Incerteza nos últimos dias foi muita devido à crise política que se gerou, mas com o desenrolar dos acontecimentos percebeu-se que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai mesmo entrar em vigor e, com ele, os pensionistas vão receber aumentos no próximo ano.

“Os aumentos das pensões “superiores à inflação”, previstos na proposta de OE2024, chegaram a estar em dúvida nas horas que se sucederam à demissão do primeiro-ministro, mas o Presidente da República optou por permitir a viabilização do Orçamento do Estado, após ter reunido o Conselho de Estado a 9 de novembro”, lembra a DECO Proteste.

Significa isto que, em 2024, as pensões vão ser aumentadas.

Pensões até 1.020 euros devem ser aumentadas em 6,2%, pensões entre 1.020 e 3.061 euros está previsto um aumento de 5,8% e pensões superiores a 3.061 euros devem aumentar 5,2%.

A organização de defesa do consumidor recorda que “também o indexante dos apoios sociais (IAS), que serve de referência à atualização de várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego, deverá aumentar 6,2% no próximo ano, para 510 euros, mais 30 euros do que o valor atual, de 480,43 euros”.

“Recorde-se que a proposta de OE2024 prevê também, entre outras medidas, um aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, uma atualização dos escalões de IRS em 3%, a isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho para os jovens que optem pelo IRS Jovem ou a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23”, é ainda referido.

“Num ano que ficou marcado pela continuação da guerra na Ucrânia e pela guerra na Palestina”, a nível ambiental “houve também problemas que se agravaram”, diz Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, que, em comunicado, elege aquilo que foi o melhor e o pior de 2023, nesta matéria, no Alto Alentejo.

O PIOR DE 2023

Seca

As alterações climáticas fizeram-se sentir de diversas maneiras, nomeadamente com fenómenos climáticos extremos como é o caso da seca que afeta várias partes do mundo, como o sul da Península Ibérica. A falta de precipitação reflete-se na falta de água no solo e nos cursos de água. Para além dos problemas para a agricultura e pecuária os ecossistemas da região de Portalegre sofrem com a seca.

Folhas de carvalhos-negrais secam prematuramente

Pelo terceiro ano consecutivo as folhas de Quercus pirenaica secaram em pleno verão, ainda no mês de agosto, em vários concelhos do distrito, cujas causas ainda são desconhecidas, embora saibamos que a seca e as ondas de calor decerto não ajudem. Este fenómeno, em anos sucessivos, fragilizou as árvores sendo necessário que se proteja melhor a espécie e os seus ecossistemas dos quais faz parte.

Peixes mortos na ribeira de Seda

Verificou-se a morte de peixes na ribeira de Seda, no concelho do Crato. A poluição da água pode ser uma causa, mas até ao momento não sabemos que medidas foram tomadas para que este fenómeno não se repita.

Peixes mortos no rio Caia

A morte de peixes junto a Arronches, à semelhança do que aconteceu na ribeira de Seda, marcou o início de Setembro, após as primeiras chuvas do final do verão. O SEPNA da GNR descartou a hipótese de poluição por águas residuais. No entanto não se apurou a causa da mortandade dos peixes, para que se possam eventualmente tomar medidas para evitar que fenómenos semelhantes se repitam.

Cianobactérias na barragem do Maranhão

Houve um crescimento de grandes manchas de cianobactérias na Albufeira do Maranhão, concelho de Avis, que se depositaram ao longo das suas margens.

Esta é uma situação que se tem, infelizmente, repetido ao longo dos últimos anos e que poderá trazer riscos à saúde humana, à saúde animal e ao ambiente em geral, uma vez que algumas das espécies de cianobactérias produzem toxinas, com efeitos negativos, por contacto ou ingestão. Algumas cianotoxinas são cancerígenas e podem inclusive ser letais a partir de determinada dose.

A Agência Portuguesa do Ambiente apontou para as escorrências dos olivais intensivos e superintensivos que terão contribuído para o fenómeno. A par do aumento do color e da elevada luminosidade o aumento da instalação desse tipo de culturas poderá agravar ainda mais o fenómeno nessa e noutras albufeiras.

