Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, anunciou em reunião conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, que cerca de 250 mil empresários em nome individual, incluindo recibos verdes, terão direito ao subsídio de desemprego a partir de janeiro do próximo ano.
Esta medida “irá representar um importante apoio para quem no setor estiver em maiores dificuldades”, considerou Mota Soares, nesta reunião conjunta com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015.
O ministro da tutela assegurou que “o subsídio de desemprego para cerca de 250 mil empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários, a esse propósito, permitam-me que anuncie que a partir de janeiro, pela primeira vez, esta prestação estará acessível decorridos que estão os meses de garantia.
Relativamente ao subsídio de desemprego, 800 trabalhadores independentes (a recibos verdes) vão passar a receber esta prestação social no próximo ano.
O diploma que cria uma proteção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual entrou em vigor a 01 de fevereiro de 2013, mas a atribuição do subsídio só poderá ser feita a partir de 2015.
Isto porque, de acordo com o regime jurídico, aprovado pelo Governo a 11 de dezembro de 2012 e publicado a 25 de janeiro de 2013 em Diário da República, a lei exige um período de carência de dois anos, ou seja, o prazo de garantia exigido é de 720 dias, pelo que a atribuição desta prestação social só será efetuada em 2015.
Para usufruir deste subsídio, o candidato terá de ter cerca de dois anos de descontos para aceder à prestação social, que será correspondente a 65% da remuneração de referência.
