicos poderão realizar os seguintes serviços: instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas e de prestação de serviços, comunicação ou alteração de horário de funcionamento do estabelecimento, ocupação de espaço público e prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário.
No ano passado, a Comissão Europeia distinguiu o Licenciamento Zero como um projeto de excelência e inovação, na categoria de iniciativas inovadoras da Administração Pública para empresas doEuropean Prize for Innovations in Public Administration.


O humorista Eduardo Madeira apresenta este sábado, dia 3 de maio, no Centro Cultural de Campo Maior, pelas 21h30, o seu mais recente espetáculo Commedia Gourmet.
Paulo Gonzo sobe hoje ao palco da FIAPE, em Estremoz.
A 31ª edição da OVIBEJA apresenta diversas propostas para este sábado. 
O Elvas joga no campo do Operário, em Lagoa, na 12ª jornada da Série G da segunda fase do campeonato nacional de seniores. Este encontro na ilha de São Miguel é às 16 horas do próximo domingo, dia 4.
A equipa de iniciados de Futsal do Grupo de Vila Boim Os Veteranos joga este domingo, 4 de maio, a final da Taça da Associação de Futebol de Portalegre (AFP) frente ao Almansor Futebol Clube, no Pavilhão Municipal de Nisa.
O projeto Campo Maior Solidário promoveu na passada terça-feira, 29 de abril, um jantar, com pratos saudáveis e económicos, elaborados pelos alunos do Curso de Aprendizagem de Técnico de Cozinha e Pastelaria, ministrado pela Delta Serviços em parceria com o IEFP.
A 11ª edição dos Sabores do Toiro Bravo prossegue em Coruche. Hoje a animação musical está a cargo do grupo Al Kabir e Sevilhanas.
O pão tradicional alentejano e a doçaria conventual estão em destaque no Pavilhão de Exposições de Montemor-o-Novo.
A Comissão Concelhia da Coligação Democrática Unitária (CDU) de Campo Maior promove no próximo domingo, 4 de maio, uma sessão pública em defesa dos serviços públicos, com a presença de João Oliveira (na foto), deputado à Assembleia da República e membro da Comissão Política do Partido Comunista Português (PCP).