Olivais superintensivos no Alto Alentejo

À semelhança do Baixo Alentejo, o Alto Alentejo, sobretudo, em concelhos como Elvas, Avis, Fronteira, Campo Maior ou Évora, continuou, em 2023, a ser também alvo da instalação de novas monoculturas intensivas e superintensivas de olival, sem um fim à vista, e a situação poderá mesmo agravar-se, caso avance a construção da Barragem do Pisão, no Crato. Quando a maioria das previsões aponta para num futuro breve existirem cada vez mais carências ao nível dos recursos hídricos disponíveis nas zonas a sul do Tejo, será muito questionável a aposta que está a ser feita nestas culturas de regadio, complementadas com utilização regular de fertilizantes químicos de síntese e produtos agrotóxicos. Mais grave se torna a situação quando a expansão destas culturas é feita à custa de floresta autóctone, base da biodiversidade local, ou com o sacrifício de olival adulto e tradicional, bastante mais bem adaptado às realidades locais.

O MELHOR DE 2023

Alto Alentejo bem posicionado na Qualidade Ambiental

A análise do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, referente a 2021 foi divulgada em Junho deste ano, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta análise revelou que, ao nível do índice de qualidade ambiental, o Alto Alentejo se situa em sexto lugar nacional, atrás das Terras de Trás-os-Montes (1º lugar) Região Autónoma da Madeira (2º lugar), Beiras e Serra da Estrela (3º lugar), Região Autónoma dos Açores (4º lugar) e Baixo Alentejo (5º lugar). O estudo incidiu sobre 25 regiões Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) III e mostra que, apesar de muito existir ainda a fazer, o Alto Alentejo é uma referência em termos ambientais, a nível nacional.

Avis e Alandroal com bandeira verde

O Município de Avis e do Alandroal foram distinguidos com a bandeira verde atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). Essa atribuição foi condicionada à avaliação do seu desempenho, através de indicadores de sustentabilidade, sendo um estímulo e uma responsabilidade para o fortalecimento de ações continuadas que visam a elevação da sua qualidade ambiental e educacional. É de salientar que dos Municípios portugueses vencedores da Bandeira Verde Eco XXI, Avis, Alandroal e Beja foram os únicos Municípios do Alentejo galardoados.

Recolha de resíduos orgânicos domésticos

Várias autarquias instalaram sistemas de recolha de resíduos orgânicos, permitindo que sejam valorizados.

PERSPETIVAS PARA 2024

Abandono do projeto da barragem do Pisão

Espera-se que as mudanças políticas permitam abandonar um projeto que poderá trazer uma grande destruição ambiental, com dezenas de milhares de azinheiras e sobreiros abatidos, bem como ecossistemas ripícolas que se podem perder irremediavelmente. A Quercus continuará a lutar em todas as frentes para que este projeto seja travado.

Autarquias sem herbicidas

Esperamos que 2024 traga o primeiro município ou junta de freguesia a declarar-se livre de herbicidas

Abertura da nova Linha Ferroviária Évora-Elvas

Espera-se que haja uma maior utilização do transporte ferroviário, com menor impacto ambiental. É desejável que haja uma modernização e revitalização das linhas férreas na região, com melhor conexão à nova linha, que possam melhor servir as populações.

“Atendendo ao contexto atual”, o Governo decidiu voltar a prorrogar o apoio extraordinário ao gasóleo profissional, com a medida a estender-se até junho de 2024.

Desde julho de 2022, quando este apoio foi criado, no âmbito das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis, que a medida tem vindo a ser sucessivamente prolongada.

Em decreto-lei publicado em Diário da República, é explicado que este é um “mecanismo temporário de devolução extraordinária do montante equivalente à contribuição para o serviço rodoviário, atualmente integrado nas taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, e ao adicionamento sobre as emissões de CO2, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem”.

Este mecanismo, que de início se aplicava apenas a abastecimentos até ao limite máximo de 8.500 litros por viatura, foi agora estendido até ao limite máximo de 50 mil litros anuais por viatura.

É também prolongado, até 31 de julho de 2024, o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

Nos meses de julho, agosto e setembro de 2023, a Missão Continente doou, no distrito de Portalegre, 77.227 euros em excedentes alimentares e não alimentares a 20 instituições de solidariedade social e de apoio a animais.

