O Alentejo 2030 vai ter 65 avisos programados para os próximos 12 meses, com uma dotação de 472,5 milhões de euros.
O Portugal 2030 encerrou o ano de 2023 com uma execução de mais de 400 milhões e mais de 500 operações aprovadas, tendo mobilizado um montante de fundo de cerca 800 milhões. Face ao volume de avisos previstos e já lançados, perspetiva-se que o ano de 2024 seja marcado por uma forte aceleração da operacionalização e da execução do Portugal 2030.
O Plano Anual de Avisos para o ano 2024 estrutura-se em três quadrimestres, apresentando particular detalhe no primeiro quadrimestre (de janeiro a abril), que soma 263 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 3,7 mil milhões.
De referir que para o primeiro quadrimestre, o Alentejo 2030 tem previsto o lançamento de 28 avisos com uma dotação conjunta de 186,8 milhões.
Este instrumento robusto e dinâmico de planeamento tem uma apresentação amigável, que contribui para uma melhor informação e maior transparência e para potenciar o acesso de todos aos fundos europeus.
Fonte: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo
O Parque de Feiras e Exposições de Estremoz volta, a 3 e 4 de fevereiro, a ser palco da Expo Clássicos e de mais uma Feira de Coleccionismo, eventos organizados e dinamizados pela Associação de Veículos Clássicos de Estremoz.
Com cerca de cem viaturas em exposição, entre carros clássicos e motas, e coleccionadores oriundos de norte a sul do país, bem como de Espanha, estes dois eventos, que decorrem em simultâneo, revela o presidente da associação, Joaquim Mira, receberam, no ano passado, cerca de oito mil visitantes. “Este ano, esperamos que se mantenham esses números ou, se possível, aumentar o número de visitantes”, assegura.
Nesta, que será a sexta edição da Expo Clássicos, é possível encontrar “uma grande diversidade de marcas e modelos” de veículos clássicos, dos anos 50 aos 80. Também “tudo que o seja colecionável poderá estar nesta feira, bem como peças e acessórios para os referidos clássicos”.
As entradas na 6ª Expo Clássicos e 4ª Feira de Coleccionismo de Estremoz são gratuitas. No sábado (3 de fevereiro), vão estar abertas das 9h30 às 20 horas e, no domingo (dia 4), entre as 10 e as 18 horas.
Contrastando com a realidade do Agrupamento nº 3 de Elvas, nem o Agrupamento nº1, nem o nº2 de Elvas, possuem qualquer desfibrilhador automático externo (DAE), fazendo parte dos 90% das escolas portuguesas que não detêm estes equipamentos que ajudam a salvar vidas.
Sem querer gravar declarações, a diretora do Agrupamento nº1, Paula Rondão, revelou que a informação que possui é de que seria o Ministério da Educação a dotar as escolas destes equipamentos, algo que, até ao momento, não aconteceu.
Já a diretora do Agrupamento nº2, Brígida Gonçalves, que revela que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) chegou a fazer o levantamento das escolas que possuem ou não desfibrilhadores, explica que, até então, nenhum desses equipamentos chegou às escolas de Santa Luzia, sendo que o agrupamento não tem dinheiro para os adquirir. “Não temos verbas para comprar isso. Sabemos que é caro, que inclui uma avença mensal para a formação e nós estamos a aguardar, mas parece que as escolas secundárias estão à frente (na entrega de DAE pela DGEstE)”, revela.
Brígida Gonçalves explica ainda de que forma, em caso de uma paragem cardiorrespiratória no seio escolar, o Agrupamento nº2 atua: “teremos de chamar logo os bombeiros e seguir as indicações que o INEM nos der”.
Assegurando que seria importante que a DGEstE acelerasse o processo de distribuição de desfibrilhadores pelas escolas, Brígida Gonçalves adianta ainda que a direção do Agrupamento tem estado a “averiguar os valores”, para ver se consegue adquirir, pelo menos, um destes aparelhos.
De recordar que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no país, representando um terço do total de óbitos entre a população. Nos últimos anos, o acesso a desfibrilhadores ter aumentado, sendo que, neste momento, em todo o país, há mais de quatro mil espaços públicos com o equipamento.
O processo de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial pela UNESCO foi entregue ontem, 15 de janeiro, na Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Lisboa.
