O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Campo Maior, através da sua Comissão Permanente, expõe, numa carta enviada à nossa redação, a sua posição em relação às condições de segurança nas escolas e as medidas propostas para resolver e mitigar os problemas de segurança nos recintos escolares.
Na carta, a Comissão manifesta o seu “profundo desagrado da comunidade educativa nele representada (Docentes, Pessoal não Docente, Alunos, Encarregados de Educação, Câmara Municipal, Comunidade Local) pelo facto de a tutela mandar arquivar o processo de um aluno que havia sido proposto pelo Diretor para transferência de escola”.
Na mesma carta, pode ler-se que esta decisão nega “a autoridade do órgão diretivo das escolas e o esforço diário dos elementos da equipa da disciplina e do pessoal docente e não docente, obrigando a uma situação insustentável no seio do agrupamento, dando um sinal de tolerância inaceitável a comportamentos de violência e de falta de respeito pelas regras elementares de sã convivência, plasmadas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, no Regulamento Interno, no Código de Conduta e na Lei em Geral”.
Devido a esta situação são feitas várias exigências, como:
“- a presença da equipa da escola segura, diariamente, junto às escolas, nomeadamente nos períodos de maior frequência, horários de entrada e de saída, bem como nos intervalos maiores da manhã e da tarde.
– o reforço do pessoal assistente operacional, especialmente treinado e qualificado para enquadrar eventuais situações de violência, e colocá-lo em permanência junto aos locais onde já se registaram ocorrências graves ou em que haja maior probabilidade de acontecerem.
– a garantia do rácio diário efetivo de todo o pessoal não docente. Se houver pessoal não docente a faltar, deverão ser tomadas medidas diárias, imediatas e urgentes, de substituição do mesmo, nomeadamente em áreas menos vigiadas ou de maior probabilidade de insegurança.
– que a Direção do Agrupamento de Escolas, a Câmara Municipal, a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Ministério Público, reúnam, sempre que necessário, com vista a clarificar a situação de segurança vivida nas escolas pelos alunos e seus profissionais e tomem medidas que ponham um fim efetivo a situações de violência nas mesmas e que convirjam para a redução real da perceção de insegurança e de medo, interiorizada por alguns elementos da comunidade escolar.
– a realização de um Conselho Municipal de Segurança para analisar as situações em relação à comunidade escolar, num âmbito mais alargado, e propor medidas efetivas de resolução dos problemas de insegurança na comunidade e nas escolas.
– o conhecimento das conclusões já havidas nas reuniões do Conselho Municipal de Educação em relação à matéria de segurança, bem como as propostas concretas das entidades a ele pertencentes, nomeadamente Associação de Pais/Encarregados de Educação e Direção do Agrupamento de Escolas.
– apoio específico para as escolas, nomeadamente, pessoal técnico (jurista) e formação, também na área jurídica, para evitar eventuais lapsos técnico-jurídicos nos processos disciplinares.
– articulação constante entre Câmara Municipal, Associação de Pais e Direção do Agrupamento de Escolas, e outras entidades como a CPCJ, na promoção de atividades com alunos e profissionais da educação para combater a violência em meio escolar”.
A Comissão Permanente afirma que algumas destas medidas “estão a ser implementadas, outras irão, certamente, a seu tempo, ser concretizadas”.
Imediatamente, e a curto prazo, pode também ler-se “é urgente e impreterível o controlo efetivo, permanente e rigoroso das entradas e saídas das escolas com vista à segurança dentro dos recintos escolares para garantir a paz e o respeito na comunidade escolar”.
A Comissão apela ainda a toda a comunidade educativa para que se una “em torno deste desiderato e que, sem exceções, cumpra e faça cumprir as regras em vigor para bem de todos, nomeadamente das crianças e jovens que frequentam as escolas”.
Tendo presente que, “nada justifica nem legitima qualquer forma de violência”, é feito ainda um apelo às autoridades e entidades que trabalham direta ou indiretamente com crianças e jovens, que “ajudem a comunidade escolar a multiplicar o trabalho de promoção de uma inclusão séria e eficaz, efetivando, nos termos das suas competências, um controlo efetivo e uma ação forte e assertiva em todas as situações que o exigem, a bem da educação, a bem de todos”.
