O Comando Territorial da GNR de Portalegre para além da sua atividade diária, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Portalegre, na semana de 27 de janeiro a 2 de fevereiro, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras.

Neste período foram detidas oito pessoas, das quais seis em flagrante delito, sendo três por condução sob o efeito do álcool; e uma por condução sem habilitação legal.

A nível de trânsito   foram detetadas 175 infrações, destacando-se: 55 por excesso de velocidade; 14 por falta de inspeção periódica obrigatória; nove relacionadas com tacógrafos; sete referentes a iluminação ou sinalização.

Quanto a sinistralidade rodoviária, no distrito a GNR registou 20 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e dez feridos leves.

A GNR realizou ainda 30 ações de sensibilização no âmbito do programa “Idosos em Segurança”, tendo sido sensibilizados 318 idosos;  26 no âmbito do programa “Escola Segura”, tendo sido sensibilizadas 509 pessoas; e 21 no âmbito do programa “Comércio Seguro”, tendo sido sensibilizados 167 comerciantes.

O mês de fevereiro começou com temperaturas acima da média, mais sentidas na primavera, uma vez que na região, a temperatura máxima pode chegar aos 22 graus.

O distrito de Portalegre regista segunda e terça-feira temperaturas máximas de 21 graus, sendo que a partir de quarta-feira, as temperaturas voltam a descer para os 16 graus.

A Autoridade Tributária (AT) pode ter de devolver dinheiro do Imposto Único de Circulação (IUC) cobrado a mais aos donos de dezenas de milhares de veículos, depois de ter reconhecido que tem usado uma fórmula de cálculo ilegal.

O caso foi divulgado depois de um contribuinte, dono de um automóvel importado da Alemanha, ter recorrido aos tribunais para reclamar o facto de o fisco ter cobrado o valor do imposto como se o veículo fosse de 2007, quando na verdade a primeira matrícula tinha sido emitida no país de origem em 1996.

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O fisco calculava o valor do imposto, ignorando que o carro já tinha 12 anos, tributando-o como se fosse novo em 2008.

A AT reconheceu agora, num despacho da sub-diretora geral dos Impostos, datado de 12 de dezembro de 2019, que o queixoso tem direito à devolução de parte do IUC cobrado em excesso durante quatro anos mais juros de mora, e, por isso, mandou devolver 1048,76 euros ao dono do carro.

Esta forma de calcular o IUC foi usada em dezenas de milhares de carros importados a partir de 2007.  Foi considerada uma distorção fiscal ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2018 e levou o Parlamento a corrigir o código do IUC em 2019.

Importa ainda referir que os contribuintes apenas podem reclamar o valor pago em excesso ao longo dos últimos quatro anos, uma vez que a lei coloca esse prazo como limite para reclamações fiscais.

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