Depois da candidatura entregue em 2021 ter sido reprovada, o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, revela que foi necessário “mudar de estratégia”, sendo esta nova versão é apresentada, não só pelo Município, mas também pela Fundação da Casa de Bragança. “Esperemos que, com o envolvimento que teve a população, as instituições, e com a renovação que foi feita, ao nível quer dos textos, quer do plano de gestão, que é completamente novo, possamos ter aceitação e possamos ver a candidatura aprovada em Paris”, começa por dizer o autarca.
Ao longo de dois anos, foi levado a cabo um trabalho por uma equipa liderada pelo arquiteto Nuno Lopes, com o apoio da Fundação da Casa de Bragança que “acompanhou, desde o início, a formação desta nova candidatura”.
A candidatura, que tem como título “Vila Viçosa: Sede Ducal”, tem como principais elementos-chave a “vivência da Casa Ducal da Corte Brigantina em Vila Viçosa, nos anos 600 e 700, e a influência que teve, a nível nacional e mundial, a ação desta família, que culminou na Quarta Dinastia de Portugal”.
O autarca revela ainda que, em dezembro deste ano, será tomada a decisão final sobre o envio ou não do processo para o comité internacional da UNESCO, em Paris, sendo que, até lá há, ainda várias etapas pela frente. “Até fevereiro, vamos receber uma informação e teremos de fazer correções, se houver correções a fazer, até abril. Em abril, seremos notificados da decisão da comissão portuguesa. Seguirá para Paris, para uma primeira avaliação, que é preliminar, em setembro. Será devolvida ao comité português e nós teremos acesso a essa revisão, feita por Paris, e a entrega definitiva será em dezembro de 2024 e em janeiro de 2025 segue para avaliação e posterior votação”, explica Inácio Esperança.
Quando questionado sobre o que Vila Viçosa pode vir a ganhar com esta classificação, o autarca coloca a pergunta, precisamente, ao contrário, questionando-se sobre aquilo que “o mundo perde” se aquela localidade não for classificada. “A importância deste bem e daquilo que ele representa é tanto mais importante para o mundo do que para Vila Viçosa, embora seja importante para quem vive, porque esta candidatura, e com o património que tem e envolve, representa para os proprietários, para os munícipes, para a Câmara, para as instituições e para a fundação, muito trabalho e muito investimento na preservação do bem e na passagem deste legado às gerações futuras”, garante.
Com a classificação, Inácio Esperança espera que Vila Viçosa possa receber mais visitantes, que “possam dinamizar economicamente a vila e o concelho”.
De recordar que o processo de candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial começou a ser preparado há 23 anos, no decorrer de 2001.
No momento da entrega do dossier de candidatura, no Palácio das Necessidades, a sede da UNESCO em Portugal, Inácio Esperança foi acompanhado pelo vice-presidente da Câmara de Vila Viçosa, Tiago Salgueiro.
Só uma em cada dez escolas em Portugal possui desfibrilhadores automáticos externos (DAE). Segundo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), existem cerca de 460 equipamentos em agrupamentos de escolas, universidades e pavilhões desportivos escolares e são, atualmente, cerca de 2.100 professores aqueles têm formação de suporte básico de vida e desfibrilhação externa.
O Agrupamento nº3 de Elvas faz parte dos 10% das escolas nacionais que possuem estes equipamentos, estando munido com três desfibrilhadores: dois na Escola Secundária D. Sancho II e outro na Escola Básica de Vila Boim.
Dois desses equipamentos, segundo explica a diretora Fátima Pinto, foram adquiridos pelo próprio agrupamento, sendo que o contrato estabelecido incluía formação, que é renovável, de um total de sete profissionais. “Somos das primeiras escolas a ter o desfibrilhador e a condição de se comprar esse mesmo equipamento foi logo a de incluir formação. Era um contrato muito rico, porque dava formação a sete pessoas, entre docentes, não docentes, docentes administrativos e assistentes operacionais”, começa por explicar.
“Essa formação foi logo feita e, na altura do primeiro contrato, tínhamos um médico associado que, se houvesse utilização do aparelho, estaria sempre em contacto para depois ligar ao Sistema Nacional de Saúde”, adianta a professora, que dá ainda conta que, neste momento, prepara-se a renovação da formação, em que serão incluídos alguns dos mesmos profissionais e outros diferentes, para que o conhecimento chegue “a mais pessoas”.
No decorrer do ano letivo 2021/2022, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) fez chegar um outro desfibrilhador à Escola Secundária de Elvas, que foi instalado junto ao pavilhão desportivo.
