DECO alerta para burlas com criptomoedas

O programa desta semana da DECO é dedicado aos riscos associados às criptomoedas. O investimento em ativos digitais, com destaque para as criptomoedas, tem vindo a crescer de forma exponencial, atraindo investidores pelo potencial de valorização rápida e pelo apelo da descentralização financeira. Contudo, este fenómeno tem, igualmente, motivado um aumento significativo de práticas criminosas, em particular burlas relacionadas com esquemas de investimento fraudulentos.

De acordo com um comunicado divulgado pela PSP, este tipo de burla registou um aumento significativo, potenciado em muito pela falta de literacia financeira e digital das vítimas. O ciberespaço é o palco principal destas fraudes, já que o investimento é promovido e executado através de sites, aplicações ou até caixas ATM de criptomoedas.

As burlas associadas ao investimento em criptomoedas assentam, na maioria dos casos, em esquemas de captação de capital alheio com falsas promessas de rentabilidades elevadas e garantidas, aliciando as vítimas através de diferentes canais digitais, nomeadamente:

  • Websites e aplicações fraudulentas;
  • Anúncios enganosos nas redes sociais;
  • Utilização indevida da imagem de figuras públicas para gerar credibilidade;
  • Envio de mensagens ou e-mails com links maliciosos.

Os esquemas são variados, mas há sinais comuns a que todos os consumidores devem estar atentos:

  • Uso de imagens de figuras públicas (jogadores, cantores, atores) para gerar confiança;
  • Mensagens ou e-mails com links fraudulentos;
  • Promessas de rentabilidades elevadas e garantidas em pouco tempo;
  • Exigência de pagamentos antecipados;
  • Pressão para uma decisão rápida;
  • Falta de informação clara sobre o investimento.

Frequentemente, as vítimas são levadas a acreditar que estão a ganhar dinheiro, através de plataformas falsas que mostram lucros inexistentes. Mas o investidor perde o controlo total sobre o investimento e o dinheiro acaba por desaparecer.

Este tipo de crimes é, em regra, publicitado em redes sociais, sendo também promovido via e-mail. Neste último caso, são fornecidos links fraudulentos que direcionam a vítima para sites não fiáveis e com promessas de um elevado e rápido retorno e sem risco.

Para tornar tudo ainda mais credível são usadas figuras públicas, sejam jogadores de futebol, atores ou apresentadores de televisão, como promotores e casos de sucesso.

Após a manifestação de interesse, os potenciais investidores são contactados por legados “gestores de negócios”, que concedem “ajuda gratuita” aos investidores em criptomoedas, especialmente a quem apresenta pouca literacia digital ou poucos recursos informáticos, sugerindo o uso de aplicações (com fins fraudulentos) e dando instruções sobre os passos a dar, sempre sem fornecer grandes detalhes sobre o investimento, mas apelando constantemente à urgência do mesmo.

Para tornar mais credível a burla, as vítimas são depois direcionadas para sites falsos, mas que aparentam ser reais, em que podem acompanhar os seus alegados investimentos e a rentabilidade que estarão a ter.

Ao Gabinete de Proteção Financeira da DECO têm chegado inúmeros relatos de consumidores lesados, sendo o “modus operandi” quase sempre o mesmo.

As vítimas ficam sem o dinheiro investido e muitas vezes colocam em risco o dinheiro que têm no banco ao permitirem, sem disso terem consciência, o acesso remoto às suas contas bancárias.

Quem pretende investir deve adotar alguns comportamentos preventivos, para evitar fraudes. Assim, na dúvida, desconfie, sempre.

Deve antes de avançar:

  • Verificar a idoneidade das entidades promotoras — confirmar a existência de registo e licenciamento junto das autoridades competentes;
  • Investigar a reputação das plataformas de investimento;
  • Evitar clicar em links enviados por entidades desconhecidas;
  • Questionar detalhadamente as condições do investimento, incluindo prazos, riscos, garantias e formas de gestão da carteira digital;
  • Desconfiar de contactos não solicitados e de propostas de “investimentos de sonho”, muito rentáveis e sem risco.