A Missão Continente distribuiu, de janeiro a setembro de 2023, 23,1 milhões de euros em produtos alimentares e não alimentares a instituições de solidariedade social e de apoio a animais de todo o país. Só em excedentes alimentares esse apoio totalizou 20 milhões de euros, o equivalente a mais de 5,8 Milhões de refeições salvas (5 839 908 refeições).

Para além das doações regulares a instituições, a Missão Continente disponibiliza ainda bens alimentares aos seus colaboradores para consumo nas áreas sociais das lojas e entrepostos da MC.

Os artigos doados são considerados excedentes quando perdem o seu caráter comercial, mas preservam todas as condições necessárias de consumo seguro, evitando o desperdício alimentar numa lógica de economia circular. Incluem produtos frescos como fruta, legumes, mercearia e artigos de padaria, entre outros bens alimentares.

O desperdício alimentar constitui um desafio no qual o Continente, na sua qualidade de retalhista, desempenha um papel fundamental. Além de dar o exemplo, a empresa incentiva consumidores, colaboradores e fornecedores a desempenharem um papel ativo neste esforço que é responsabilidade de todos. O objetivo do Continente é minimizar o desperdício de qualquer alimento que esteja em condições de ser consumido, acelerando o escoamento de produtos e evitando toneladas de desperdício.

“Neste 20.º aniversário da Missão Continente, reafirmamos o nosso compromisso com a responsabilidade social. As doações de 5.8 milhões de refeições destacam o nosso papel ativo no apoio às instituições que apoiamos ao longo do ano e que fazem um trabalho fundamental em cada comunidade. Ao mesmo tempo que apoiamos comunidades locais, contribuímos para a redução e sensibilização para o desperdício alimentar”, afirma Nádia Reis, Diretora de Comunicação e Responsabilidade Social do Continente.

Este ano, a Missão Continente comemora seu o 20.º aniversário, sendo que o trabalho de reaproveitamento e redistribuição de excedentes alimentares remonta a 1994. Atualmente, todas as lojas Continente têm parceria com várias instituições de solidariedade social e de apoio a animais e as doações decorrem diariamente, ao longo de todo o ano.

A Missão Continente representa todas as iniciativas de responsabilidade social do Continente, querendo continuar a construir um futuro sustentável ao apoiar as comunidades locais com uma resposta rápida e proativa a situações urgentes; ao reforçar o seu papel transformador junto dos mais novos e ao sensibilizar e mobilizar para escolhas mais conscientes, rumo a um mundo melhor.

Tal como no período de Natal, os Centros de Saúde mantêm atendimento complementar no fim de semana alargado de Ano Novo, de “forma a responder atempadamente aos casos de doença aguda não emergente”, informa o gabinete do Ministro da Saúde em comunicado.

Amanhã, sábado, 30 de dezembro, estarão abertos 233 centros de saúde. Já no domingo, 31 de dezembro, estarão em funcionamento 193 unidades. Na segunda-feira, feriado e primeiro dia de 2024, e na terça-feira, dia 2 de janeiro, estarão operacionais 187 centros de saúde.

“A medida insere-se no Plano Estratégico para a Resposta Sazonal em Saúde – Inverno 2023-2024, operacionalizado pelos Agrupamentos de Centros de Saúde e Administrações Regionais de Saúde, em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se no referido comunicado.

Em caso de situação de doença aguda não emergente, adianda o gabinete do Ministro da Saúde, “a utilização das alternativas disponíveis aos serviços de urgência, como os centros de saúde e os serviços digitais SNS 24, contribui para diminuir a pressão sobre os serviços de emergência hospitalar, através de atendimentos que podem ser prestados noutros pontos do SNS.”

Em situações não emergentes, como sintomas respiratórios ligeiros a moderados, “a população deve contactar o SNS 24 – para aconselhamento e eventual encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima. Em situações de emergência deve ser contactado o 112.”

A utilização adequada dos serviços de saúde, garante o Ministério da Saúde, “permite uma resposta mais atempada aos doentes, sendo fundamental para o melhor funcionamento e articulação da rede de unidades do SNS, designadamente em situação de aumento da procura”.

“O Ministério da Saúde reconhece o empenho dos profissionais de saúde, de um modo especial nesta quadra, e deseja um novo ano, com saúde, para toda a população”, lê-se ainda no comunicado.