Os deputados socialistas eleitos pelos círculos de Portalegre e Santarém entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomendam ao Governo que promova o investimento na Linha Ferroviária do Leste, com vista ao aumento da frequência de comboios, o planeamento da eletrificação da linha e o reforço das condições de operacionalização e conforto das carruagens.
Os parlamentares recordam que “a Linha Ferroviária do Leste, que liga a estação de Abrantes, no distrito de Santarém, à estação de Elvas, atravessando todo o Alto Alentejo, é a única linha de transporte ferroviário de passageiros com ligação transfronteiriça a sul do Tejo”.
“A recente crise de refugiados ucranianos deixou evidente a importância estratégica desta ligação ferroviária e o papel crescente que pode ter no futuro do país”, referem.
Assim, “para afirmar a Linha Ferroviária do Leste”, os parlamentares do PS defendem que “é fundamental aumentar a frequência no transporte de passageiros”, com dois horários “ajustados à necessidade das populações”.
No projeto de resolução, recomendam também ao Governo que “planeie e enquadre a eletrificação da Linha do Leste numa fonte de financiamento adequada”, assim como o reforço das condições de operacionalização da linha “e o conforto do seu material circulante”.
Os parlamentares pretendem ainda que o Governo “estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação ferroviária da cidade de Portalegre”.
Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves, eleitos pelo distrito de Portalegre, e Hugo Costa, Alexandra Leitão, Mara Lagriminha, Manuel Afonso e Francisco Dinis, eleitos pelo distrito de Santarém, lembram que “o Governo do PSD/CDS encerrou o transporte de passageiros na Linha do Leste em 2012, deixando o distrito de Portalegre como o único do país sem alternativa de transporte ferroviário”.
“Em 2017, com o regresso do transporte de passageiros em toda a plenitude da linha, com ligação a Badajoz, foi dado um importante sinal político de coesão territorial e investimento na ferrovia”, assinalam os deputados socialistas, considerando que, “ainda assim, a Linha do Leste precisa de um compromisso de investimento público para se afirmar junto das populações”.
O documento para ler na íntegra:
“O setor dos transportes é responsável por ¼ das emissões de gases com efeito de estufa e o principal consumidor de petróleo no país. Para cumprimento das metas nacionais e internacionais definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica, precisamos de intensificar a descarbonização dos transportes e reforçar a competitividade da mobilidade sustentável.
Determinante para a descarbonização é a aposta na ferrovia como forma de aliviar a dependência externa do país, reduzir as emissões e combater o despovoamento e as assimetrias regionais, promovendo a coesão territorial. Este desiderato, vertido nas premissas do Plano Ferroviário Nacional, é essencial para afirmar a ferrovia como elemento estruturante da rede de transportes nacional, com adequada cobertura do território, presença em todas as capitais de distrito e capacidade de fazer ligações transfronteiriças ibéricas. Para isso, os territórios de baixa densidade populacional não podem perder o comboio da mobilidade sustentável.
A Linha Ferroviária do Leste, que liga a estação de Abrantes, no distrito de Santarém, à estação de Elvas, atravessando todo o Alto Alentejo, é a única linha de transporte ferroviário de passageiros com ligação transfronteiriça a sul do Tejo. A recente crise de refugiados ucranianos deixou evidente a importância estratégica desta ligação ferroviária e o papel crescente que pode ter no futuro do país.
O Governo do PSD/CDS encerrou o transporte de passageiros na Linha do Leste em 2012, deixando o distrito de Portalegre como o único do país sem alternativa de transporte ferroviário. Em 2017, com o regresso do transporte de passageiros em toda a plenitude da linha, com ligação a Badajoz, foi dado um importante sinal político de coesão territorial e investimento na ferrovia. Ainda assim, a Linha do Leste precisa de um compromisso de investimento público para se afirmar junto das populações.
O reforço das condições de operação desta linha garante uma alternativa competitiva ao uso do automóvel neste território. Em coerência com a estratégia nacional de intensificação da rede de oferta de transportes públicos, o comboio constitui-se como fator importante para a mobilidade do Médio Tejo, ligação transfronteiriça e ibérica do país, através do Entroncamento, à estação ferroviária de Badajoz, como a melhor alternativa para fomentar a mobilidade entre as cidades do distrito de Portalegre (Portalegre, Elvas e Ponte de Sor), para assegurar soluções de transporte para a Área Metropolitana de Lisboa e Centro e Norte do país, para estimular a rede de ensino superior existente, para criar respostas complementares a importantes investimentos públicos como a nova Escola da GNR em Portalegre e para servir as empresas e a atividade turística.
Para afirmar a Linha Ferroviária do Leste é fundamental aumentar a frequência no transporte de passageiros, garantindo a possibilidade de ter dois horários, em sentido inverso, suficientemente desfasados para permitir a utilização do comboio para deslocações dentro e fora do distrito de Portalegre e por isso ajustados à necessidade das populações.
Acresce a necessidade de eletrificar a linha, como assumido no Plano Nacional de Investimentos 2030, enquadrando o investimento numa fonte de financiamento que seja clara, garantir material circulante que defenda e capacite esta alternativa de mobilidade, como a renovação da automotora afeta à linha, e avaliar soluções para aproximar a ferrovia da cidade de Portalegre, a única capital de distrito, com estação, a mais de 4 km do centro da cidade (a sensivelmente 13km).
Com este compromisso de investimento aprofunda-se a mobilidade sustentável através da ferrovia e promove-se a coesão territorial e social do país e do Alto Alentejo, em continuidade com os investimentos de valorização da Linha do Leste.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Partido Socialista abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1 – Aumente a frequência do transporte de passageiros na Linha do Leste, com horários ajustados às necessidades das populações;
2 –Planeie e enquadre a eletrificação da Linha do Leste numa fonte de financiamentoadequada;
3 – Reforce as condições de operacionalização da Linha do Leste e o conforto do seu material circulante.
4 – Estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação ferroviária da cidade de Portalegre.
Palácio de S. Bento, 26 de junho de 2022,
As Deputadas e os Deputados,
Ricardo Pinheiro
Eduardo Alves
Hugo Costa
Alexandra Leitão
Mara Lagriminha
Manuel Afonso
Francisco Dinis”