Consulte a lista de entidades registadas para o exercício de atividades com ativos virtuais através do site do Banco de Portugal.

A complexidade das criptomoedas e a perceção de oportunidade rápida tornam este setor especialmente propício à prática de burlas. A adoção de uma postura vigilante e informada é fundamental para mitigar o risco de perdas financeiras significativas e proteger os investidores de esquemas fraudulentos que proliferam no espaço digital.

Note bem: Se for vítima de burla, alerte as autoridades (PSP, GNR, PJ ou Ministério Público) e informe a DECO. A sua denúncia pode ser muito importante para outros consumidores!

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Abertas as candidaturas ao Prémio Europeu para Mulheres Inovadoras

Encontram-se abertas, até 25 de setembro, as candidaturas à edição de 2026 do Prémio da União Europeia (UE) para Mulheres Inovadoras.

Este Prémio celebra as mulheres empreendedoras por detrás das inovações revolucionárias da Europa, para que possam inspirar outras mulheres e raparigas a realizar todo o seu potencial como futuras cientistas, inovadoras e líderes tecnológicas da UE.

O concurso é aberto a mulheres estabelecidas num Estado-Membro da UE ou num país associado ao programa Horizonte Europa, que sejam fundadoras de uma empresa inovadora que tenha sido registada, pelo menos, dois anos antes da candidatura.

Este prémio conta com três categorias a concurso: Prémio Mulheres Inovadoras, Prémio Inovadoras em Ascensão e Prémio Mulher Líder. A vencedora da categoria principal ganha um prémio de cem mil euros.

Este Prémio, gerido pela Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas e pelo Conselho Europeu de Inovação e financiado pelo programa Horizonte Europa, é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Ambiente em FM: a desinformação climática e a verdade científica distorcida

A desinformação climática está a tornar-se um dos maiores entraves à ação ambiental eficaz. Seja através da publicidade enganosa, do lobby da indústria fóssil ou de discursos populistas, a verdade científica tem sido distorcida ou abafada. Uma voz recente a destacar-se nesta denúncia é a da jurista italiana Elisa Morgera, perita das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Alterações Climáticas.

A professora Elisa Morgera, que é a relatora especial da ONU para os Direitos Humanos no contexto das Alterações Climáticas, pede que a desinformação sobre combustíveis fósseis seja tratada como crime. Defende também a proibição da publicidade a combustíveis fósseis e o fim do lobby político por parte dessa indústria. Para ela, isto é uma questão de justiça ambiental e de proteção de direitos fundamentais como o acesso à saúde, à água e à vida.

A base está no impacto humano que a desinformação tem. Durante décadas, as grandes empresas de combustíveis fósseis esconderam ou distorceram informação científica sobre os riscos climáticos. Isso atrasou políticas de mitigação e adaptação, e hoje milhões de pessoas, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, já sofrem consequências diretas — secas, fome, doenças e perdas de território.

Para tal, a proposta de Elisa Morgera é clara: criminalizar a desinformação climática e proibir publicidade e lobby por parte da indústria fóssil. Mas também reforçar a literacia climática, proteger jornalistas e cientistas, e responsabilizar empresas por campanhas de greenwashing. Ou seja, criar um ambiente onde a informação verdadeira seja protegida e amplificada.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Livro de reclamações na rubrica da DECO

O tema de hoje do programa da DECO é o livro de reclamações que é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público. É de utilização obrigatória em todos os estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da Administração Pública.

Os locais que estão obrigados a disponibilizar este livro devem afixar, de forma visível e com letras legíveis, uma sinalização que informe a existência do livro de reclamações. Este deve ser entregue ao consumidor sempre que solicitado. Caso o pedido não seja atendido, o consumidor poderá solicitar a presença de uma autoridade policial para garantir a entrega do livro e o registo da ocorrência.

Como preencher o Livro de Reclamações:

  • Leia atentamente as instruções antes de preencher.
  • Complete todos os campos da folha, incluindo os seus dados de identificação, morada e os dados do vendedor ou prestador de serviço.
  • Na descrição dos factos, seja claro, objetivo e respeite o limite da caixa de texto.
  • Não se esqueça de datar e assinar a folha de reclamação.

