As famílias numerosas passam, este ano, a ter isenção do imposto sobre veículos. O valor desta isenção é de 50 por cento, na altura da compra de carros com cinco ou mais lugares.

Diogo Henriques, diretor da Nabeirauto, explica quem está abrangido por esta isenção: são os “agregados familiares que tenham três dependentes a seu cargo e que, pelo menos, dois deles tenham idade inferior a oito anos; o veículo tem que ter cinco ou mais lugares; são apenas considerados automóveis ligeiros com emissões de CO2 iguais ou menores a 150 gramas por quilómetro; e esta isenção não pode ultrapassar nunca o montante de 7800 euros. Antes de ser feito o pedido da matrícula, tem de ser feito um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira para a isenção”.

“Esta é uma medida positiva na medida em que ajuda as famílias a comprar um carro que consiga transportar a família em apenas um veículo a um custo mais baixo”, refere ainda o diretor da Nabeirauto.

O preço dos combustíveis vai voltar a subir esta segunda-feira.

O gasóleo e gasolina sobem cerca de 1 cêntimo por litro depois de quatro semanas a descer.

De acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o sétimo mais caro em toda a UE. Já o gasóleo ocupa a 10ª posição entre os 28 países do espaço comunitário.

Os mesmos dados mostram que a fiscalidade é o factor que mais pesa nos preços dos combustíveis desde a liberalização do mercado, decretada em Janeiro de 2004.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir de 1 janeiro de 2016.

A proposta do executivo prevê que o salário mínimo termine nos 600 euros em 2019 devendo ser de 557 euros em 2017 e de 580 em 2018.

Os preços das portagens nas autoestradas deverão aumentar a partir de janeiro de 2016.

O aumento deverá ser na ordem dos 0,62% a partir de janeiro de 2016, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar anualmente tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de preços.

Em 2014 e 2015 os preços das portagens ficaram inalterados, uma vez que os valores de referência em ambos os casos foram negativos (-0,27% e -0,12%). O último aumento de portagens em Portugal ocorreu em 2013 e foi 2,03%.

A legislação atualmente em vigor define também que a atualização das taxas de portagens deve ser feita em valores múltiplos de cinco cêntimos, o que implica o arredondamento das taxas de portagem para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo.