O primeiro-ministro, António Costa anunciou no sábado passado, o adiamento do pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social, no entanto esta medida só está disponível para micro, pequenas e médias empresas. Os trabalhadores independentes também podem adiar os pagamentos à Segurança Social.
Relativamente ao IVA, a classificação como micro, pequena ou média empresa deve ser efetuada por certificação de um revisor oficial de contas ou contabilista certificado.
O pagamento pode ser feito até ao dia 30 deste mês ou, em três ou seis prestações mensais, de valor igual ou superior a 25 euros, sem juros.
Já as contribuições à Segurança Social, têm direito ao diferimento extraordinário do pagamento de contribuições, referentes a novembro e dezembro deste ano, os trabalhadores independentes e as entidades empregadoras dos setores privado e social classificadas como micro, pequena e média empresa, nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Trabalho.
As contribuições podem depois ser pagas em três ou seis prestações iguais e sucessivas, sem juros, nos meses de julho a setembro de 2021 e nos meses de julho a dezembro de 2021.