Formato e Encaminhamento

A folha de reclamação possui três vias:

  • O original é enviado para a entidade reguladora do setor em questão.
  • O duplicado é entregue ao consumidor.
  • O triplicado permanece no livro.

Após o preenchimento, o vendedor ou prestador de serviços é responsável por entregar o duplicado ao consumidor e enviar o original à entidade competente no prazo de 10 dias úteis.

A legislação também permite que o consumidor envie diretamente o duplicado à entidade reguladora. Para isso, basta colocá-lo num envelope mensagem e proceder ao envio.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Comissão Europeia prepara terceira edição do Festival do Novo Bauhaus Europeu

A Comissão Europeia está a preparar a terceira edição do Festival do Novo Bauhaus Europeu, evento que celebra a criação de espaços mais sustentáveis e inclusivos, a decorrer de 9 a 13 de junho de 2026, em Bruxelas.

O convite à participação é aberto a arquitetos, cidadãos, empresas, agentes culturais, investigadores e inovadores interessados em mostrar ideias e projetos alinhados com os valores do Novo Bauhaus Europeu.

O evento, no seu todo, contará com três áreas distintas: a feira, com projetos concretos que promovem os valores do Bauhaus; o festival, com iniciativas culturais e artísticas; e os Eventos Satélite, que podem ser organizados localmente, em Bruxelas, noutros países da Europa ou até noutros continentes.

O prazo para a apresentação de propostas termina a 30 de setembro para a Feira e para o Festival, e a 31 de dezembro para os Eventos Satélite. Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Milhafre-Real em destaque no “Ambiente em FM”

Na edição desta semana do “Ambiente em FM”, José Janela fala sobre uma história inspiradora de cooperação internacional e conservação da natureza. O milhafre-real, uma das aves de rapina mais elegantes da Europa, está a regressar ao céu do sul ibérico graças a um projeto ambicioso que une Espanha e Portugal.

Trata-se de uma espécie outrora comum, mas hoje criticamente ameaçada em território português.

Desde 2022, está a decorrer o projeto europeu LIFE Eurokite, que tem como objetivo reforçar a população desta espécie no sul da Europa. Em Espanha, sobretudo na Extremadura e na Andaluzia, já foram libertados quase 130 milhafres-reais em zonas próximas da fronteira com o Alentejo. A ideia é permitir que estas aves se instalem e, com o tempo, também repovoem parte do território português.

O milhafre-real é uma ave com grande mobilidade, e quando os juvenis ganham autonomia, procuram novos territórios. O Alentejo oferece condições ecológicas adequadas — como áreas abertas, montados e pouca perturbação humana — e há esperança de que alguns indivíduos se fixem cá.

Desde o início do projeto, pelo menos cinco milhafres libertados foram registados no Alentejo. E este ano, em 2025, existiu um marco importante: um casal formado por aves libertadas tentou nidificar do lado português. Ainda não houve sucesso reprodutivo, mas o simples facto de estarem a tentar instalar-se cá é um excelente sinal de recolonização.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Projeto Raise-PT na rubrica da DECO

A DECO promove o projeto RAISE-PT através de mesas redondas para ação e investimento em Energia Sustentável em Portugal com o objetivo de impulsionar a transição energética e reduzir obstáculos ao investimento sustentável.

Com isto, pretende-se acelerar a transição energética através da criação de um espaço de colaboração entre diferentes setores e entidades, alinhado com as metas do Pacto Ecológico Europeu para tornar a Europa neutra em carbono até 2050. Este é um desafio urgente, considerando que mais de 75% das emissões de gases com efeito de estufa na UE resultam da produção e consumo de energia.

O RAISE-PT promove o envolvimento ativo de entidades públicas e privadas, estimulando o diálogo e a construção de soluções que apoiem o financiamento sustentável. Para isso, foram criados Grupos de Trabalho temáticos focados em setores estratégicos: indústria, turismo, setor público, habitação, energias renováveis e terceiro setor.

