O prazo para fazer prova de cofre ou armário não portátil para guarda de armas de fogo foi prolongado até dia 31 de julho, deste ano.

Esta prorrogação do prazo está relacionada com o facto de, “devido à pandemia e consequente confinamento, o processo ter atrasado, e também devido ao elevado número de procura, o que levou a ruturas de stock nos armeiros”, explica o Chefe José Bettencourt, do Núcleo de Armas e explosivos do Comando Distrital da PSP de Portalegre.

A prova de cofre ou armário não portátil para guarda de armas de fogo tem como objetivo “evitar o furto de armas de fogo, para atos criminais, algo que era muito recorrente no nosso país”,  e esta é uma forma salvaguardar os caçadores”, adianta o Chefe José Bettencourt.

O Chefe José Bettencourt explica que “os detentores e proprietários de armas podem fazer a prova de posse deste cofre, submetendo na plataforma eletrónica disponibilizada pela Polícia de Segurança Pública”, que pode ser acedida em https://seronline.psp.pt/psp/login.pdc., o respetivo comprovativo, nomeadamente fatura-recibo ou documento equivalente.

Em alternativa poderão as provas de cofre ser entregues no Departamento de Armas e Explosivos da PSP, sita na Rua Artilharia Um, n.º 21 em Lisboa ou em todos os Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos Territoriais da PSP.

Todos os titulares de licença de uso e porte de arma e todos os isentos ou dispensados dessa licença ficaram obrigados a possuírem cofre ou armário não portátil, logo a partir da aquisição ou detenção da primeira arma de fogo.

Se até 31 de julho os titulares de licença de uso e porte de arma e todos os isentos ou dispensados dessa licença, não possuírem cofre ou armário não portátil e não apresentarem justificação incorrem numa coima de 50 euros e ficam advertidos de que, têm 30 dias para reverter a situação, caso não o façam, incorrem em coima de 750 euros.

A Microsoft e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinalaram o Dia da Internet Segura durante o mês de fevereiro com uma campanha de sensibilização que reuniu cerca de 133 mil participantes em 542 sessões online com a participação de 1.252 escolas em todo o país.

Num período em que alunos e professores se encontram ainda em ensino remoto e sob o mote “Juntos por uma internet mais segura”, foram mais de 122 mil alunos e perto de 11 mil professores que assistiram às sessões online de sensibilização sobre a segurança digital e os cuidados a ter aquando da utilização da Internet.

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O Major Tiago Lopes da GNR, refere que “a participação de cerca de 133 mil participantes, alunos e professores, de 1.252 escolas nas sessões digitais são importantíssimas para passarmos a mensagem e alertar o público escolar para uma utilização segura e responsável da internet. Foram desenhados conteúdos digitais específicos com dicas a ter em consideração para garantir a privacidade online.”

Nas sessões de sensibilização, realizadas através da ferramenta Microsoft Teams, foram abordados os temas que mais preocupam professores e encarregados de educação face à exposição das crianças ao digital e online, nomeadamente boas práticas de segurança na internet, cyberbullying, vício na internet, ensino à distância e dinâmicas criminais online.

Sandra Martinho, Diretora de Educação e Filantropia da Microsoft Portugal afirma que “este ano, devido à relevância que o tema da segurança assume, porque nunca estivemos tão ligados quanto agora, a iniciativa decorreu não apenas num dia, mas durante quase todo o mês de fevereiro com sessões online. Elaborámos um programa, em conjunto com a Guarda Nacional Republicana, que nos permitiu dar resposta à colaboração online via Microsoft Teams com um número de participações, quer de alunos quer de professores, bastante significativo e importante na transformação digital que temos vindo a assistir desde o início da pandemia”.

A campanha de sensibilização juntou um total de 400 voluntários da Microsoft e da GNR que moderaram as sessões online.

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As Organizações do Setor da Caça de 1º Nível, compostas pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e a Federação Portuguesa de Caça enviaram, recentemente, ao governo os seus contributos para a revisão da Lei da Caça. Tendo em conta uma reflexão sobre este setor, promovida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática,

Entre as principais propostas avançadas estão a criação de uma Comissão Permanente da Caça, criação do Sistema Nacional de Informação de Caça; transferência de Competências para as Organizações do setor; a criação da Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, e a publicação de um Anuário da Caça em Portugal.

Joaquim Bucho, praticante da atividade cinegética, considera que estas alterações, que “venham melhorar a atividade da caça, são sempre bem-vindas”. A atividade “está toda regulamentada através de associações de caçadores e turísticas”.

Tendo em conta as várias propostas, Joaquim Bucho destaca o Anuário da caça, porque é um instrumento que relata o que aconteceu no ano cinegético e pode indicar um caminho de melhoria a seguir”. Considera por isso, que as propostas “estão muito favoráveis e chegaremos a essa melhoria a favor de todos aqueles que amam a atividade cinegética”.

Joaquim Bucho lembra que o papel da caça tem um grande impacto a nível económico, social e ambiental.

Ao nível económico Joaquim Bucho, lembra que “a caça contribui cerca de 10 milhões de euros para os cofres do estado, só em taxas e licenças”.