Ainda que nunca nenhum destes equipamentos tenha sido alguma vez utilizado, Fátima Pinto assegura que ter os desfibrilhadores nas escolas dá “outra tranquilidade”, em caso de necessidade. “É um aparelho que faz tudo. É só acioná-lo e vem logo uma voz, que nos vai dizendo o que é que é para fazer”, remata.
Assim sendo, no seio do Agrupamento nº3 de Elvas encontram-se instalados três dos 464 desfibrilhadores que existem nas escolas públicas do país (são 4.529 escolas). De recordar que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no país, representando um terço do total de óbitos entre a população. Nos últimos anos, o acesso a desfibrilhadores tem aumentado, sendo que, neste momento, em todo o país, há mais de quatro mil espaços públicos com o equipamento.
Ricardo Pinheiro, deputado do Partido Socialista, esteve, na tarde de ontem, 15 de janeiro, reunido com a direção do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo (ULSAA), depois do presidente da Câmara de Elvas ter vindo a público criticar um alegado desinvestimento no Hospital de Santa Luzia. Segundo diz o antigo presidente da Câmara de Campo Maior, saiu desta reunião mais “descansado”, assegurando que o hospital não irá fechar.
O deputado, que revela ter ficado “estupefacto” pela forma como Rondão Almeida expressou a sua “preocupação”, no decorrer das cerimónias do 14 de Janeiro, em relação ao hospital de Elvas, fala num “alarmismo” do autarca em relação ao assunto e assegura que, desde logo, deveria ter existido, por parte do autarca, “um diálogo aberto e franco” com a Unidade Local de Saúde.
“Como responsável daquilo que é a representação pública e política dos habitantes do Alto Alentejo, não podia ficar impávido e sereno àquilo que foi o alarmismo do senhor presidente da Câmara de Elvas, em relação a esta questão. Depois da reunião mantida com o diretor da unidade e a diretora clínica, a doutora Vera Escoto, acho que podemos ficar completamente descansados”, garante.
Ricardo Pinheiro adianta que, ainda antes de ter reunido com a ULSAA, procurou perceber, junto do Ministério da Saúde, a forma como o hospital de Elvas “tem vindo a funcionar”. “A saúde é uma área, onde à escala nacional muita coisa tem de ser melhorada, mas o hospital de Elvas foi um hospital fundamental para dar resposta a muitos dos problemas que aconteceram, por exemplo, no hospital de Portalegre. Foi um hospital de retaguarda essencial para garantir aquilo que foi o excesso de afluência às urgências do hospital de Portalegre”, acrescenta.
Avançando que serão investidos, ao abrigo do programa operacional Portugal 2030, “cerca de 20 milhões de euros” no hospital de Santa Luzia, Ricardo Pinheiro recorda ainda alguns dos investimentos feitos, ao longo dos últimos anos, nesta unidade de saúde, como a Clínica de Alta Resolução e a melhoria dos equipamentos de TAC, mamografia, ecografia e do próprio bloco operatório.
O deputado diz-se ainda satisfeito por saber que tanto as Unidades de Saúde Familiares (USF) de Elvas, como a de Campo Maior, passarão ao modelo B. “Só reflete a importância que se tem dado aos profissionais de saúde, nestas USFs, e o nível de atenção com que se olha para a saúde nestes dois concelhos”, garante.
Nesta reunião com o Conselho de Administração ULSAA, Ricardo Pinheiro fez-se acompanhar de Luís Moreira Testa, presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, e do antigo presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha.
Numa altura em que só 10% das escolas em Portugal têm, nas suas instalações, desfibrilhadores automáticos externos (DAE), segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Agrupamento de Escolas de Campo Maior conta com dois destes equipamentos desde março de 2020: um na Escola Secundária e outro no Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro.
Mais recentemente, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) fez chegar um outro equipamento à secundária da vila, para que seja instalado no pavilhão desportivo.
“Ainda sob a vigência do ex-presidente da Câmara de Campo Maior, João Muacho, foram-nos colocados dois dispositivos desses em cada escola e, depois mais tarde, a própria DGEstE atribuiu-nos outro”, revela o diretor do Agrupamento, Jaime Carmona. Este terceiro DAE que chegou à escola, adianta o diretor, ainda não se encontra em funcionamento, uma vez que é necessário que exista uma linha telefónica no pavilhão desportivo.
“Acho que é uma preocupação que todas as entidades públicas deviam ter, para fazer face a alguma situação”, considera o professor que confessa que espera que os DAE nunca venham a ser utilizados.