As Câmaras Municipais da Maia, Braga, Sabugal, Almada e Loures, entidades como a Cimpor, a Coopérnico e o Turismo de Portugal, bem como diversas entidades bancárias, são alguns exemplos dos participantes ativos nos Grupos de Trabalho do RAISE. Estes grupos contribuem, de forma muito positiva, para a elaboração de documentos de referência, nos quais são apresentadas diversas barreiras e as respetivas soluções para o investimento e financiamento sustentável em Portugal. 

O projeto também procura envolver as comunidades locais, através da realização, em várias regiões do país, de mesas redondas sobre transição energética. Estes momentos estimulam a criação de sinergias e fortalecem a colaboração entre entidades locais, contribuindo para uma resposta mais eficaz às necessidades específicas de cada região do país.

As primeiras mesas redondas regionais aconteceram na Guarda e no Porto e as próximas irão decorrer no Barreiro e em Setúbal. A meta é chegar a todas as regiões do país.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Comissão Europeia lança consulta pública sobre primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis centrado na crise da habitação que continua a afetar milhões de europeus.

O plano, que deverá entrar em vigor no próximo ano, apoiará os Estados-Membros, as regiões e os municípios da União Europeia a fazer face a desafios estruturais através do desbloqueamento do investimento público e privado e melhorando, em última análise, o acesso a habitação a preços acessíveis.

Esta consulta surge na sequência de um convite à apreciação e assinala a segunda fase de recolha das opiniões das partes interessadas sobre todos os domínios relevantes para a habitação a preços acessíveis na UE, como o financiamento, os auxílios estatais, a simplificação e o arrendamento para alojamento de curta duração, entre outros.  

Todos os interessados poderão participar nesta consulta pública, partilhando os seus pontos de vista, até 17 de outubro (aqui). Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa Espaço Europa, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo.

Ambiente em FM: Calor extremo e saúde pública

Um estudo publicado na revista “Science Advances”, revela que viver em zonas muito quentes pode acelerar o envelhecimento biológico, por isso, pessoas que vivem em locais com muitos dias de calor, acima dos 32 °C, exibiram até 14 meses de envelhecimento biológico extra — sobretudo adultos mais velhos — comparativamente a quem tem menos dias quentes. O calor excessivo provoca stress fisiológico, inflamação e alterações no ADN, acelerando o relógio do corpo.

Em Portugal continental, durante o alerta de calor entre 28 de junho e início de julho, registaram-se 284 mortes em excesso, principalmente entre maiores de 85 anos

Toda esta situação, é derivada ao aquecimento global, que segundo um estudo publicado na revista “Earth System Science Data” refere que entre 2015 e 2024, a temperatura média global aumentou 1,24 °C acima dos níveis pré-industriais, dos quais 1,22 °C são atribuíveis à atividade humana, como uso de combustíveis fósseis. Mais calor significa mais ondas quentes, com consequências diretas na saúde.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Aluguer de automóvel em férias na rubrica da DECO

É normal surgir a necessidade de alugar carro no período de férias, algo que não é complicado. Ainda assim, é importante ter atenção a alguns fatores, para que corra da melhor maneira possível. Como tal, a DECO apresenta alguns conselhos para facilitar todo o processo.

O primeiro passo é recorrer apenas a empresas autorizadas. O portal do IMT indica quais são.

O contrato pode ser feito ao balcão da empresa de aluguer de automóvel, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet, podendo, neste último caso, ser celebrado em suporte eletrónico. O contrato deve apresentar toda a informação, nomeadamente, a identificação do carro, do preço total, serviços complementares e informações sobre o aluguer.

O consumidor deve receber toda a documentação necessária para conduzir em segurança e responder às autoridades: o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro, a cópia do contrato de aluguer e, se aplicável, a ficha de inspeção do carro.

Quanto às cautelas especiais, a DECO sugere quese inspecione o carro nos atos da entrega e da devolução, verificando cuidadosamente e, se for o caso, pedir à empresa uma declaração com a identificação dos problemas detetados, tais como riscos ou amolgadelas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: