A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) reuniu com a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, com o objetivo de criar, na região, Gabinetes de Apoio aos Emigrantes (GAE).
Os protocolos de constituição destes gabinetes com as Câmaras Municipais serão assinados em cerimónia pública assim que for oportuno, dado a atual situação pandémica.
O Alto Alentejo é um importante pólo de atração de pessoas e de investimento. Recentemente foi tornado público que o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto e a Desaer irão desenvolver a primeira aeronave portuguesa, entre Évora, Beja e Ponte de Sor. Também a nova empresa de satélites do espaço, a Magellan Orbital, terá a sua sede aqui, fruto do investimento do Estado Português, através da IdD – Portugal Defence, e de privados (CEiiA, Efacec, Omnidea, e Tekever). Ao nível das infraestruturas, avançam as obras do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato – barragem do Pisão, e está prevista conclusão do IC9, que fará a ligação de Abrantes a Ponte de Sor, e que inclui a construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo.
A necessidade da criação destas estruturas decorre da identificação e referenciação das múltiplas formas de empreendedorismo dos portugueses no mundo. Para a CIMAA “É fundamental encontrar mais pontos de apoio na política de desenvolvimento e revitalização do interior, que já tem contado, no caso do Alto Alentejo, com relevantes investimentos de emigrantes portugueses que escolhem a nossa região por a considerarem atrativa. Exemplo disso são a Entogenex Europe, que pretende implementar um centro de investigação, desenvolvimento e produção de inseticidas biodegradáveis e não tóxicos, e a FINAO Biotech, que irá construir uma unidade industrial para a produção de dispositivos médicos”, refere o presidente da CIMAA, Hugo Hilário.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais e prestar apoio aos cidadãos portugueses que estão emigrados, aos que regressam a Portugal e aos que pretendam iniciar um processo migratório. Têm como objetivo apoiá-los na área social, jurídica, económica e empresarial – são uma estrutura essencial para o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora – bem como na educação, emprego, na formação profissional, entre outras, orientando-os para serviços especializados.
Esta será uma primeira reunião com vista à criação destas estruturas locais, à qual se seguirá a sua constituição formal, atendendo a que a lei prevê a transferência de competências de constituição e de gestão do governo nesta matéria para as autarquias locais e entidades intermunicipais. A articulação no terreno será feita através da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas que apoiará no desenvolvimento dos GAE com formação, apoio técnico, materiais informativos para distribuição e toda a colaboração para o desenvolvimento da atividade desta unidade.