A nível social existem zonas de caça turísticas, “que desde que inspecionadas e funcionem da forma como prevista na lei são criadores de emprego e, o que aconteceu na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, em nada tem a ver com o turismo cinegético”.

Já a nível ambiental, “existem todas as preocupações com os animais, nomeadamente com a sobrelotação de javalis, por exemplo”.

Também a lei das armas, afirma Joaquim Bucho, “que obriga a fazer prova de cofre para guarda de armas, veio de certa forma contribuir para o setor da caça, e converge para a melhoria da lei da caça”.

As Organizações do Setor da Caça de 1º Nível, compostas pela Associação Nacional dos Proprietários Rurais, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses e a Federação Portuguesa de Caça enviaram, recentemente, ao governo os seus contributos para a revisão da Lei da Caça. Tendo em conta uma reflexão sobre este setor, promovida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática,

Entre as principais propostas avançadas estão a criação de uma Comissão Permanente da Caça, criação do Sistema Nacional de Informação de Caça; transferência de Competências para as Organizações do setor; a criação da Rede Fixa de Monitorização de Espécies Cinegéticas, dinamização do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade, e a publicação de um Anuário da Caça em Portugal.

Sobre esta revisão da Lei Caça Abel Cortes, presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que, “tendo em conta a situação pandémica, não há necessidade de grandes alterações à Lei da Caça, embora não esteja diretamente relacionado, mas na parte económica está relacionado com as associações. Abel não é “a favor de grandes alterações, a não ser na caça grossa”, que é uma situação distinta, e sob a qual incide a proposta do Ministério do Ambiente.

Com estas alterações, Abel adianta que, “existirão mais responsabilidade para os dirigentes das Associações de caçadores, o importante é termos mais responsabilidade e ser mais flexível no tratamento da documentação”.

O presidente da Associação de Caçadores da Raposeira considera que “este sistema está bastante organizado e que deve ser apoiado e incentivado”. Ainda assim, Abel pensa que haverá um bom entendimento das partes envolvidas para se chegar a um consenso relativamente a esta revisão da Lei da caça.

De recordar que a proposta para a revisão da Lei da Caça surgiu na sequência da reunião entre o ministro Matos Fernandes e um conjunto de organizações da caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o setor da Caça.

O Ayuntamiento de Badajoz abriu concurso para o preenchimento de 16 vagas de condutor para a corporação de bombeiros local. Por outro lado, estão também abertas as candidaturas para mais quatro vagas na categoria de cabo.

Com estas novas incorporações, o serviço de bombeiros municipal contará com 68 bombeiros, seis sargentos e um sub oficial, além dos técnicos de prevenção de riscos.

O processo deverá estra concluido no prazo máximo de um ano. Enquanto isso não acontecer, as vagas são preenchidas com bombeiros interinos.

A empreitada de implantação de percursos livres, em Montemor-o-Novo, já começou, numa obra adjudicada por cerca de 500 mil euros à empresa Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A.

Esta intervenção surge no âmbito do Plano de Acessibilidade e Mobilidade, operação integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Montemor-o-Novo / Alentejo 2020, como nos refere António Pinetra, vice-presidente da câmara de Montemor.

“Para além de outras propostas de intervenção, pretende instalar um Percurso Livre de Obstáculos contínuo e acessível, dando continuidade ao programa “monte mor, pedra a pedra”, que abrangeu sobretudo o Rossio e a Rua da Janelinha”, saliente o edil montemorense, adiantando que “para além do incentivo ao uso da bicicleta, sobretudo pelas camadas mais jovens da população, também para o universo de pessoas com mobilidade condicionada, temporária ou permanente, pretende-se implementar um conjunto de medidas que melhore significativamente a experiência individual de todos, respeitando populações específicas, como as crianças e jovens em idade escolar, as pessoas idosas e os invisuais. Pretende-se alcançar um sistema eficaz que providencie a todos um modelo de equilíbrio e respeito das boas práticas – peões, ciclistas e automobilistas –, com vista a uma vivência mais humana da cidade de Montemor-o-Novo”.

Esta empreitada vai incidir nas seguintes vias (ou em parte delas): Avenida Gago Coutinho, Carreira de São Francisco, Rua Cândido de Oliveira, Rua Bento Gonçalves, Rua Albino Cró Pimenta de Aguiar, Rua de Aviz e Rua dos Irmãos de São João de Deus.

A Estremadura espanhola registou esta quarta-feira, dia 3, 46 novos casos de infeção por Covid-19 e a morte de uma pessoa.

As autoridades de saúde registam 59 pessoas internadas, 18 nas Unidades de Cuidados Intensivos.

Por áreas de saúde: Badajoz, 20; Llerena – Zafra, 10; Navalmoral de la Mata, 5; Don Benito, 5; Cáceres, 3; Mérida, 2; Plasencia, 1 caso novo. Coria não regista novos casos de infeção.

O concelho de Elvas regista hoje mais dois casos de infeção por Covid-19 e a recuperação de duas pessoas.

Esta quarta-feira, dia 3, Elvas conta com 1335 casos confirmados, 31 ativos, 1276 recuperados e 28 óbitos.