O Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz, com a colaboração da Câmara Municipal Reguengos de Monsaraz, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma ação de fiscalização a equídeos e canídeos naquela cidade tendo procedido á recolha de 10 canídeos por se encontrarem abandonados e identificou 20 equídeos sem documentação e respetivo microchip, encontrando-se os mesmos em violação do DL 123/2013 de 28 agosto, incorrendo os respetivo proprietários em coimas cujo valor mínimo é de €250 e o máximo de €3.740 por cada animal.

O DL 123/2013 de 28 de agosto obriga a que todos os equídeos sejam identificados através de um passaporte ou documentação de identificação único e vitalício, o denominado Documento de Identificação de Equídeo (DIE), devendo o mesmo estar associado a um repetidor eletrónico (microchip). Esta obrigação é para todos os animais nascidos em Portugal ou introduzidos em território nacional, sendo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a autoridade nacional competente para a identificação animal e a responsável pela emissão do passaporte.

A DGAV é ainda a entidade a quem cabe instruir os processos de contraordenação, assim como a aplicação das respetivas coimas e sansões acessórias, que poderão passar pela perda dos animais, a interdição do exercício a profissão ou atividade, a privação do direito a subsidio ou a privação do direito de participar em eventos desportivos, feiras ou mercados.

Já estão disponíveis ao público três novos volumes da segunda série da coleção Memórias de Odiana, dedicados a outros tantos projetos de minimização de impactos sobre o património arqueológico, desenvolvidos no âmbito da construção da Barragem de Alqueva.

Estas publicações surgem após o lançamento, em Setembro último, dos primeiros quatro volumes de uma série de 14, numa parceria entre a EDIA e a Direção Regional de Cultura do Alentejo.

Os volumes que agora se apresentam são os seguintes:

Volume 5 – “Transformações sociais durante o III milénio AC no sul de Portugal – O povoado do Porto das Carretas”, com coordenação de Joaquina Soares.

Volume 10 – “A ocupação medieval e moderna dos territórios da margem direita do Guadiana nos atuais concelhos de Moura e Mourão”, coordenação de Heloísa Valente dos Santos e Paula Barreira Abranches.

Volume 11 – “Arqueologia Alto-Medieval no Regolfo do Alqueva – Vestígios de uma ocupação judaica nas margens do Guadiana no século VII”, coordenação de F.E. Rodrigues Ferreira.”

Com estes três novos volumes da coleção dá-se continuidade à política de divulgação dos resultados dos trabalhos efetuados no contexto do EFMA, dando a conhecer ao público mais uma parte da história da região.

O município de Avis passou a integrar a Rede Regional do Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

Este compromisso pressupõe adotar o Guião de Sinalização, proceder ao seu preenchimento nos casos de deteção de vítimas de tráfico de seres humanos e ao seu encaminhamento para o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), excetuando os Órgãos de Polícia Criminal que já o fazem por sua competência.

Dar resposta às necessidades das vítimas, mediante os recursos existentes e disponíveis; dar feedback aos restantes parceiros envolvidos no processo da continuidade do mesmo, de acordo com os procedimentos de comunicação definidos em sede de reunião da rede; Colaborar na divulgação do trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar Especializada (EME).

Promover, colaborar e/ou participar em ações de sensibilização, encontros de trabalho e formação na área da TSH;  Prestar Apoio Técnico a entidades parceiras, quando solicitado e  Consolidar o trabalho em rede e de proximidade nos processos de sinalização, identificação e integração das vítimas de THS.

A quarta edição dos Prémios “Turismo do Alentejo” conta com 66 projetos candidatos às sete categorias a concurso.

“Promovida pela Turismo do Alentejo, ERT, a iniciativa tem por objetivo distinguir e divulgar a excelência da oferta que, de modo geral, tem contribuído para afirmar o destino nos mercados”, como nos garantiu Ceia da Silva, presidente da entidade regional de turismo do Alentejo.

O anúncio dos vencedores e a entrega dos galardões está previsto para o inicio deste ano, numa cerimónia onde vão ser também revelados os vencedores dos prémios extra-concurso – Prémio “Agência Regional de Promoção Turística Externa do Alentejo”, Prémio Especial “Turismo do Alentejo” e Prémio Comunicação Alentejo -, cujo processo de eleição é da exclusiva responsabilidade da Turismo do Alentejo e da Agência de Promoção Turística.

 

Onze indivíduos de nacionalidade romena foram detidos em Campo Maior por furto de azeitona.

A detenção ocorreu ontem, quarta-feira, cerca das 10:00, após uma denúncia telefónica, o Posto Territorial da GNR de Campo Maior procedeu à detenção de 11 indivíduos de Nacionalidade Romena por furto de azeitona e à apreensão de 3 viaturas.

Os detidos apresentavam idades compreendidas entre os 15 e 36 anos de idade, sendo seis do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Nesta ação foram recuperados 1.500 quilos de azeitona tendo sido ainda apreendido diverso material destinado à colheita de azeitona tais como: ouriços, panais, varas, cestos entre outros.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, identificou e deteve um homem, com 36 anos de idade, indiciado pela prática de crimes de abuso sexual de crianças.

De acordo com a investigação da PJ ao atos decorreram desde que a menina tinha 12 anos de idade, durante 18 meses, e de forma repetida. Os factos foram praticados em vários locais, num concelho do Alto Alentejo, onde ambos residem.

O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.