O diretor explica ainda que, na altura em que foi feita a atribuição dos dois primeiros DAE pelo Município, assistentes operacionais, professores e assistentes técnicos, quer do Centro Escolar, quer da Escola Secundária, tiveram formação para poder manusear estes equipamentos. “E tem-se feito algumas atualizações”, acrescenta.
“O objetivo, a meu ver, seria realmente tentar abarcar o maior número de pessoas que pudessem dominar a técnica deste aparelho, que não é fácil e que também aporta alguma responsabilidade a quem está habilitado, mas que é sempre uma mais-valia para qualquer espaço e qualquer estabelecimento de ensino”, diz ainda Jaime Carmona.
A apresentação pública da candidatura da CDU, pelo círculo eleitoral de Portalegre, às Eleições Legislativas, marcadas para 10 de março, tem lugar amanhã, terça-feira, 16 de janeiro.
A iniciativa tem lugar no Café Concerto do Centro de Artes e Espetáculos de Portalegre, pelas 18 horas.
O projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, tem por objetivo assegurar uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de uma nova área de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis que contribuam para a transição energética, contribuindo para o desenvolvimento económico na região do Alto Alentejo.
O projeto da Barragem do Pisão, com a atualização da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passa a ter uma dotação de 141.263.000,00€, ou seja, um reforço superior a 20 milhões, face ao inicial de 120.000.000,00€, cuja adenda foi assinada entre a CIMAA e a Estrutura de Missão do PRR, numa cerimónia que decorreu no Crato, no passado sábado, dia 13 de janeiro, e na qual esteve presente o primeiro-ministro, António Costa.
Este empreendimento materializa a concertação de quinze municípios que se alinharam em torno de um projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária.
Para a concretização da Barragem do Pisão será necessário assegurar as seguintes componentes: a) Infraestruturas Primárias – inclui a barragem, a central mini-hídrica, os caminhos de acesso à barragem e o restabelecimento de caminhos afetados; b) Infraestruturas Secundárias – estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas; c) Central Fotovoltaica- instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira e na área adjacente; d) Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas- ligação da albufeira à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano.
No sentido do seu cumprimento e tendo em conta a prossecução do interesse público do território Alto Alentejo, toda a estrutura que compõe a CIMAA, assim como os autarcas do distrito, têm-se empenhado persistentemente na concretização da Barragem do Pisão.
Participam ainda ativamente na realização deste projeto outras entidades públicas, que pela sua natureza são fundamentais e relevantes no licenciamento de um projeto desta natureza, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), entre outras.
Assim, e tendo em conta a sua especificidade e dimensão, o projeto foi sujeito a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nas suas várias componentes e nessa medida a consequente emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), foi um passo fundamental para a aprovação da maior aspiração e reivindicação das populações do Alto Alentejo, que determinou uma série de condições de preservação e minimização de impactos ambientais, nomeadamente ao nível da flora, fauna e património cultural.
Decorrente da DIA, a CIMAA assumiu de imediato a necessidade de proceder em conformidade com as suas instruções e desígnios, procedendo a adaptações, correções, licenciamentos e outros trabalhos necessários ao progresso do empreendimento.
Deste modo, foram realizadas as consultas públicas previstas nos instrumentos legais para o efeito, com a devida disponibilização de todos os documentos elaborados – estudos, projetos, pareceres e outros documentos técnicos referentes a todas as componentes, bem como várias participações públicas e envolvidos os diversos agentes em cada uma das componentes, a saber: Infraestruturas Primárias, Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega), Central Fotovoltaica e Fornecimento de Água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, permitindo ir ao encontro das expetativas das populações e, especialmente, dos agricultores, que acompanharam o desenvolvimento dos estudos e projetos com enorme interesse e satisfação, comprovadas, quer pelas dúvidas e sugestões colocadas aos projetistas, quer pela elevada participação nas consultas públicas e nos contactos diretos estabelecidos entre todas as partes.
Um dos principais avanços deste projeto foi a abertura do concurso público internacional, que se encontra em fase de apresentação de propostas por parte das empresas concorrentes, cujo valor da empreitada é superior a 70 milhões de euros, marcando desta forma o avanço material das operações que vão levar ao processo de construção da parede da barragem e da central mini-hídrica, assim como de outras infraestruturas dependentes: acessos à barragem e à central, torre de tomada de água, galeria de derivação provisória, duas estações elevatórias (uma para abastecimento urbano e outra para rega do bloco do Crato), um descarregador de cheias e o desvio provisório do leito do rio para permitir a construção da própria barragem.
