Através de um polémico despacho, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) tem vindo a obrigar os reparadores, instaladores e verificadores de tacógrafos e taxímetros a passar por um processo de qualificação, para poderem continuar a desempenhar essas funções.
A intenção não é recente, mas a entrada em vigor deste despacho tem vindo a ser sucessivamente adiada, ao longo dos últimos anos. Tornou-se efetiva no início do mês passado, sendo que, em Elvas, a empresa F. Medes, especializada em eletricidade automóvel, foi uma das que se viu obrigada a parar, por completo, sendo a única em toda a região Alentejo a prestar este serviço.
Para poder voltar a trabalhar, entretanto, foi necessário fazer já uma candidatura ao Instituto Português de Acreditação, que obrigou a gastos elevados e a muitas burocracias, revela Manuel Mexia (na imagem), responsável pela empresa elvense. “Tivemos de parar, porque, oficialmente, nós não podemos, até ao momento, fazer aferições de tacógrafos, nem nada disso”, revela.
Não só para a empresa de Elvas, mas para todas do país, garante Manuel Mexia, a medida tem tido “grande impacto”, até porque há empresas que se dedicam, em exclusivo, à reparação e à instalação de tacógrafos e taxímetros. O responsável adianta que, por estes dias, têm sido constantes os contactos, sendo que, neste momento, uma avaria num tacógrafo não poderá ser reparada, pois não há entidades qualificadas para o efeito.
Na base desta situação e do despacho está a intenção do IPQ em querer separar os serviços de instalação dos de verificação. “Eles queriam que as empresas de camionagem fossem a duas empresas: uma para fazer a reparação, a verificação e por a selagem, e outra só para fazer a verificação do nosso serviço”, explica Manuel Mexia, adiantando que se torna algo “muito mais dispendioso”.
Estes serviços, atualmente, não têm cobertura a nível nacional, garante o responsável pela empresa de Elvas, sendo que as mais de 140 empresas, que se dedicam à instalação, reparação e verificação de tacógrafos e taxímetros, foram obrigadas a parar. “A cobertura nacional estava feita. Presentemente não está. O Alentejo não tem ninguém e o Algarve só tem duas empresas”, adianta.
Perante a situação, as empresas de controlo metrológico de tacógrafos e taxímetros acabaram por criar, em fevereiro, uma nova associação, a TacTax. O objetivo, revela Manuel Mexia, é protestar contra este processo de qualificação implementado pelo IPQ, que, no final de contas, leva ao encerramento das entidades. Em comunicado, esta nova nova Associação de Reparadores e Instaladores de Tacógrafos e Taxímetros, assegura que tem procurado “lutar contra a ilegalidade e a injustiça” e pela sobrevivência, “sendo seu objetivo desmascarar com a veemência que for preciso, junto das instâncias que forem necessárias, a atuação ilegal, parcial e lesiva do IPQ de mandar encerrar, por simples despacho, centenas de empresas e obrigar ao despedimento de milhares de trabalhadores”.
Apesar da F. Mendes poder voltar a trabalhar já este mês, neste âmbito, a empresa só tem essa garantia até ao último dia do ano, sendo que já foi desclassificada por duas vezes. “No dia 1 de janeiro de 2023, podemos não estar a trabalhar outra vez”, assegura. “Já estivemos um mês sem trabalhar. Já tivemos parados, arrancámos, o IPQ já nos desclassificou duas vezes e voltou a classificar, de um momento para o outro, porque não tinha ninguém para fazer o serviço. Andamos nisto há três anos”, conta.
Outra das intenções do IPQ é impedir que empresas como a F. Mendes se possa dedicar a outros ramos da eletricidade automóvel: “queriam que só tivéssemos ligados à parte dos tacógrafos, o que é difícil hoje em dia”. Alvo de várias auditorias, as empresas vivem num impasse, sem saber se dos investimentos a que são obrigadas a fazer conseguem, sequer, reaver, o dinheiro gasto.
