O Ministério das Finanças prorrogou os prazos das declarações do IVA e definiu o calendário das declarações fiscais anuais a entregar em 2021, no âmbito das medidas tomadas de apoio às empresas.

No que diz respeito às declarações do IVA mensais e trimestrais, a entregar nos meses de novembro de 2020, bem como em fevereiro e maio de 2021, podem ser submetidas até ao dia 20 do mês respetivo e o pagamento ser feito até ao dia 25; a declaração IES/DA será entregue nos mesmo moldes que no presente ano, sendo o formulário disponibilizado a partir do dia 1 de janeiro de 2021; a declaração Modelo 10, por norma, deve ser entrega até 10 de fevereiro, mas a de 2021 poderá ser entregue até dia 25 de fevereiro, a declaração modelo 22 será disponibilizada a partir do dia 1 de março e as faturas, em PDF, serão aceites até 31 de março.

O Ministério da Agricultura abriu no passado dia 20 de novembro dois avisos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.

Estes dois avisos representam uma dotação de 10 milhões de euros, sendo dois milhões de euros alocados à operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”, destinada à atribuição de prémio à instalação, e oito milhões de euros alocados à operação 3.1.2 para “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola”. Estas medidas são complementares, e implicam uma candidatura conjunta.

Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estes apoios “pretendem aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, gerando riqueza e criando valor em territórios de baixa densidade. Prevemos que os 8 milhões de euros disponibilizados para a operação 3.1.2. alavanquem um investimento total de cerca de 21 milhões de euros”.

Estas medidas são específicas para jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, à data da apresentação da candidatura. Outra das condições é a garantia da titularidade e a gestão direta da exploração agrícola por um prazo mínimo de cinco anos.

O PDR2020, segundo a ministra da Agricultura, “já apoiou 2430 projetos de investimento de Jovens Agricultores nos concelhos de baixa densidade, num total de 262 milhões de euros, e que representa um investimento de 656 milhões de euros, tendo concedido 69 milhões de euros em prémios à instalação de Jovens Agricultores. Um valor que representa 70% dos apoios concedidos neste período de programação aos jovens”.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.

Portalegre, Évora e Beja, assim como mais seis distritos de Portugal continental estão até às 15 horas do dia de hoje, quarta-feira, dia 25, sob aviso amarelo devido ao mau tempo que se faz sentir, com previsão de aguaceiros, por vezes fortes e com granizo, e ainda trovoadas, segundo o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

O IPMA emitiu também um aviso amarelo para os distritos de Faro, Beja e Setúbal até ao meio dia de hoje, devido à previsão de vento forte, com rajadas até 80 quilómetros por hora.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe risco para determinadas atividades, dependentes da situação meteorológica.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou hoje as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2021.

Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco, o segundo ato eleitoral acontece “no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro” entre os dois candidatos mais votados, ou seja dia 14 de fevereiro.

De acordo coma lei, “tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio realizar-se-ão nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante”, que é no dia 9 de março de 2021.

A região Alentejo, no final de setembro tinha cerca de 18 mil desempregados, uma subida comparada com o período antes da pandemia de 3.800 desempregados.

Arnaldo Frade, delegado regional do IEFP no Alentejo explica que “houve um aumento do desemprego, comparado com 2019, com uma subida na ordem dos 26 % na região”. Mas “a variação em cadeia, ou comparando o número de desempregados comparado com o mês anterior há uma subida de 2%”.

No entanto, o Alto Alentejo “em termos desta variação em cadeia é a única zona onde se verifica um decréscimo do número de desempregados, o que é uma esperança de que as coisas possam evoluir da mesma forma em toda a região”, no entanto Arnaldo Frade sabe que “os números são voláteis, mas neste caso esta região é aquela que começa a apresentar números mais positivos”.

“Esta é uma boa notícia, no entanto estas situações instáveis, tendo em conta a pandemia que vivemos”.

Região Alentejo que regista um aumento de desemprego na ordem dos 26%, no entanto o Alto Alentejo é a região onde se verificou uma descida no número de desempregados.

Região Alentejo que regista um aumento de desemprego na ordem dos 26%, no entanto o Alto Alentejo é a região onde se verificou uma descida no número de desempregados, na comparação entre meses anteriores.

O Ministério da Agricultura vai proceder, na próxima semana, ao pagamento, por antecipação, da segunda tranche da medida M7.2 – Produção Integrada, inicialmente previsto para 30 de outubro, no valor de 22,8 milhões de euros, e que corresponde a 35% do valor da medida.

As condições ficaram reunidas esta terça-feira, dia 3, e o Ministério da Agricultura refere ainda que no mês outubro, foram também pagos aos agricultores portugueses 453 milhões de euros, dos quais cerca de 420 milhões de euros correspondem a adiantamento das ajudas incluídas no chamado pedido único (Ajudas Diretas, Apoio às Zonas Desfavorecidas e Medidas Agro-ambientais).

Apesar das dificuldades decorrentes do atraso associado à situação de pandemia na submissão das candidaturas pelos agricultores, o Governo assegurou, ainda em agosto, uma antecipação extraordinária de 110 milhões de euros, e que corresponderam ao pagamento de 67 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica. Importa sublinhar que foi a primeira vez que, no quadro regulamentar em vigor desde há mais de 10 anos, estes pagamentos tiveram lugar antes do mês de outubro.

O Município de Reguengos de Monsaraz vai implementar o projeto economia circular, que numa primeira fase pretende tratar as águas residuais das indústrias e posteriormente também as habitacionais para serem usadas, essencialmente, para rega, permitindo poupar este recurso tão precioso para o planeta.

Miguel Singéis, vereador do Planeamento, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz refere que ainda há uma necessidade de utilizar água tratada da rede para a manutenção de viaturas e rega dos espaços verdes, mas existe a “consciência que essa água pode ser poupada e usadas as águas residuais”.

O projeto Economia Circular levado a cabo pelo município pretende pegar nessa água residual, armazená-la, tratá-la e utilizá-la na rega, nas lavagens de viaturas e até mesmo para combate a incêndios, salienta o vereador.

Isto evita que se compre água, havendo aqui uma poupança não só financeira, mas também ambiental.

Reguengos tem cerca de quatro hectares de terrenos e uma parte e regada com água tratada da rede e a ideia e que toda a rega seja feita com água que já foi reutilizada.

O objetivo para o futuro é conseguir tratar mais água que possa ser usada nas habitacionais em instalações sanitárias ou máquina de lavar roupa, pois esta água tratada tem grande qualidade.