Realça-se que a componente das Infraestruturas Secundárias (Rede de Rega) foi desenvolvida em estreita parceria entre a CIMAA, os Municípios e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto ator fundamental e imprescindível no processo, tendo esta Direção-Geral ficado responsável pelo projeto de execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.
O principal objetivo das entidades responsáveis e conscientes do respetivo papel, não será nunca uma disputa de águas, mas uma complementaridade e articulação que permita a gestão e eficiência do uso e aproveitamento da água e do uso dos solos e sua aptidão ao regadio, sem colocar em causa a sustentabilidade e o equilíbrio entre os sistemas.
Em Estudo Prévio (outubro, 2021), foram apresentadas e analisadas duas alternativas ao projeto, sendo consensual pela Comissão de Avaliação (CA) do Estudo de Impacto Ambiental a opção de área total beneficiada diretamente pela estação elevatória do Crato de 5 896 ha e beneficiada na ribeira da Seda e em redor da albufeira do Maranhão de 447 ha, correspondente a um total de 6 343 ha de área beneficiada.
Adicionando a área atualmente beneficiada de precários do Sorraia obtém-se um total de área beneficiada entre as albufeiras do Pisão e do Maranhão de 11 010 ha. Os estudos necessários à prossecução do AHFM do Crato foram submetidos a um Estudo de Impacto Ambiental.
Ainda no que à área acima referida diz respeito, foi indicação da CA a exclusão de uma área referente à IBA (Important Bird and Biodiversity Area) de Alter do Chão.
Assim, de acordo com o que atrás foi descrito, e com a observação dos estudos e projetos efetuados, a dimensão do perímetro e a área final beneficiada que abrangerá 5494 hectares (ha) – Dos quais 654,5ha correspondem ao Bloco do Crato, 3145 ha ao Bloco de Alter do Chão e 1695 ha ao Bloco de Fronteira – está de acordo com o modelo de simulação de exploração do sistema Pisão-Maranhão-Montargil e com os usos e concessionados existentes a jusante, decorrente da DIA emitida, estando previsto o lançamento do respetivo concurso público, no primeiro trimestre de 2024.
Relembre-se, uma vez mais, que o EAHFM do Crato – Barragem do Pisão tem ocupado um lugar cimeiro na estratégia da CIMAA para todo o Alto Alentejo, materializando a concertação de quinze municípios que se alinham em torno deste projeto, cujo potencial ambiental, agrícola, económico e social é superior a qualquer divergência política e partidária. Por outro lado, importa reforçar que a CIMAA, enquanto entidade gestora do projeto, trabalha desde o primeiro momento como uma equipa empenhada e rigorosa, provando a sua capacidade para gerir, não só, o maior investimento alguma vez realizado no Alto Alentejo, como um dos mais complexos projetos sob a alçada intermunicipal e do Plano de Recuperação e Resiliência Português.
Em suma, as vantagens da futura Barragem do Pisão para o Alto Alentejo são inegáveis pelas suas múltiplas valências. Desde logo, porque permitirá reforçar o abastecimento de água a oito concelhos dos quinze do Alto Alentejo, mesmo em anos consecutivos de seca, como é expectável que aconteça decorrente das alterações climáticas. O empreendimento trará também uma capacidade de produção sustentável de energia, capaz de satisfazer mais de 50% nas necessidades de consumo energético de todo o Alto Alentejo, contribuindo para a redução da pegada de carbono e para concretização das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Finalmente, a sua futura área de regadio garantirá ao Alto Alentejo uma agricultura mais sustentável, ao utilizar novas técnicas nas culturas tradicionais e, simultaneamente, ao permitir a aposta na implementação de novas culturas, que serão um contributo importante para atingir a autossuficiência do território em termos de produção agrícola.
O livro “AI, Alentejo… memórias rurais”, da autoria de Abílio Amiguinho, professor Coordenador aposentado, do Departamento de Ciências Sociais, Território e Desenvolvimento, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Portalegre é apresentado na próxima terça-feira, 16 de janeiro, no auditório Abílio Amiguinho da ESECS-IPP.
Esta obra, das Edições Colibri, tem o prefácio de Rui Canário, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa.
A apresentação, marcada para as 17.30 horas, está a cargo do Jornalista Carlos Fino e conta também com a participação de Ana Paula Amendoeira, vice-presidente da CCDR Alentejo e da bibliotecária, Ana Maria Maroto.